{"id":20803,"date":"2019-05-27T10:04:37","date_gmt":"2019-05-27T10:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=20803"},"modified":"2025-01-22T10:45:48","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:48","slug":"27-05-2019-operacao-apura-fraudes-na-camara-municipal-de-guamare-11-pessoas-sao-presas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/27-05-2019-operacao-apura-fraudes-na-camara-municipal-de-guamare-11-pessoas-sao-presas\/","title":{"rendered":"27\/05\/2019 – Opera\u00e7\u00e3o apura fraudes na C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9; 11 pessoas s\u00e3o presas"},"content":{"rendered":"

Tribuna do Norte<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a opera\u00e7\u00e3o 10\u00b0 Mandamento, que apura fraudes em contratos p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9. O vereador Emilson de Borba Cunha e outras dez pessoas foram presas por suspeita de terem cometido os crimes de peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, corrup\u00e7\u00e3o ativa, fraude a licita\u00e7\u00f5es e oculta\u00e7\u00e3o de bens e valores. Al\u00e9m dos 11 mandados de pris\u00e3o, com o apoio da Pol\u00edcia Militar, foram cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o nas resid\u00eancias dos investigados e na sede do Poder Legislativo de Guamar\u00e9.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o 10\u00b0 Mandamento foram iniciadas em maio do ano passado e tratam de crimes cometidos entre 2017 e 2018, per\u00edodo em que Emilson de Borba Cunha, conhecido por Lula, era presidente da C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9. Ademais, foi verificada a continuidade da pr\u00e1tica dos crimes, mesmo ap\u00f3s esse per\u00edodo, se estendendo at\u00e9 os dias atuais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dele, foram presos preventivamente J\u00falio C\u00e9sar Costa de Oliveira, ex-diretor-geral da C\u00e2mara; J\u00falio C\u00e9sar Cerqueira de Oliveira, ex-chefe de Departamento de Almoxarifado e presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es; e os empres\u00e1rios Rog\u00e9rio Soares de Lima e Leandro R\u00e9gis da Silva.<\/span><\/p>\n

Foram presos temporariamente: Geraldo de Morais Lima, Jos\u00e9 Wilton Belarmino do Nascimento, M\u00f4nica da Silva Barros de Oliveira, Adeilson da Silva Miranda, Priscilla Laurindo da Silva e Ana Paula da Silva.<\/span><\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o 10\u00b0 Mandamento contou com a participa\u00e7\u00e3o de 23 promotores de Justi\u00e7a, 53 servidores do MPRN e ainda 97 policiais militares. Os mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o foram cumpridos nas cidades de Natal, Guamar\u00e9, Parnamirim e Extremoz.<\/span><\/p>\n

O MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da pr\u00e1tica dos crimes de peculato, de corrup\u00e7\u00e3o passiva, de desvios de verbas feitos por meio de contratos superfaturados celebrados atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que, sistematicamente, parte do dinheiro p\u00fablico destinado pela C\u00e2mara Municipal \u00e0s empresas acabava indo para as contas banc\u00e1rias dos chefes do esquema.<\/span><\/p>\n

Emilson de Borba atuava como mentor intelectual da organiza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do alto cargo que ocupava. Ele ordenava a produ\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios fraudulentos e a comunica\u00e7\u00e3o com os empres\u00e1rios ganhadores das licita\u00e7\u00f5es, dispensas ou inexigibilidades fora das hip\u00f3teses legais, tendo, em v\u00e1rias oportunidades, sido usado como refer\u00eancia para concretiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios ilegais.<\/span><\/p>\n

Para cometer os delitos, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, al\u00e9m de ser formada por agentes p\u00fablicos, era estruturada por \u201cempres\u00e1rios\u201d que criaram empresas \u201cfantasmas\u201d, que n\u00e3o possu\u00edam em seus registros dados sobre funcion\u00e1rios ou ve\u00edculos. A investiga\u00e7\u00e3o revelou que a maioria dos \u201cempres\u00e1rios\u201d ganhadores das licita\u00e7\u00f5es tinha v\u00ednculo afetivo ou familiar com funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9. Verificou-se ainda que parte do dinheiro destinado \u00e0s empresas era repassado para laranjas que integravam o esquema, como forma de mascarar o real destino do numer\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O esquema<\/span><\/p>\n

O MPRN constatou que no ano de 2017 foram feitas 79 contrata\u00e7\u00f5es, das quais somente 18 foram precedidas de alguma licita\u00e7\u00e3o, ou seja, pouco mais de 20%. A maioria dos contratos foi feita a partir de dispensa: 53, que representa 67% do montante total da quantidade de processos licitat\u00f3rios. As investiga\u00e7\u00f5es comprovam que as licita\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal foram feitas de forma espor\u00e1dica e excepcional, quando deveriam ser a regra para contrata\u00e7\u00e3o, o que fragiliza os controles p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A partir das fraudes na origem das contrata\u00e7\u00f5es, ficou demonstrado que v\u00e1rias empresas, cujos propriet\u00e1rios faziam ou fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, foram constitu\u00eddas em datas pr\u00f3ximas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es com o fim \u00fanico de superfaturamento e desvio de verbas ou bens p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

As contrata\u00e7\u00f5es eram direcionadas a parceiros do grupo de servidores capitaneado pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara e as empresas que, em troca, pagavam propinas aos servidores com dinheiro advindo do superfaturamento dos contratos p\u00fablicos. A maioria das empresas ganhadoras era apenas de \u201cfachada\u201d, tendo sido criadas para exclusivamente concorrem e ganharem os certames licitat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Patrim\u00f4nio e movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria<\/span><\/p>\n

O MPRN apurou que o patrim\u00f4nio de Emilson de Borba, considerado o ator principal na pr\u00e1tica de il\u00edcitos penais contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, consoante apurado no curso da opera\u00e7\u00e3o 10\u00b0 Mandamento, teve uma evolu\u00e7\u00e3o patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrim\u00f4nio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017. Para o MPRN, o patrim\u00f4nio declarado por Emilson de Borba \u00e9 acima dos rendimentos dele auferidos durante os tr\u00eas anos pesquisados.<\/span><\/p>\n

O ex-diretor-geral da C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9, J\u00falio C\u00e9sar Costa de Oliveira, tinha como principal fun\u00e7\u00e3o no esquema solicitar as contrata\u00e7\u00f5es e direcion\u00e1-las para serem realizadas de forma fraudulentas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m atuava na produ\u00e7\u00e3o formal de todo procedimento licitat\u00f3rio, cabendo apenas aos demais respons\u00e1veis assinarem os documentos. A movimenta\u00e7\u00e3o financeira extra\u00edda da declara\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00e3o financeira dele nos anos de 2015 a 2017 foram bem maiores do que os pr\u00f3prios rendimentos. Em 2016, a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria dele ultrapassou cerca de 948% dos rendimentos l\u00edquidos. No ano seguinte, as movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do investigado ultrapassaram em 426% seus rendimentos. J\u00falio C\u00e9sar Costa de Oliveira \u00e9 considerado o principal aliado de Emilson de Borba no cometimento dos crimes.<\/span><\/p>\n

Conte\u00fado atualizado \u00e0s 8h25 para acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte.<\/span><\/p>\n

Fonte: MPRN<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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