{"id":20845,"date":"2019-06-11T10:01:31","date_gmt":"2019-06-11T10:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=20845"},"modified":"2025-01-22T10:45:48","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:48","slug":"20845-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/20845-2\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Gauchazh<br \/>\n<\/span><span style=\"color: #000000;\">J\u00e9ssica Britto<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No caso da Vicasa, de Canoas, e da Transcal, de Cachoeirinha, senten\u00e7a determina que processo seja aberto em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Estado encaminhe a licita\u00e7\u00e3o do transporte metropolitano e que n\u00e3o renove ou prorrogue os contratos vigentes com as empresas Vicasa, que faz o transporte metropolitano entre Porto Alegre e Canoas, e Transcal, que faz a conex\u00e3o entre Cachoeirinha &#8211; onde a empresa est\u00e1 sediada \u2014 e as cidades de Porto Alegre, Gravata\u00ed, Canoas e Alvorada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No entender do juiz de Direito Vanderlei Deolindo, da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro de Porto Alegre, h\u00e1 anos o governo negligencia o dever de promover a licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo metropolitano, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio e principalmente aos usu\u00e1rios. O magistrado atendeu pedido da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, que ajuizou, ainda em 2017, 20 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra o Estado, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), o Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas e Rodagem (Daer) e algumas empresas que operam o sistema.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), os demandados deixaram de promover, de forma injustificada, a adequa\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte coletivo metropolitano da Regi\u00e3o Metropolitana de Porto Alegre. Na quinta e sexta-feira da semana passada, sa\u00edram as senten\u00e7as da 4\u00aa vara que envolvem a Vicasa e a Transcal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Contratos vencidos<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em nota publicada no site do TJRS, na quinta, o juiz declarou que &#8220;a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo metropolitano prestado pela demandante Vicasa se mostra inconstitucional na medida em que todo os contratos de concess\u00e3o est\u00e3o vencidos&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 H\u00e1 anos existem contratos particulares, individuais, entre a Metroplan e as empresas. Esses contratos s\u00e3o ilegais, inconstitucionais. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 a lei maior do Brasil e determina claramente que tem que haver processo licitat\u00f3rio. Se essas linhas est\u00e3o sendo exploradas h\u00e1 d\u00e9cadas pelas empresas sem licita\u00e7\u00e3o, uma coisa meio de favor, de parceria, como fica a constitui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dessas passagens, ser\u00e1 que \u00e9 o melhor pre\u00e7o? Tem que dar um basta, chegou o momento de se regularizar isso, sen\u00e3o fica uma terra sem lei \u2014 amplifica o juiz Vanderlei Deolindo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Com a decis\u00e3o, dever\u00e1 ser realizado procedimento licitat\u00f3rio para escolha dos delegat\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos de todos os contratos, linhas e itiner\u00e1rios operadas pela Vicasa e da Transcal, no prazo m\u00e1ximo de 120 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o (ou seja, ap\u00f3s o esgotamento de todos os recursos). Ap\u00f3s iniciado o certame, a contrata\u00e7\u00e3o da empresa vencedora dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 120 dias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Di\u00e1rio Ga\u00facho acompanha com regularidade as reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios quanto \u00e0 qualidade do transporte na Regi\u00e3o Metropolitana. Tanto Vicasa quanto Transcal j\u00e1 foram objeto de diversas reportagens.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Metroplan quer prazos maiores<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Conforme a Metroplan, as concess\u00f5es das empresas que operam na Regi\u00e3o Metropolitana est\u00e3o vencidas desde 2010. O MP ingressou com a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas referentes \u00e0s licita\u00e7\u00f5es do transporte metropolitano e, desde a semana passada, est\u00e3o saindo as senten\u00e7as, em primeira inst\u00e2ncia, que envolvem a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e apontam a necessidade do processo licitat\u00f3rio. O \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 Vamos recorrer, mas n\u00e3o contra a exig\u00eancia de licitar, mas no que diz respeito aos prazos \u2014 explica o superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No segundo semestre de 2018, o Estado contratou uma empresa de assessoria especializada em transporte para elaborar o Plano de Mobilidade da Regi\u00e3o Metropolitana, com objetivo de apresentar as reais necessidades do transporte nos 34 munic\u00edpios atendidos. A proposta era de que o plano ficasse pronto em 12 meses, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel devido ao extenso processo de pesquisa. A Funda\u00e7\u00e3o vai pedir prazo para conclus\u00e3o at\u00e9 o fim do ano.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 Essa amplia\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 porque se entende que a pesquisa \u00e9 a linha dorsal do trabalho, n\u00e3o adianta fazer pesquisa em janeiro, fevereiro quando h\u00e1 menor fluxo. A ideia \u00e9 que o plano ajude a identificar quais s\u00e3o os ajustes necess\u00e1rios para ter um sistema metropolitano racional. N\u00e3o vamos fugir da nossa responsabilidade. Mas no prazo que nos foi colocado, na melhor das hip\u00f3teses, lan\u00e7ar a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 seguir com o servi\u00e7o que se tem hoje. Vamos continuar incorrendo nos mesmos equ\u00edvocos \u2014 completou o superintendente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Metroplan ainda refor\u00e7a que, ap\u00f3s conclus\u00e3o do plano, haver\u00e1 necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os reguladores como Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do RS (Agergs) e Assembleia Legislativa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Campe\u00e3 das reclama\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Vicasa foi campe\u00e3 de reclama\u00e7\u00f5es por problemas de opera\u00e7\u00e3o, conforme a Metroplan, no ano passado. In\u00fameras notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais foram aplicadas \u00e0 operadora, sem nenhum resultado. S\u00f3 no segundo semestre de 2018, a Metroplan aplicou 438 infra\u00e7\u00f5es contra as empresas que trabalham com o sistema metropolitano. Mais da metade foram para a Vicasa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 Estamos trabalhando junto ao MP essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, encaminhando os ajustes poss\u00edveis no sentido de qualificar a oferta do transporte \u2014 disse Schnitzer.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em nota, o jur\u00eddico da Vicasa informou que, primeiramente, a empresa n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o. E que por isso, segundo trata a not\u00edcia, a senten\u00e7a de primeiro grau est\u00e1 sujeita, ainda, \u00e0 revis\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a. A Transcal, tamb\u00e9m em nota, informou que ainda n\u00e3o foi notificada, ficando no aguardo da Justi\u00e7a para se pronunciar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Com a determina\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os competentes ficam impedidos de conceder e prorrogar contratos que impliquem na altera\u00e7\u00e3o de novas linhas de transporte coletivo sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gauchazh J\u00e9ssica Britto No caso da Vicasa, de Canoas, e da Transcal, de Cachoeirinha, senten\u00e7a determina que processo seja aberto em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o Estado encaminhe a licita\u00e7\u00e3o do transporte metropolitano e que n\u00e3o renove 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