{"id":21014,"date":"2019-07-18T10:29:45","date_gmt":"2019-07-18T10:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21014"},"modified":"2025-01-22T10:45:46","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:46","slug":"18-07-2019-tribunal-de-contas-do-estado-suspende-licitacao-dos-transportes-de-juquitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/18-07-2019-tribunal-de-contas-do-estado-suspende-licitacao-dos-transportes-de-juquitiba\/","title":{"rendered":"18\/07\/2019 – Tribunal de Contas do Estado suspende licita\u00e7\u00e3o dos transportes de Juquitiba"},"content":{"rendered":"

O Taboanense
\n<\/span>Adamo Bazani –\u00a0<\/span>Di\u00e1rio dos Transportes<\/span><\/p>\n

O TCE \u2013 Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo suspendeu a licita\u00e7\u00e3o de transportes da cidade de Juquitiba. A entrega de propostas estava marcada para a \u00faltima segunda-feira, 15 de julho de 2019.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o de contas atendeu representa\u00e7\u00e3o da Partner Loca\u00e7\u00f5es Transportes e Log\u00edstica Ltda que apontou o que considera diversas irregularidades na concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A Partner alegou que a imposi\u00e7\u00e3o de que a proposta comercial das licitantes seja balizada pelo pre\u00e7o da tarifa pode ser um obst\u00e1culo a ofertas mais vantajosas para a cidade.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a empresa, o edital n\u00e3o traz informa\u00e7\u00f5es como a quantidade estimada de passageiros por linha, n\u00e3o bastando, para a formula\u00e7\u00e3o das propostas, as estimativas globais de cada lote e tamb\u00e9m n\u00e3o especifica a \u00e1rea a ser destinada para a instala\u00e7\u00e3o da garagem bem como n\u00e3o detalha o percentual de incentivo que o Poder P\u00fablico estaria disposto a oferecer \u00e0 vencedora.<\/span><\/p>\n

A Partner alegou tamb\u00e9m que as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 m\u00e3o de obra necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do futuro contrato seriam contradit\u00f3rias, o que, na sustenta\u00e7\u00e3o da empresa, prejudica o c\u00e1lculo dos custos e a oferta por companhias eventualmente interessadas.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m alega que falta no edital or\u00e7amento detalhado ou planilha de custos unit\u00e1rios, elementos que considera essenciais \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de aceitabilidade das propostas.<\/span><\/p>\n

A Partner tamb\u00e9m achou pequeno o prazo de 30 dias para a empresa vencedora assumir os servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Renato Martins Costa, ao determinar a suspens\u00e3o da concorr\u00eancia, apontou riscos ao interesse p\u00fablico se a licita\u00e7\u00e3o continuasse sem o esclarecimento e eventuais corre\u00e7\u00f5es dos itens apontados pela empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse contexto, penso que os pontos abordados na inicial revelam situa\u00e7\u00f5es de potencial restri\u00e7\u00e3o, o que, no limite, pode desde logo colocar em risco o interesse p\u00fablico.\u201d<\/span><\/p>\n

Renato Martins Costa tamb\u00e9m considerou prejudicial a falta de estimativa de demanda por linha, em especial porque o principal crit\u00e9rio no edital para definir a vencedora \u00e9 a menor tarifa.<\/span><\/p>\n

\u201cAdotado o modelo de julgamento conforme a menor tarifa a ser cobrada dos usu\u00e1rios, de rigor que o processo licitat\u00f3rio disponha das estimativas do universo de usu\u00e1rios que o sistema pode comportar, par\u00e2metro que se apresenta fundamental para a formula\u00e7\u00e3o da equa\u00e7\u00e3o financeira da concess\u00e3o e que, inclusive, deve decorrer dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica e financeira do empreendimento, documentos que necessariamente informam processos de licita\u00e7\u00e3o com objetos de igual natureza.\u201d<\/span><\/p>\n

A falta de planilhas de custos estimados de investimentos, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m criticada pelo conselheiro, que considerou que esta aus\u00eancia de dados pode ser considerada ilegalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cDe igual modo, n\u00e3o identifico no edital qualquer planilha que agregue os custos envolvidos nos neg\u00f3cios, sejam os de ordem operacional, sejam os relativos aos investimentos, notadamente para o fim de informar com precis\u00e3o a devida decomposi\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria dos bens e insumos envolvidos. H\u00e1, nesse aspecto, evid\u00eancias de ilegalidades que merecem perquiri\u00e7\u00e3o, porque transitam por etapas fundamentais no processo de sele\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico a ser outorgado, al\u00e9m de outras quest\u00f5es decorrentes e que igualmente podem implicar viola\u00e7\u00e3o a direitos.\u201d<\/span><\/p>\n

O conselheiro deu 48 horas para a prefeitura entregar documentos e os esclarecimentos necess\u00e1rios e proibiu a administra\u00e7\u00e3o de tomar qualquer atitude sobre a licita\u00e7\u00e3o sem a libera\u00e7\u00e3o do TCE.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante do exposto, havendo risco de perecimento de direitos e potencial preju\u00edzo ao interesse p\u00fablico, DEFIRO \u00e0 representante Partner Loca\u00e7\u00f5es Transportes e Log\u00edstica Ltda. a medida liminar prevista no art. 221, Par\u00e1grafo \u00danico, do Regimento Interno, determinando \u00e0 Prefeitura do Munic\u00edpio de Juquitiba que se digne suspender imediatamente o andamento do Processo de Concorr\u00eancia n\u00ba 1\/2019, processando-se a inicial sob o rito do Exame Pr\u00e9vio de Edital. Assino ao Senhor Prefeito, mais ainda, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que tome conhecimento da representa\u00e7\u00e3o, encaminhando informa\u00e7\u00f5es, documentos e c\u00f3pia do instrumento convocat\u00f3rio impugnado, tendo em vista o esclarecimento das controv\u00e9rsias. Por \u00faltimo, reitero aos respons\u00e1veis legais a necessidade de que se abstenham da pr\u00e1tica de quaisquer atos at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o desta Corte sobre o m\u00e9rito da mat\u00e9ria, ressalvado o caso de revoga\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, ato que, se produzido, dever\u00e1 ser informado no processo, com a juntada da respectiva publica\u00e7\u00e3o no DOE\u201d<\/span><\/p>\n

O despacho foi publicado neste s\u00e1bado, 13 de julho de 2019.<\/span><\/p>\n

De acordo com a mais recente estimativa do IBGE \u2013 Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, de 2018, a cidade tem uma popula\u00e7\u00e3o de 31 mil 235 habitantes.<\/span><\/p>\n

Juquitiba pode ser considerada uma \u201ccidade-dormit\u00f3rio\u201d, sendo que, ainda segundo o IBGE, grande parte da popula\u00e7\u00e3o precisa sair do munic\u00edpio para trabalhar. Aproximadamente 80% das receitas da cidade s\u00e3o oriundos de fontes externas.<\/span><\/p>\n

O IBGE ainda mostra que Juquitiba tem 522,169 km\u00b2 de territ\u00f3rio, sendo que 31% das vias s\u00e3o urbanizadas, de acordo com o \u00faltimo levantamento demogr\u00e1fico de 2010.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Taboanense Adamo Bazani –\u00a0Di\u00e1rio dos Transportes O TCE \u2013 Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo suspendeu a licita\u00e7\u00e3o de transportes da cidade de Juquitiba. A entrega de propostas estava marcada para a \u00faltima segunda-feira, 15 de julho de 2019. 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