{"id":21106,"date":"2019-08-18T10:46:24","date_gmt":"2019-08-18T10:46:24","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21106"},"modified":"2025-01-22T10:45:45","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:45","slug":"18-08-2019-mpco-denuncia-irregularidades-em-contratos-entre-hospital-de-servidores-do-estado-e-empresa-casa-de-farinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/18-08-2019-mpco-denuncia-irregularidades-em-contratos-entre-hospital-de-servidores-do-estado-e-empresa-casa-de-farinha\/","title":{"rendered":"18\/08\/2019 &#8211; MPCO denuncia irregularidades em contratos entre Hospital de Servidores do Estado e empresa Casa de Farinha"},"content":{"rendered":"<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: right;\">G1 PE<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, estado alegou emerg\u00eancia durante quatro anos para contratar empresa sem licita\u00e7\u00e3o. Superfaturamento de R$ 415 mil \u00e9 investigado.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) ingressou com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">MPF<\/span>) e denunciou irregularidades em contratos entre a empresa Casa de Farinha e o Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, que atua perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), houve superfaturamento de R$ 415 mil, durante quatro anos, no servi\u00e7o de entrega de refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">A empresa \u00e9 investigada na opera\u00e7\u00e3o Castelo de Farinha, que\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">apura fraudes em licita\u00e7\u00f5es<\/span>\u00a0para compra de merenda escolar em\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">Ipojuca<\/span>, no Grande Recife. Tamb\u00e9m h\u00e1 den\u00fancias envolvendo a Casa de Farinha nas\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">prefeituras do Recife<\/span>\u00a0e\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">do Cabo de Santo Agostinho<\/span>, esta \u00faltima na\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">Opera\u00e7\u00e3o Ratatouille<\/span>.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">As irregularidades denunciadas s\u00e3o referentes ao fornecimento de refei\u00e7\u00f5es no hospital, localizado na Zona Norte do\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">Recife<\/span>. A representa\u00e7\u00e3o foi assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e encaminhada \u00e0 procuradora S\u00edlvia Regina Pontes Lopes, chefe do N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do MPF em Pernambuco.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Segundo Germana Laureano, embora o hospital seja gerenciado pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do governo do estado, o caso foi denunciado ao MPF por receber recursos federais. Ela explica que o instituto contratou a Casa de Farinha por quatro anos, sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">&#8220;O IRH passou quatro anos argumentando emerg\u00eancia para contratar sem licita\u00e7\u00e3o, sempre a Casa de Farinha. Al\u00e9m disso, era comum que, nesse per\u00edodo, a empresa chegasse a prestar o servi\u00e7o sem nenhuma cobertura contratual. Dos R$ 13 milh\u00f5es pagos no per\u00edodo, R$ 4 milh\u00f5es foram repassados sem contrato&#8221;, afirma a procuradora.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Ainda segundo Germana Laureano, as condutas verificadas t\u00eam fortes ind\u00edcios de crimes contra a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e de improbidade administrativa. Al\u00e9m da den\u00fancia ao MPF, um\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">processo corre no TCE-PE<\/span>.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">&#8220;A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-PE emitiu relat\u00f3rio de auditoria que confirmou as irregularidades e inclusive identificou que havia superfaturamento em alguns contratos, al\u00e9m dos pagamentos sem cobertura contratual. O julgamento no TCE-PE pode acarretar prescri\u00e7\u00e3o de pelo menos um dos agentes envolvidos. Por isso, tamb\u00e9m ingressamos no MPF-PE&#8221;, afirma a procuradora.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Segundo a den\u00fancia, o sobrepre\u00e7o chega a R$ 415.766,28. O MPCO afirma, ainda, que para que as refei\u00e7\u00f5es fossem fornecidas, mesmo sem contrato, havia anu\u00eancia do IRH, que fazia pagamentos \u00e0 Casa de Farinha alegando &#8220;indeniza\u00e7\u00e3o&#8221; pelas refei\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">&#8220;Havia um problema de que, em algumas refei\u00e7\u00f5es, a empresa n\u00e3o registrava o mesmo c\u00f3digo de outros hospitais. Isso foi uma dificuldade criada pela pr\u00f3pria empresa para dificultar a auditoria da \u00e1rea t\u00e9cnica&#8221;, declara Germana Laureano.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">O MPF informou, nesta ter\u00e7a-feira (20), que o documento chegou e ser\u00e1 enviado ao setor de distribui\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido o procurador da Rep\u00fablica que ficar\u00e1 com o caso.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Respostas<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">O\u00a0G1\u00a0entrou em contato com a Casa de Farinha, que disse que s\u00f3 vai se pronunciar quando tomar conhecimento do caso e que, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia, n\u00e3o foi comunicada.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">A reportagem tamb\u00e9m entrou em contato com o IRH, que informou que &#8220;os contratos de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o no governo do estado, independentemente da empresa prestadora, s\u00e3o devidamente acompanhados e fiscalizados para garantir a qualidade e a confiabilidade do servi\u00e7o.&#8221;<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">O IRH informou, ainda, que &#8220;a administra\u00e7\u00e3o estadual substituiu a empresa citada, a partir de 22 de mar\u00e7o de 2019, ap\u00f3s regular processo licitat\u00f3rio&#8221;, e que o Hospital dos Servidores, &#8220;\u00e2ncora do Sistema de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade do Servidor do Estado (Sassepe), n\u00e3o recebe repasses do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).&#8221;<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Por fim, o Instituto de Recursos Humanos afirmou que &#8220;os esclarecimentos alusivos ao objeto da mencionada representa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram prestados nos autos do processo&#8221; do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Casa de Farinha e IRH<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a\u00a0<span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;\">Casa de Farinha venceu um preg\u00e3o em 2013<\/span>. A \u00faltima contrata\u00e7\u00e3o foi realizada em 19 de junho de 2018, quando a Casa de Farinha recebeu R$ 1.754.571.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">O MPCO questionou a administra\u00e7\u00e3o estadual sobre se, durante a dispensa, foi dada oportunidade \u00e0 empresa C&amp;A Nascimento de Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda, que teria apresentado uma proposta mais vantajosa para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m das dispensas de licita\u00e7\u00e3o, a auditoria feita pelo TCE-PE tamb\u00e9m investigou pontos relativos ao preg\u00e3o vencido pela Casa de Farinha em 2013. O contrato, segundo Germana Laureano, foi firmado sem os vistos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como prev\u00ea a lei.<\/p>\n<p class=\"Noticias\" style=\"text-align: justify;\">Ainda assim, a PGE fez questionamentos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o sobre o valor do contrato, que foi 20% maior que o anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>G1 PE Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, estado alegou emerg\u00eancia durante quatro anos para contratar empresa sem licita\u00e7\u00e3o. Superfaturamento de R$ 415 mil \u00e9 investigado. 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