{"id":21133,"date":"2019-08-26T10:06:33","date_gmt":"2019-08-26T10:06:33","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21133"},"modified":"2025-01-22T10:45:45","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:45","slug":"26-08-2019-licitacoes-que-somam-quase-r-2-bi-sao-suspensas-em-minas-saiba-os-motivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/26-08-2019-licitacoes-que-somam-quase-r-2-bi-sao-suspensas-em-minas-saiba-os-motivos\/","title":{"rendered":"26\/08\/2019 &#8211; Licita\u00e7\u00f5es que somam quase R$ 2 bi s\u00e3o suspensas em Minas; saiba os motivos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Estado de Minas<\/span><br \/>\n<span style=\"color: #000000;\">Isabella Souto<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Valor corresponde a 43 editais barrados pelo Tribunal de Contas do Estado por incorre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, irregularidades ou mesmo por m\u00e1-f\u00e9 dos gestores p\u00fablicos<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Irregularidades em contratos com o estado ou munic\u00edpios mineiros poderiam lesar os cofres p\u00fablicos em pelo menos R$ 1,97 bilh\u00e3o. Poderiam. O valor corresponde a 43 editais de licita\u00e7\u00e3o que est\u00e3o suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em raz\u00e3o de incorre\u00e7\u00f5es detectadas pelos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o ou s\u00e3o alvos de den\u00fancia de terceiros. A cifra \u00e9 ainda maior se levar em conta que 14 deles n\u00e3o trazem a previs\u00e3o de custos para o contribuinte.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Entre as principais ilegalidades analisadas pelo tribunal est\u00e3o artigos direcionados para favorecer determinada empresa, gastos excessivos para o munic\u00edpio ou a popula\u00e7\u00e3o e cl\u00e1usulas de garantias em desacordo com a Lei 8.666, que rege as licita\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Cada edital de licita\u00e7\u00e3o deve ser comunicado ao TCE por meio de um sistema eletr\u00f4nico, mas nem todos os textos s\u00e3o analisados pelo \u00f3rg\u00e3o. T\u00e9cnicas de auditoria avaliam os riscos, materialidade e relev\u00e2ncia dos processos, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por amostragem. Da\u00ed a import\u00e2ncia das den\u00fancias apresentadas por terceiros. Para se ter uma ideia, daqueles textos que passam pelo pente fino dos profissionais do TCE, entre 70% e 80% apresentam alguma impropriedade \u2013 metade desse volume por raz\u00f5es t\u00e9cnicas e o restante por m\u00e1-f\u00e9 dos gestores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Diante da constata\u00e7\u00e3o de uma irregularidade, o caso \u00e9 encaminhado para um relator, que pode suspender a concorr\u00eancia liminarmente. A decis\u00e3o segue ent\u00e3o para an\u00e1lise colegiada em uma das c\u00e2maras ou pelo tribunal pleno, onde os sete conselheiros votam o caso. Normalmente a suspens\u00e3o \u00e9 mantida pelos colegas e aberto um processo administrativo. \u201cNesse meio tempo, a prefeitura ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pode revogar o edital e fazer outro incluindo as recomenda\u00e7\u00f5es do TCE\u201d, explicou o diretor-geral do tribunal, Marconi Braga.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Nessa hip\u00f3tese, o processo poder\u00e1 ser extinto sem julgamento do m\u00e9rito. Caso contr\u00e1rio, o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o pelo prefeito ou respons\u00e1vel pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pode levar a uma penalidade de multa, que dever\u00e1 ser paga com o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica. H\u00e1 a possibilidade ainda de um servidor, secret\u00e1rio ou integrantes da equipe de licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m serem responsabilizados. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 10mil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">De acordo com o TCE, atualmente as disputas mais questionadas envolvem otransporte coletivo ou escolar, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e obras de saneamento \u2013 mas tem de tudo, desde compras de kit de enxoval para beb\u00eas at\u00e9 festa de comemora\u00e7\u00e3o de anivers\u00e1rio de cidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Mas a \u00faltima disputa suspensa pelo TCE diz respeito a sistema de registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa fornecedora de equipamentos, elementos de comunica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os para implementa\u00e7\u00e3o de rede p\u00fablica de intelig\u00eancia em Contagem, avaliado em R$ 113 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No \u00faltimo dia 20, o conselheiro Jos\u00e9 Alves Viana suspendeu a concorr\u00eancia com o argumento que manter a disputa para assinatura de contratos com base em registro de pre\u00e7os representa \u201cperigo de dano\u201d para os cofres p\u00fablicos. Tamb\u00e9m foi recomendado que o objeto da licita\u00e7\u00e3o fosse dividido em v\u00e1rios contratos. Foi dado um prazo de cinco dias para a prefeitura da cidade apresentar c\u00f3pia de publica\u00e7\u00e3o suspendendo o preg\u00e3o eletr\u00f4nico, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 5 mil. O prazo ainda n\u00e3o venceu.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Rodovia<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O processo de maior valor entre as atuais licita\u00e7\u00f5es paradas \u00e9 de abril do ano passado, e teve o edital questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Refere-se a concorr\u00eancia internacional aberta pela Secretaria de Transportes para a concess\u00e3o de 51 quil\u00f4metros da Rodovia MG-424, avaliada em R$ 585,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Dentro do TCE, a \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o foi um despacho de 9 de julho, assinado pelo relator do caso, conselheiro Wanderley Avila. O documento analisa pedido de novo prazo para que a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade levante informa\u00e7\u00f5es sobre a licita\u00e7\u00e3o. O prazo foi pedido em raz\u00e3o da troca de governo \u2013 a licita\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada durante a gest\u00e3o de Fernando Pimentel (PT).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Outro processo suspenso foi a disputa em Ouro Preto para concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio na cidade, ao custo de R$ 141 milh\u00f5es. Parecer do TCE recomendou que fosse refeito o estudo econ\u00f4mico-financeiro para retirar a taxa de outorga, manuten\u00e7\u00e3o da taxa de retorno originalmente fixada em 11,22% \u2013 e depois reajustada para 14% \u2013 e redu\u00e7\u00e3o da tarifa base a ser cobrada dos usu\u00e1rios. \u201cH\u00e1 licita\u00e7\u00f5es que s\u00e3o suspensas porque vemos que traz preju\u00edzo para a popula\u00e7\u00e3o, que teria que pagar a mais por um servi\u00e7o, por exemplo\u201d, argumentou Marconi Braga.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">FESTA<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Prefeitura de Eloi Mendes, no Sul de Minas, planejava gastar R$ 555.833,33 para evento de comemora\u00e7\u00e3o do 108\u00ba anivers\u00e1rio da cidade, entre 2 e 6 de outubro deste ano, em pra\u00e7a p\u00fablica. A empresa contratada seria respons\u00e1vel por toda a infraestrutura da festa, como produ\u00e7\u00e3o, rodeio, seguran\u00e7a, palco, ilumina\u00e7\u00e3o, bandas, estacionamento, entre outras fun\u00e7\u00f5es. A prefeitura ainda n\u00e3o foi citada pelo TCE para suspender a disputa e se manifestar sobre o processo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A compra de kits de enxoval para rec\u00e9m-nascidos de munic\u00edpios integrantes do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da \u00c1rea Mineira da Sudene (Cimams) foi bloqueada pelo TCE em setembro do ano passado. O edital foi questionado porque n\u00e3o apresentou pre\u00e7os unit\u00e1rios de todos os itens e trouxe contradi\u00e7\u00f5es. Parecer do MP de Contas detemrinou que os respons\u00e1veis pela disputa fizessem as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para corrigir o edital, de forma a prosseguir com a licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cO que o TCE faz \u00e9 um controle concomitante, tempestivo, enquanto ainda \u00e9 realizada a licita\u00e7\u00e3o. Avaliamos que isso gera mais benef\u00edcio para a sociedade, al\u00e9m de ter um car\u00e1ter de orienta\u00e7\u00e3o para os gestores\u201d, finalizou o diretor-geral do TCE.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estado de Minas Isabella Souto Valor corresponde a 43 editais barrados pelo Tribunal de Contas do Estado por incorre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, irregularidades ou mesmo por m\u00e1-f\u00e9 dos gestores p\u00fablicos Irregularidades em contratos com o estado ou munic\u00edpios mineiros poderiam lesar os cofres p\u00fablicos em pelo menos R$ 1,97 bilh\u00e3o. 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