O Globo
\nGustavo Maia<\/p>\n
Mudan\u00e7a inclui avisos de editais, tomada de pre\u00e7os, concursos e leil\u00f5es. Medida abrange Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA – O presidente Jair\u00a0Bolsonaro<\/b>\u00a0assinou medida provis\u00f3ria (\u00a0MP<\/b>\u00a0), publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que acaba com a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0de que atos\u00a0e instrumentos de procedimentos de\u00a0licita\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sejam divulgados em\u00a0jornais impressos.<\/b>\u00a0O texto da MP alcan\u00e7a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e altera dispositivos da lei de licita\u00e7\u00f5es, de\u00a0preg\u00f5es<\/b>\u00a0, de parcerias p\u00fablico-privadas e a do regime diferenciado de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es incluem avisos de resumos de editais de concorr\u00eancia, tomadas de pre\u00e7os, concursos e leil\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o atual determina que os atos \u201cdever\u00e3o ser publicados com anteced\u00eancia, no m\u00ednimo, por uma vez\u201d em jornal di\u00e1rio de grande circula\u00e7\u00e3o no estado e, se houver, em jornal de circula\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio ou na regi\u00e3o onde ser\u00e1 realizada a obra.<\/p>\n
Com a MP, a convoca\u00e7\u00e3o de interessados em participar de preg\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os deixa de ter de ser publicada em ve\u00edculo de imprensa.<\/p>\n
O \u00faltimo artigo da MP determina que a exig\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal de seus atos em jornais impressos \u201cconsidera-se atendida\u201d com a divulga\u00e7\u00e3o de atos em site oficial e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou que, ao revogar a exig\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o em jornais impressos, a MP permite que os atos e os contratos sejam publicados, exclusivamente, na imprensa oficial e no site do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a atual obrigatoriedade \u201cse revela obsoleta e representa gasto adicional para a Administra\u00e7\u00e3o, que atualmente se encontra em grave desequil\u00edbrio fiscal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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