{"id":21211,"date":"2019-09-16T10:24:41","date_gmt":"2019-09-16T10:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21211"},"modified":"2025-01-22T10:45:44","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:44","slug":"16-09-2019-menos-burocracia-e-dialogo-competitivo-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/16-09-2019-menos-burocracia-e-dialogo-competitivo-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"16\/09\/2019 &#8211; Menos burocracia e \u201cdi\u00e1logo competitivo\u201d: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">R\u00e1dio Mais<br \/>\n<\/span><span style=\"color: #000000;\">Sara Rodrigues<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">PL 1292\/95, que trata de processos licitat\u00f3rios no \u00e2mbito do setor p\u00fablico, j\u00e1 teve o texto-base aprovado e aguarda que deputados concluam a vota\u00e7\u00e3o de emendas<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Sancionada em junho de 1993, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666), que estabelece normas gerais sobre contratos administrativos de obras, servi\u00e7os e compras por parte da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, ser\u00e1 modernizada. Isso porque o PL 1292\/95, em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 24 anos na C\u00e2mara dos Deputados, teve o texto-base aprovado em junho. A expectativa, agora, \u00e9 que os deputados terminem a an\u00e1lise dos \u00faltimos quatro destaques at\u00e9 ter\u00e7a-feira (17). Como houve altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o original, a proposta volta a ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Entre as principais medidas da nova lei, est\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o das modalidades convite e tomada de pre\u00e7os, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de outras categorias de contratos. Segundo Wellington Fagundes, consultor legislativo da C\u00e2mara dos Deputados, o convite foi exclu\u00eddo porque era comum o registro de fraudes. O que ocorria \u00e9 que a unidade administrativa respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o convidava, no m\u00ednimo, tr\u00eas interessados, sem a obrigatoriedade de cadastro pr\u00e9vio. Se houvesse, por exemplo, 300 interessados cadastrados, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o era obrigado a enviar o convite a todo mundo \u2013 enquanto todas as outras modalidades utilizam o edital como instrumento convocat\u00f3rio, o convite usa a carta convite.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 a tomada de pre\u00e7os (TP) deixou de existir, segundo o especialista, porque a modalidade \u201cconcorr\u00eancia\u201d passar\u00e1 a ter mais celeridade com a invers\u00e3o de fases nos processos, em que os documentos ser\u00e3o apresentados apenas no final do processo. Na tomada de pre\u00e7os, diferentemente do convite, os interessados precisam fazer um cadastro, que funciona como uma an\u00e1lise pr\u00e9via da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e fiscal da empresa, por exemplo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Se duas modalidades foram extintas, foi criado o \u201cdi\u00e1logo competitivo\u201d, tipo que j\u00e1 \u00e9 utilizado em licita\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos e na Europa. O \u00f3rg\u00e3o de controle externo do processo poder\u00e1 acompanhar e monitorar os di\u00e1logos competitivos, opinando sobre a legalidade, legitimidade e economicidade da licita\u00e7\u00e3o antes mesmo de fechar contrato.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Avan\u00e7os<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Fagundes refor\u00e7a que a nova lei de licita\u00e7\u00f5es traz um \u201cimportant\u00edssimo avan\u00e7o no sentido de toda a contrata\u00e7\u00e3o ser eletr\u00f4nica\u201d. \u201cApenas em casos extremos de inviabilidade t\u00e9cnica, de n\u00e3o haver sistema, \u00e9 que se permitiria, excepcionalmente, uma licita\u00e7\u00e3o presencial. Com isso, a gente ganha na transpar\u00eancia, no controle social, \u00e0 medida que todas os processos de todas as modalidades ocorrem de modo eletr\u00f4nico\u201d, salienta o especialista.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Outra mudan\u00e7a prevista no texto \u00e9 que o administrador poder\u00e1 contar com a invers\u00e3o de fases, em que primeiro ser\u00e3o julgadas as propostas dos licitantes e somente depois ser\u00e3o cobrados os documentos de habilita\u00e7\u00e3o do vencedor.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Pelas regras atuais, os interessados entregam dois envelopes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: um contendo o pre\u00e7o e o outro a documenta\u00e7\u00e3o dos licitantes. Somente ap\u00f3s esse processo s\u00e3o analisadas as habilita\u00e7\u00f5es recebidas, ou seja, se as empresas cumprem os requisitos para participar da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cS\u00e3o muitos documentos, e isso torna o processo licitat\u00f3rio longo e penoso. S\u00e3o v\u00e1rias fases de recursos. Por vezes, um processo licitat\u00f3rio est\u00e1 demorando um ano ou at\u00e9 mais. Ent\u00e3o, quando se inverte as fases, se ganha muito tempo. Otimiza esse processo de licita\u00e7\u00e3o e ele fica, inclusive, mais barato\u201d, aponta a especialista em direito p\u00fablico Camila Foltran.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Ant\u00f4nio Acioly, coordenador jur\u00eddico da UGP Brasil \u2013 empresa que presta consultoria em licita\u00e7\u00f5es e contratos, avalia que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o \u201cgera expectativa no mercado\u201d. \u201cS\u00e3o novas sistem\u00e1ticas que trazem maior efici\u00eancia e que estimulam a empresa a participar dos processos licitat\u00f3rios. N\u00f3s percebemos que as micro e pequenas empresas, por exemplo, t\u00eam interesse em participar das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por conta tamb\u00e9m da transpar\u00eancia. Afinal, o Estado \u00e9 o maior comprador\u201d, justificou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), defensor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, \u201ca modernidade exige uma adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que foi feita para um tempo que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o de hoje\u201d. \u201cOs ajustes feitos muito precisamente visam desburocratizar os processos de compra na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, ponderou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Emendas<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O deputado federal Vermelho (PSD-PR) apresentou 12 emendas ao PL 1292\/95. Sete delas foram aprovadas. \u201cS\u00e3o emendas que fortalecem a lei de licita\u00e7\u00f5es, simplificam, avan\u00e7am tecnologicamente a licita\u00e7\u00e3o, abre um espa\u00e7o maior at\u00e9 para dispensa de licita\u00e7\u00e3o em caso de intelectual ou tecnologia inexistente, ou seja, s\u00f3 de uma pessoa, ou um time, um grupo que criou. [A nova lei] avan\u00e7a e moderniza bastante\u201d, afirma o parlamentar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Outro trecho que foi alterado no texto original foi sugerido pelo vice-presidente da C\u00e2mara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A emenda aprovada trata da forma de divulga\u00e7\u00e3o dos dados sobre as licita\u00e7\u00f5es realizadas. A proposta \u00e9 que a empresa contratada divulgue em seu pr\u00f3prio site o inteiro teor do contrato. Na proposta inicial, seria criado uma esp\u00e9cie de portal da transpar\u00eancia, que seria alimentado com dados do governo. \u201cO objetivo \u00e9 dar maior transpar\u00eancia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada, especialmente nesses contratos que foram submetidos ao processo licitat\u00f3rio\u201d, explicou Pereira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>R\u00e1dio Mais Sara Rodrigues PL 1292\/95, que trata de processos licitat\u00f3rios no \u00e2mbito do setor p\u00fablico, j\u00e1 teve o texto-base aprovado e aguarda que deputados concluam a vota\u00e7\u00e3o de emendas Sancionada em junho de 1993, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666), que estabelece normas gerais sobre contratos administrativos de obras, servi\u00e7os e compras por parte da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>16\/09\/2019 - Menos burocracia e \u201cdi\u00e1logo competitivo\u201d: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/boselli.com.br\/16-09-2019-menos-burocracia-e-dialogo-competitivo-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"16\/09\/2019 - Menos burocracia e \u201cdi\u00e1logo competitivo\u201d: o que muda com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es - Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"R\u00e1dio Mais Sara Rodrigues PL 1292\/95, que trata de processos licitat\u00f3rios no \u00e2mbito do setor p\u00fablico, j\u00e1 teve o texto-base aprovado e aguarda que deputados concluam a vota\u00e7\u00e3o de emendas Sancionada em junho de 1993, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666), que estabelece normas gerais sobre contratos administrativos de obras, servi\u00e7os e compras por parte da [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/boselli.com.br\/16-09-2019-menos-burocracia-e-dialogo-competitivo-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-09-16T10:24:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-01-22T13:45:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/boselli-consultoria-licitacao-destacada-geral.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Paulo Boselli\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Paulo Boselli\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/16-09-2019-menos-burocracia-e-dialogo-competitivo-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/16-09-2019-menos-burocracia-e-dialogo-competitivo-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-licitacoes\/\"},\"author\":{\"name\":\"Paulo Boselli\",\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/#\/schema\/person\/4dcd2c90156c9b28e990848ee2112775\"},\"headline\":\"16\/09\/2019 &#8211; 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