{"id":21282,"date":"2019-10-14T10:50:02","date_gmt":"2019-10-14T10:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21282"},"modified":"2025-01-22T10:45:17","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:17","slug":"14-10-2019-aprovada-depois-de-24-anos-na-camara-lei-de-licitacoes-pode-nao-avancar-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/14-10-2019-aprovada-depois-de-24-anos-na-camara-lei-de-licitacoes-pode-nao-avancar-no-senado\/","title":{"rendered":"14\/10\/2019 – Aprovada depois de 24 anos na c\u00e2mara, lei de licita\u00e7\u00f5es pode n\u00e3o avan\u00e7ar no Senado"},"content":{"rendered":"

\u00c9poca
\n<\/span>Gustavo Paul<\/span><\/p>\n

Ao longo dos anos ficou claro que a lei 8666 foi tornando-se defasada e precisava ser modernizada para, por exemplo, se adequar a uma sociedade digital e \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do mercado<\/span><\/p>\n

Na noite de 17 de setembro, depois de 24 anos de idas e vindas entre comiss\u00f5es parlamentares, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera os processos de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os por parte do poder p\u00fablico no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 um assunto trivial.<\/span><\/p>\n

Esse controle \u00e9 fundamental em uma sociedade marcada historicamente pela corrup\u00e7\u00e3o e onde os governos federal, estadual e municipal ainda t\u00eam forte influ\u00eancia no desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, a lei 8.666, de 1993, primeira mais severa para cuidar das licita\u00e7\u00f5es no pa\u00eds e inovadora \u00e0 \u00e9poca, foi um dos principais legados das investiga\u00e7\u00f5es sobre o esquema de corrup\u00e7\u00e3o capitaneado por Paulo C\u00e9sar Farias, que levaram ao impeachment do presidente Fernando Collor, em dezembro de 1992. \u00c9 justamente essa lei que o parlamento est\u00e1 alterando.<\/span><\/p>\n

Ao longo dos anos ficou claro que a lei 8.666 foi tornando-se defasada e precisava ser modernizada para, por exemplo, se adequar a uma sociedade digital e \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do mercado. Apenas para citar exemplos simples, quando foi sancionada, n\u00e3o existia a internet, nem telefonia celular, tampouco os sistemas de inform\u00e1tica eram desenvolvidos.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, nos \u00faltimos 26 anos, o pa\u00eds passou por incont\u00e1veis esc\u00e2ndalos. A corrup\u00e7\u00e3o se sofisticou e as rela\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o republicanas\u201d entre o Estado e o setor privado frutificaram. No \u00e2mbito federal, para citar casos not\u00f3rios, depois do esc\u00e2ndalo PC Farias vieram o esc\u00e2ndalo dos An\u00f5es do Or\u00e7amento, o Mensal\u00e3o e a Lava Jato.<\/span><\/p>\n

Na quinta-feira, dia 10 de outubro, o texto foi enviado ao Senado para ser apreciado. Mas, antes mesmo de come\u00e7ar a tramitar novamente, j\u00e1 h\u00e1 sinais de que o projeto corre o risco de passar outra longa temporada de idas e vindas. A tend\u00eancia \u00e9 de muita discuss\u00e3o pela frente.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es feitas nas duas d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o causaram insatisfa\u00e7\u00f5es, particularmente \u00e0s empresas envolvidas com obras de infraestrutura. \u201cO projeto virou uma colcha de retalhos t\u00e3o grande que o melhor seria n\u00e3o alterar nada, deixar do jeito que est\u00e1\u201d, diz um representante das grandes construtoras, que tem um dossi\u00ea sobre os pontos discordantes.<\/span><\/p>\n

O projeto, cujo tr\u00e2mite foi acelerado a partir do ano passado, re\u00fane as diversas modalidades de licita\u00e7\u00e3o, dispersas atualmente em v\u00e1rias leis. Vai valer para a Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e o Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. Ficam de fora as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, justamente onde grassou o esc\u00e2ndalo da Lava Jato.\u202f<\/span><\/p>\n

Entre os seus trechos pol\u00eamicos est\u00e1 o que viabiliza o uso do preg\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos preliminares necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de projetos b\u00e1sicos para servi\u00e7os de engenharia.\u202fOs empreiteiros argumentam que o crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o pode levar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de propostas falhas, que precisar\u00e3o ser revistas, a custos ainda maiores.<\/span><\/p>\n

Outra controv\u00e9rsia \u00e9 a possibilidade de o poder p\u00fablico decidir pela continuidade de contratos em que forem constatadas irregularidades na licita\u00e7\u00e3o ou na execu\u00e7\u00e3o, que hoje s\u00e3o motivos para a rescis\u00e3o contratual. A ideia \u00e9 n\u00e3o prejudicar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o fica por conta da modalidade \u201cdi\u00e1logo competitivo\u201d, j\u00e1 usada em outros pa\u00edses e inexistente no Brasil.\u202fNessa modalidade, o licitante seleciona os participantes por meio de crit\u00e9rios objetivos. Em seguida, haver\u00e1 reuni\u00f5es, gravadas em \u00e1udio e v\u00eddeo para, na fase final, divulgar os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, os participantes apresentar\u00e3o sua proposta final.<\/span><\/p>\n

A demora na defini\u00e7\u00e3o da nova lei \u00e9 preocupante em um pa\u00eds que precisa de investimentos. As grandes obras de infraestrutura dependem da atua\u00e7\u00e3o estatal e os investimentos dos empres\u00e1rios precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade. Conviver com uma lei defasada gera processos morosos, ineficientes, sujeitos a disputas jur\u00eddicas e custos elevados.<\/span><\/p>\n

Gustavo Paul \u00e9 coordenador de Economia da sucursal de O Globo em Bras\u00edlia. Trabalhou nas reda\u00e7\u00f5es de O Estado de Minas , Veja , O Estado de S. Paulo e Exame . Tamb\u00e9m foi assessor de imprensa do Banco Central e do BNDES.<\/span><\/p>\n

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\u00c9poca Gustavo Paul Ao longo dos anos ficou claro que a lei 8666 foi tornando-se defasada e precisava ser modernizada para, por exemplo, se adequar a uma sociedade digital e \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do mercado Na noite de 17 de setembro, depois de 24 anos de idas e vindas entre comiss\u00f5es parlamentares, a C\u00e2mara dos Deputados […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n14\/10\/2019 - Aprovada depois de 24 anos na c\u00e2mara, lei de licita\u00e7\u00f5es pode n\u00e3o avan\u00e7ar no Senado - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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