{"id":21490,"date":"2020-01-22T10:33:27","date_gmt":"2020-01-22T10:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21490"},"modified":"2025-01-22T10:45:14","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:14","slug":"22-01-2020-licitacao-publica-para-empresas-estrangeiras-exige-mudanca-na-lei-alertam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/22-01-2020-licitacao-publica-para-empresas-estrangeiras-exige-mudanca-na-lei-alertam-especialistas\/","title":{"rendered":"22\/01\/2020 &#8211; Licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para empresas estrangeiras exige mudan\u00e7a na lei, alertam especialistas"},"content":{"rendered":"<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">O Globo<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para eles, ser\u00e1 preciso desburocratizar as exig\u00eancias para atrair companhias de fora do pa\u00eds<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A abertura de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil \u00e0s empresas estrangeiras pode aumentar a concorr\u00eancia e fazer com que o governo se beneficie de pre\u00e7os mais baixos, mas ela precisa ser feita em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as companhias nacionais.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para isso, ser\u00e1 preciso modernizar a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, de 1993, que prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es d\u00edspares entre empresas nacionais e estrangeiras nessas licita\u00e7\u00f5es, ponderam especialistas consultados pelo GLOBO.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta ter\u00e7a-feira, no F\u00f3rum econ\u00f4mico Mundial em Davos, na Su\u00ed\u00e7a, que o Brasil vai aderir ao Acordo de Compras Governamentais, na sigla em ingl\u00eas GPA (Government Procurement Agreement), que d\u00e1 tratamento ison\u00f4mico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisi\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 \u00c9 uma ideia excelente. Mas precisa ser feita em igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre companhias estrangeiras e nacionais. Por exemplo, uma empresa que obt\u00e9m uma taxa de financiamento muito baixa l\u00e1 fora. Se a empresa nacional n\u00e3o tiver as mesmas condi\u00e7\u00f5es de financiamento, n\u00e3o se trata de concorr\u00eancia \u2014 diz o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para ele, hoje as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas governamentais j\u00e1 s\u00e3o bastante controladas e, portanto, reduziu-se o risco de corrup\u00e7\u00e3o. Mas ele observa que quanto maior for a concorr\u00eancia, menor \u00e9 o risco de ocorrer algum tipo de irregularidade.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 N\u00e3o d\u00e1 para fazer como S\u00e3o Paulo fez ao licitar 1,2 mil quil\u00f4metros de estradas para concess\u00e3o num \u00fanico lote, a maior concess\u00e3o j\u00e1 feita no pa\u00eds. O que aconteceu? Apareceram apenas duas empresas, com pouca concorr\u00eancia. Se fossem seis lotes de 200 km, certamente haveria dez concorrentes para cada lote. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso tamb\u00e9m mudar os v\u00edcios que as grandes empreiteiras perpetuaram no pa\u00eds \u2014 diz Martins.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Pre\u00e7os atrativos<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O s\u00f3cio da \u00e1rea de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, Rafael Vanzella, avalia que qualquer medida que insira o Brasil nas cadeias globais de fornecimento \u00e9 bem-vinda e se for feita de forma adequada pode trazer benef\u00edcios, como pre\u00e7os mais atrativos para o governo.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Mas ele observa que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, de 1993, precisa de ajustes. Por exemplo, quando empresas nacionais e estrangeiras concorrem juntas num determinado processo de concess\u00e3o, em cons\u00f3rcio, a l\u00edder do cons\u00f3rcio precisa ser obrigatoriamente a empresa nacional. Al\u00e9m disso, h\u00e1 regras que determinam que os estrangeiros precisam se submeter aos mesmos crit\u00e9rios exigidos das companhias brasileiras.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 O que seria o documento equivalente para uma empresa da Coreia do Sul a uma certid\u00e3o negativa de INSS ou FGTS exigida de empresas nacionais? Para os estrangeiros, isso \u00e9 uma tortura \u2014 observa o advogado.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Vanzella acredita que atrair estrangeiros para concorr\u00eancias p\u00fablicas pode reduzir a corrup\u00e7\u00e3o, considerando que essas empresas n\u00e3o compactuam com pr\u00e1ticas de carteliza\u00e7\u00e3o que a opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato desbaratou.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 Mas \u00e9 preciso desburocratizar as exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o e limar resqu\u00edcios de nacionalismo. E tamb\u00e9m n\u00e3o adianta abrir o mercado sem exigir capacidade e experi\u00eancia dos estrangeiros, sob o risco de atrair aventureiros \u2014 pondera o advogado.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Barreiras Naturais<\/span><br \/>\n<span style=\"color: #000000;\">O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que \u00e9 dif\u00edcil avaliar essa abertura sem ter detalhes de como ela ser\u00e1 feita. Ele lembra que esses acordos, como o GPA, citado por Guedes, t\u00eam regras muito complexas.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 Em alguns casos, atrair empresas estrangeiras para licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pode trazer benef\u00edcios, como redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. Mas em outros segmentos, pode ser o caos. No caso da constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, existem barreiras naturais aos estrangeiros como m\u00e3o-de-obra e log\u00edstica. Mesmo em pa\u00edses mais abertos \u00e0s construtoras internacionais, a penetra\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de 20% por conta dessas barreiras naturais. Muitas companhias estrangeiras s\u00f3 entram em processos licitat\u00f3rios em outros pa\u00edses comprando empresas locais \u2014 explica Tadini.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O professor de estrat\u00e9gia do Insper Sandro Cabral, avalia que diminuir a barreira de entrada a companhias estrangeiras em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tende a aumentar a concorr\u00eancia, e o resultado s\u00e3o produtos de maior qualidade e mais baratos. Hoje, lembra ele, as construtoras que tocavam grandes obras no pa\u00eds est\u00e3o abaladas ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 Por isso, h\u00e1 um mercado grande nesse segmento diante dessa fragilidade das grandes construtoras nacionais. H\u00e1 muita t\u00e9cnica e compet\u00eancia no mercado local. Ent\u00e3o por que os estrangeiros n\u00e3o podem reaproveitar esse conhecimento e reagrup\u00e1-lo? \u2014 diz o professor.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Ele afirma que em concess\u00f5es vencidas por estrangeiros, como o aeroporto de Salvador, reinaugurado pelo grupo franc\u00eas Vinci em dezembro passado, a obra ficou \u201cmagn\u00edfica\u201d, com motivos locais, diferente da est\u00e9tica de outros aeroportos.<\/span><\/p>\n<p class=\"Notcia\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u2014 Os estrangeiros t\u00eam mais flexibilidade para experimentar. V\u00eam para c\u00e1 para tocar uma obra, mas nada impede que mantenham sua infraestrutura no pa\u00eds para atuar em outros projetos \u2014 afirma Cabral.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Globo Para eles, ser\u00e1 preciso desburocratizar as exig\u00eancias para atrair companhias de fora do pa\u00eds A abertura de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil \u00e0s empresas estrangeiras pode aumentar a concorr\u00eancia e fazer com que o governo se beneficie de pre\u00e7os mais baixos, mas ela precisa ser feita em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as companhias nacionais. 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