{"id":21500,"date":"2020-01-25T10:03:18","date_gmt":"2020-01-25T10:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21500"},"modified":"2025-01-22T10:45:14","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:14","slug":"25-01-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/25-01-2020\/","title":{"rendered":"25\/01\/2020 – Emenda ao projeto de lei garante a cria\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa nas compras do Governo do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

TNOnline<\/span><\/p>\n

O governador Carlos Massa Ratinho J\u00fanior sancionou a Lei n\u00ba 20.132, de 20 de janeiro de 2020 e atrav\u00e9s de uma emenda apresentada na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), o Estado do Paran\u00e1 passa a contar com a log\u00edstica reversa atrav\u00e9s das compras p\u00fablicas sustent\u00e1veis, cuja obrigatoriedade ao atendimento da pol\u00edtica p\u00fablica ambiental para destina\u00e7\u00e3o dos produtos, embalagens e servi\u00e7os p\u00f3s-consumo no limite da propor\u00e7\u00e3o que a empresa fornece ao Poder P\u00fablico, ser\u00e1 de sua responsabilidade pela destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, em todos os processos de compras e licita\u00e7\u00f5es os fornecedores de determinados produtos dever\u00e3o fazer o recolhimento dos res\u00edduos e dar a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada, promovendo a log\u00edstica reversa dos materiais fornecidos. A exig\u00eancia j\u00e1 constava do plano nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos para pilhas e baterias, l\u00e2mpadas fluorescentes e produtos eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

O compromisso constar\u00e1 dos editais de licita\u00e7\u00f5es governamentais e passa a ser um dos requisitos exigidos para a habilita\u00e7\u00e3o nos processos de compras regulados pela lei que estabelece normas sobre licita\u00e7\u00f5es, contratos administrativos e conv\u00eanios no \u00e2mbito dos Poderes do Estado do Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n

De acordo com a norma est\u00e3o subordinados \u00e0 esta lei\u00a0 os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta,\u00a0 as autarquias, inclusive as em regime especial e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os fundos especiais;\u00a0 al\u00e9m das sociedades de economia mista, empresas p\u00fablicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paran\u00e1, prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Durante sua tramita\u00e7\u00e3o a proposta contou com o apoio integral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo \u2013 Sedest, atrav\u00e9s da Divis\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos. A Emenda Guerra foi aprovada por unanimidade pelas comiss\u00f5es permanentes e pelo plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n

Para o diretor da \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos do Governo, Laerty Dudas, presidente do R-20, \u00f3rg\u00e3o consultivo oficial da \u00e1rea ambiental, formado por representantes dos 399 munic\u00edpios paranaenses para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010 (Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos) e Leis Estaduais de Res\u00edduos S\u00f3lidos, \u201csem d\u00favida nenhuma esta exig\u00eancia coloca o Paran\u00e1 na vanguarda, na lideran\u00e7a nacional sobre o tema da log\u00edstica reversa nas compras p\u00fablicas e representa um marco para a \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos, proporcionando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do nosso estado um bem estar cada vez mais saud\u00e1vel. A emenda ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas na gest\u00e3o p\u00fablica e promover\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no Paran\u00e1\u201d, afirmou o servidor p\u00fablico em nome do colegiado gestor que mapeou o Estado em 20 regionais, buscando principalmente a descentraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, \u201co que favorece o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es que envolvem a aplica\u00e7\u00e3o correta da log\u00edstica reversa, ou seja, fazer com que todo tipo de material recicl\u00e1vel volte para a cadeia produtiva, desde o fabricante at\u00e9 o consumidor final\u201d, avaliou Laerty Dudas.<\/span><\/p>\n

Para o deputado estadual Luiz Fernando Guerra, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal (Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PNRS) \u201ca log\u00edstica reversa \u00e9 um instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social caracterizado por um conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada. E a nossa proposta atende ao contido no art. 3\u00b0 da Lei n\u00b0 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es) que prev\u00ea que as especifica\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras por parte dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e3o conter crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extra\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e descarte dos produtos e mat\u00e9rias-primas\u201d, exemplificou o parlamentar.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 \u2013 MPPR, tamb\u00e9m compartilha da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria ao propor uma Nota T\u00e9cnica destacando o cumprimento do Princ\u00edpio Constitucional da Efici\u00eancia ao dispor que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica disponha sobre normas de log\u00edstica reversa nos editais de licita\u00e7\u00e3o determinando que as empresas vencedoras de certames implementem a log\u00edstica reversa de 100% dos produtos adquiridos pelo Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Segundo o deputado Luiz Fernando Guerra, \u201cainda que a empresa n\u00e3o possua o h\u00e1bito de participar de licita\u00e7\u00f5es, estar em conformidade ao padr\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis \u00e9 um grande diferencial para a organiza\u00e7\u00e3o numa eventual participa\u00e7\u00e3o e principalmente em concorr\u00eancias no setor privado, uma vez que este est\u00e1 cada vez mais pressionado ao adotar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis progressivamente rigorosas\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cO expressivo poder de compra da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem condi\u00e7\u00f5es para influenciar a pr\u00e1tica de mercado para priorizar as contrata\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, havendo, portanto, um grande potencial de contribui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es. Podendo alcan\u00e7ar inova\u00e7\u00f5es no processo de oferta e aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, com melhores resultados ambientais, sociais e econ\u00f4micos\u201d, avalia o diretor de Res\u00edduos S\u00f3lidos da secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo, Laery Dudas.<\/span><\/p>\n

\u201cO papel do Poder P\u00fablico \u00e9 dar o exemplo e tomar medidas para o uso ambientalmente correto do que adquire com o dinheiro dos impostos arrecadados. Um dos benef\u00edcios da utiliza\u00e7\u00e3o das compras sustent\u00e1veis \u00e9 que ao estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas para as compras, o governo pode atingir metas ambientais e sociais sem precisar destinar recursos or\u00e7ament\u00e1rios adicionais.\u00a0 O Governo do Paran\u00e1 passa a ser um comprador consciente ao incorporar crit\u00e9rios socioambientais em todas suas contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, dividindo com todos os atores envolvidos do Estado, sociedade e setor produtivo o compromisso com a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada\u201d, concluiu o deputado Luiz Fernando Guerra.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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