{"id":21512,"date":"2020-01-29T10:36:17","date_gmt":"2020-01-29T10:36:17","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21512"},"modified":"2025-01-22T10:45:14","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:14","slug":"29-01-2020-auditoria-descobre-desvio-de-r-54-milhoes-em-contrato-sem-licitacao-da-prefeitura-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/29-01-2020-auditoria-descobre-desvio-de-r-54-milhoes-em-contrato-sem-licitacao-da-prefeitura-de-sp\/","title":{"rendered":"29\/01\/2020 – Auditoria descobre desvio de R$ 54 milh\u00f5es em contrato sem licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de SP"},"content":{"rendered":"

GloboNews
\n<\/span>Guilherme Balza<\/span><\/p>\n

Segundo os auditores, os desvios ocorreram por meio de v\u00e1rias manobras cont\u00e1beis na folha de pagamento de 250 funcion\u00e1rios contratados para entrevistar as fam\u00edlias. Funda\u00e7\u00e3o nega irregularidades.<\/span><\/p>\n

Uma auditoria detalhada feita pela Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo descobriu um desvio de R$ 54 milh\u00f5es nas contas da Prefeitura de S\u00e3o Paulo em um \u00fanico contrato, assinado sem licita\u00e7\u00e3o. A reportagem da GloboNews teve acesso, em primeira m\u00e3o, ao relat\u00f3rio da auditoria.<\/span><\/p>\n

Ao todo, foram encontradas 12 irregularidades no contrato. O rombo foi provocado pela Fundac (Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento das Artes e Comunica\u00e7\u00e3o), contratada pela Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (Smads) para fazer o cadastramento de fam\u00edlias de baixa renda na cidade nos Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS). Em nota, a Fundac nega irregularidades.\u00a0(leia nota abaixo).\u00a0J\u00e1 a Smads disse que vai aguardar o relat\u00f3rio final da Controladoria para definir as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Segundo os auditores, os desvios ocorreram por meio de v\u00e1rias manobras cont\u00e1beis na folha de pagamento de 250 funcion\u00e1rios contratados para entrevistar as fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

A funda\u00e7\u00e3o informava \u00e0 prefeitura gastos fict\u00edcios ou calculava encargos trabalhistas com base em al\u00edquotas muito maiores que as reais. E recebia o dinheiro da administra\u00e7\u00e3o para pagamentos que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existiam, de acordo com a auditoria.<\/span><\/p>\n

O contrato foi assinado em novembro de 2013, na gest\u00e3o do prefeito Fernando Haddad (PT), pela ent\u00e3o secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Luciana Temer, filha do ex-presidente Michel Temer. N\u00e3o houve licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, o prazo era de seis meses, a um custo de R$ 11 milh\u00f5es. O termo, no entanto, foi prorrogado seis vezes, totalizando quatro anos de contrato. No fim das contas, a prefeitura gastou R$ 102 milh\u00f5es, dos quais 54 milh\u00f5es foram desviados, segundo a auditoria.<\/span><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o dos cinco primeiros termos do contrato foram feitos pela ex-secret\u00e1ria Luciana Temer, durante a gest\u00e3o Fernando Haddad. J\u00e1 a \u00faltima renova\u00e7\u00e3o foi feita pelo ex-secret\u00e1rio Filipe Sabar\u00e1, no governo de Jo\u00e3o Doria (PSDB), em 2017. Apesar disso, o nome de Sabar\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mencionado na investiga\u00e7\u00e3o da Controladoria.<\/span><\/p>\n

Ao longo dos quatro anos de contrato, a secretaria foi alertada ao menos cinco vezes por procuradores da pasta para fazer a licita\u00e7\u00e3o, mas os alertas foram ignorados.<\/span><\/p>\n

Apesar das irregularidades, a Fundac continua realizando o servi\u00e7o de cadastramento das fam\u00edlias. No final de 2018, a funda\u00e7\u00e3o assinou um novo contrato para o servi\u00e7o, dessa vez, ap\u00f3s vencer um preg\u00e3o. O novo contrato \u00e9 de 24 meses, a um custo de R$ 21 milh\u00f5es. O custo mensal \u00e9 menos da metade do contrato analisado pela Controladoria.<\/span><\/p>\n

Sem licita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Apesar do tamanho do contrato, a Fundac foi contratada por dispensa de licita\u00e7\u00e3o por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos.<\/span><\/p>\n

As jurisprud\u00eancias do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do TCM (Tribunal de Contas do Munic\u00edpio) afirmam que a licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser dispensada quando a entidade escolhida, al\u00e9m de n\u00e3o ter fins lucrativos, tenha especializa\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o prestado. Outro requisito \u00e9 n\u00e3o ter no mercado oferta de prestadores de servi\u00e7o a ser contratado.<\/span><\/p>\n

A auditoria concluiu que nada disso foi respeitado. Em primeiro lugar, a Fundac -como est\u00e1 informado no site da funda\u00e7\u00e3o e no cadastro na Receita Federal – \u00e9 uma entidade voltada a apoiar projetos na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o e artes.<\/span><\/p>\n

A funda\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 respons\u00e1vel pela TV Assembleia de SP h\u00e1 mais de dez anos, em um contrato inicialmente tamb\u00e9m assinado sem licita\u00e7\u00e3o. A entidade tamb\u00e9m assumiu a TV Justi\u00e7a, do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem v\u00e1rios contratos na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

A Fundac, segundo a auditoria, n\u00e3o tem expertise nem no servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, nem na \u00e1rea de Assist\u00eancia Social. Al\u00e9m disso, h\u00e1 no mercado v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es capacitadas para fazer o mesmo servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria secretaria entendeu que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o era inadequada e decidiu adotar o modelo de preg\u00e3o no contrato seguinte.<\/span><\/p>\n

Entenda as irregularidades<\/span><\/p>\n

Ao longo de quatro anos de contrato, a Fundac recebeu da prefeitura o pagamento das f\u00e9rias dos funcion\u00e1rios em triplicidade. Os encargos relativos \u00e0s mesmas f\u00e9rias eram pagos tr\u00eas vezes, mas os funcion\u00e1rios s\u00f3 recebiam uma vez.<\/span><\/p>\n

Em outra manobra, a funda\u00e7\u00e3o informou \u00e0 prefeitura, durante quatro anos, gastos mensais de mais de R$ 10 mil com aux\u00edlio-creche, quando, na verdade, gastava R$ 220 por m\u00eas, pago a apenas uma funcion\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m houve irregularidades nos gastos com locomo\u00e7\u00e3o e aluguel de equipamentos. A prefeitura pagava todos os meses R$ 7.500 com loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para um coordenador que eventualmente precisava se locomover at\u00e9 um posto de trabalho. \u00c9 o triplo do valor de mercado. A funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou nenhum tipo de nota, extrato ou comprovante desses servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Em outra irregularidade encontrada, a funda\u00e7\u00e3o computava como gastos a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de funcion\u00e1rios, mas, na realidade, quem fazia isso era a pr\u00f3pria Secretaria de Assist\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

A conclus\u00e3o da auditoria \u00e9 que os custos fict\u00edcios foram convertidos em lucro para a funda\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 ilegal, uma vez que entidades desse tipo n\u00e3o t\u00eam fins lucrativos.<\/span><\/p>\n

O que dizem os citados<\/span><\/p>\n

Em nota, a Fundac negou as irregularidades citadas pela reportagem:<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o inver\u00eddicas as afirma\u00e7\u00f5es de desvio. Nunca houve desvio nenhum. N\u00e3o h\u00e1 sobrepre\u00e7o algum em quaisquer itens do contrato. A Controladoria utilizou par\u00e2metros totalmente inaceit\u00e1veis para a compara\u00e7\u00e3o de custos, ou seja, a ado\u00e7\u00e3o de premissas equivocadas e inver\u00eddicas levou a conclus\u00f5es igualmente equivocadas e inver\u00eddicas. Os servi\u00e7os sempre foram executados integralmente. Inclusive a secretaria sempre atestou a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.\u201d<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Assist\u00eancia Social informou que vai analisar o relat\u00f3rio final da Controladoria para decidir as a\u00e7\u00f5es a serem tomadas. A pasta considera pedir a suspens\u00e3o do contrato em vigor, mas isso depender\u00e1 de uma an\u00e1lise do setor jur\u00eddico da secretaria.<\/span><\/p>\n

O ex-prefeito Fernando Haddad afirmou, por meio de sua assessoria, que mesmo sem estar inteirado da auditoria, este \u00e9 o objetivo da Controladoria, criada por ele em 2013. O ex-prefeito diz que \u201cse houve alguma irregularidade comprovada, a empresa deve ser penalizada.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Luciana Temer que o relat\u00f3rio n\u00e3o a atribui a ela as irregularidades. “Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 auditoria realizada pela Corregedoria Geral do Munic\u00edpio (CGM) nos contratos da Fundac com a Secretaria de Assist\u00eancia Social, a ex-secret\u00e1ria Luciana Temer esclarece que em nenhum momento foi apontado qualquer irregularidade ou desvio de conduta da sua parte. A pr\u00f3pria CGM entende que a secret\u00e1ria herdou de gest\u00f5es anteriores o processo de licita\u00e7\u00e3o nos moldes em que foi feito”, diz a nota.<\/span><\/p>\n

Luciana Temer diz ainda que caso sejam constatados irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato, cujos principais objetivos, a saber, o cadastramento de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de instabilidade social no programa Bolsa Fam\u00edlia, foram atingidos, a Fundac e os funcion\u00e1rios citados devem ser responsabilizados por eventuais desvios de conduta e a empresa obrigada a repor os recursos referentes a despesas n\u00e3o comprovadas.<\/span><\/p>\n

O ex-secret\u00e1rio Filipe Sabar\u00e1 disse estar feliz com o resultado da diretoria. “Fui eu quem denunciei o contrato. Quando assumi a secretaria fizemos um pente fino e vimos que era o contrato de maior valor, algo em torno de R$ 2 milh\u00f5es por m\u00eas”. Segundo Sabar\u00e1, ele lan\u00e7ou um edital para escolher uma empresa com processo licitat\u00f3rio, mas o edital foi barrado pelo Tribunal de Contas do Munic\u00edpio ap\u00f3s a Fundac entrar com uma representa\u00e7\u00e3o. “A Fundac tentou barrar a licita\u00e7\u00e3o v\u00e1rias vezes e n\u00e3o conseguiu”, disse. Ainda de acordo com Sabar\u00e1, ele foi “obrigado a renovar o contrato ap\u00f3s o edital ser barrado pelo TCM, pois o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente n\u00e3o poderia parar”, disse.<\/span><\/p>\n

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GloboNews Guilherme Balza Segundo os auditores, os desvios ocorreram por meio de v\u00e1rias manobras cont\u00e1beis na folha de pagamento de 250 funcion\u00e1rios contratados para entrevistar as fam\u00edlias. Funda\u00e7\u00e3o nega irregularidades. 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