{"id":21535,"date":"2020-02-06T10:50:12","date_gmt":"2020-02-06T10:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21535"},"modified":"2025-01-22T10:45:14","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:14","slug":"06-02-2020-prefeituras-so-poderao-contratar-com-verba-federal-por-meio-de-licitacao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/06-02-2020-prefeituras-so-poderao-contratar-com-verba-federal-por-meio-de-licitacao-digital\/","title":{"rendered":"06\/02\/2020 – Prefeituras s\u00f3 poder\u00e3o contratar com verba federal por meio de licita\u00e7\u00e3o digital"},"content":{"rendered":"

O Tempo
\n<\/span>Lucas Negrisoli<\/span><\/p>\n

At\u00e9 junho, todos os munic\u00edpios ter\u00e3o que implantar sistema para aplicar verbas federais. Regra j\u00e1 vale para cidades com mais de 50 mil habitantes; em Minas s\u00e3o 72<\/span><\/p>\n

At\u00e9 junho deste ano, todas as prefeituras do pa\u00eds ser\u00e3o obrigadas a usar o sistema de preg\u00e3o eletr\u00f4nico para aplicar recursos transferidos pelo governo federal aos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

No ano passado, o Executivo nacional transferiu diretamente R$ 10,5 bilh\u00f5es \u00e0s prefeituras de todo o pa\u00eds. Em suma, toda compra e\/ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o feitas pelas prefeituras com dinheiro da Uni\u00e3o precisam agora ser realizadas pela internet.<\/span><\/p>\n

Antes, a decis\u00e3o de como o preg\u00e3o ocorreria era do munic\u00edpio. Apenas 300 das prefeituras no pa\u00eds tinham o h\u00e1bito de faz\u00ea-los virtualmente, segundo a pasta.<\/span><\/p>\n

A medida est\u00e1 em vigor desde a \u00faltima segunda-feira para cidades com at\u00e9 50 mil habitantes \u2013 o que afeta diretamente 72 munic\u00edpios em Minas Gerais e 665 no Brasil\u00a0(veja calend\u00e1rio abaixo)<\/span><\/p>\n

Recursos federais podem ser transferidos, por exemplo, para constru\u00e7\u00e3o de hospitais ou realiza\u00e7\u00e3o de festas locais. Emendas parlamentares angariadas no Congresso para transfer\u00eancia aos munic\u00edpios, que podem ter diversas aplica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m s\u00e3o atingidas.<\/span><\/p>\n

Em entrevista a\u00a0O TEMPO, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Heckert, afirma que a medida tem duas vantagens principais: simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cO dinheiro pode vir de um minist\u00e9rio, por exemplo, para ser transferido a uma creche ou pavimentar uma rua\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 em 2019, o somat\u00f3rio das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para prefeituras mineiras foi R$ 93,5 milh\u00f5es. Em 2020, o Minist\u00e9rio da Economia (ME) prev\u00ea valores similares distribu\u00eddos durante o ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, empresas de todo o pa\u00eds podem participar das licita\u00e7\u00f5es, o que amplia a competi\u00e7\u00e3o e possibilita a compra ou contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os melhores e mais baratos. Al\u00e9m disso, tudo fica dispon\u00edvel na internet, nos Portais de Transpar\u00eancia, tornando o processo mais f\u00e1cil de ser auditado pela popula\u00e7\u00e3o\u201d, continua Heckert.<\/span><\/p>\n

O ME informa que disponibiliza gratuitamente a tecnologia Comprasnet, que usa para realizar os leil\u00f5es h\u00e1 dez anos.<\/span><\/p>\n

Contudo, as administra\u00e7\u00f5es das cidades podem criar meios pr\u00f3prios para executar os preg\u00f5es online, desde que sejam observadas as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o por meio da plataforma + Brasil.<\/span><\/p>\n

Heckert informa que n\u00e3o h\u00e1 estimativa precisa de economia para as prefeituras, mas acredita que a implementa\u00e7\u00e3o trar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/span><\/p>\n

\u201cCom isso, esperamos crescimento da verba dispon\u00edvel, e parte do valor poupado poder\u00e1 ser empenhada em outras demandas\u201d, ressalta.\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 quando for \u201ccomprovada a inviabilidade t\u00e9cnica ou a desvantagem para a administra\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o da forma eletr\u00f4nica\u201d, segundo l\u00ea-se no texto.<\/span><\/p>\n

Questionado, o secret\u00e1rio afirma que o ME oferece capacita\u00e7\u00e3o gratuita para os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de um curso online gratuito, h\u00e1 apoio ferramental \u00e0s administra\u00e7\u00f5es locais\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, Heckert conta que v\u00e1rios eventos foram realizados durante o ano passado para discutir a implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio informa que em Minas o \u00faltimo ocorreu em dezembro.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia nos gastos \u00e9 a maior vantagem<\/span><\/p>\n

A principal vantagem da aplica\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio pela internet \u00e9 a transpar\u00eancia, explica a professora de direito Natasha Salinas, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) .\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a digitaliza\u00e7\u00e3o dos preg\u00f5es traz regularidade e facilita o controle da aplica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que tudo tem que ser documentado como na licita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas sabemos que, \u00e0s vezes, h\u00e1 fraudes em preg\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com a tecnologia, h\u00e1 mais sistemas de prote\u00e7\u00e3o de cadastro, e de informa\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise. Pode diminuir a ocorr\u00eancia de fraudes\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

Natasha explica que \u00e9 comum, por falta de op\u00e7\u00e3o nos processos f\u00edsicos, empresa incapaz de realizar os servi\u00e7os ou entregar os produtos ganhar os contratos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, a especialista pontua que pode haver dificuldade de implementa\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos em munic\u00edpios menores, com menos recursos e pessoal.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cVejo com bons olhos (a medida). O problema do preg\u00e3o presencial \u00e9 que ele \u00e9 mais custoso e mais engessado. O tempo \u00e9 maior, assim como o n\u00famero de funcion\u00e1rios envolvidos. Por\u00e9m, a maior dificuldade agora ser\u00e1 aprender a usar o sistema online\u201d, conclui.\u00a0<\/span><\/p>\n

Processo \u00e9 aberto para \u2018estrangeiros\u2019<\/span><\/p>\n

H\u00e1 pontos positivos e negativos na aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do preg\u00e3o eletr\u00f4nico determinada pelo governo federal, defende Julvan Lacerda (MDB), presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM).\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, a realiza\u00e7\u00e3o pela internet oferece abertura de mercado, com empresas de outros Estados podendo participar dos leil\u00f5es. Essa medida pode enfraquecer as economias municipais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPara as prefeituras, n\u00e3o vai mudar muito, mas o processo exigir\u00e1 mais do empresariado local. \u00c9 positivo ter mais op\u00e7\u00f5es, mas pode tirar a oportunidade de que o dinheiro circule dentro dos munic\u00edpios\u201d, acredita.\u00a0<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Heckert, diz que a medida \u201cvai desonerar as prefeituras\u201d.<\/span><\/p>\n

Calend\u00e1rio<\/span><\/p>\n

3 de janeiro\u00a0\u2013 Cidades com at\u00e9 50 mil habitantes.<\/span><\/p>\n

6 de abril\u00a0\u2013 Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o entre 15 mil e 50 mil pessoas.<\/span><\/p>\n

1\u00ba de junho\u00a0\u2013 Cidades com menos de 15 mil moradores (todas as prefeituras).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tempo Lucas Negrisoli At\u00e9 junho, todos os munic\u00edpios ter\u00e3o que implantar sistema para aplicar verbas federais. Regra j\u00e1 vale para cidades com mais de 50 mil habitantes; em Minas s\u00e3o 72 At\u00e9 junho deste ano, todas as prefeituras do pa\u00eds ser\u00e3o obrigadas a usar o sistema de preg\u00e3o eletr\u00f4nico para aplicar recursos transferidos pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21535","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n06\/02\/2020 - Prefeituras s\u00f3 poder\u00e3o contratar com verba federal por meio de licita\u00e7\u00e3o digital - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/boselli.com.br\/06-02-2020-prefeituras-so-poderao-contratar-com-verba-federal-por-meio-de-licitacao-digital\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"06\/02\/2020 - Prefeituras s\u00f3 poder\u00e3o contratar com verba federal por meio de licita\u00e7\u00e3o digital - Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Tempo Lucas Negrisoli At\u00e9 junho, todos os munic\u00edpios ter\u00e3o que implantar sistema para aplicar verbas federais. 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