{"id":21566,"date":"2020-02-17T10:03:06","date_gmt":"2020-02-17T10:03:06","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21566"},"modified":"2025-01-22T10:45:14","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:14","slug":"17-02-2020-licitacoes-oficiais-abertas-a-empresas-estrangeiras-podem-render-ate-r50-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/17-02-2020-licitacoes-oficiais-abertas-a-empresas-estrangeiras-podem-render-ate-r50-bilhoes\/","title":{"rendered":"17\/02\/2020 – Licita\u00e7\u00f5es oficiais abertas a empresas estrangeiras podem render at\u00e9 R$50 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Estado de Minas
\n<\/span>Mariana Barbosa<\/span><\/p>\n

Permiss\u00e3o para participar entra em vigor em maio e alcan\u00e7a compras da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios<\/span><\/p>\n

O processo de abertura das compras governamentais para empresas estrangeiras n\u00e3o vai beneficiar apenas o governo federal. Segundo a Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que est\u00e1 conduzindo esse processo sob orienta\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, os estados e munic\u00edpios brasileiros tamb\u00e9m poder\u00e3o comprar insumos ou contratar servi\u00e7os de empresas estrangeiras nas suas pr\u00f3ximas licita\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 aberto, portanto, um mercado de mais de R$ 50 bilh\u00f5es para os fornecedores e prestadores de servi\u00e7o de fora do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Heckert lembrou que os estrangeiros poder\u00e3o participar dos processos de compras p\u00fablicas brasileiras a partir de 11 de maio, quando a nova vers\u00e3o do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) vai entrar em opera\u00e7\u00e3o. E explicou que essa possibilidade ser\u00e1 estendida a todos os entes federativos porque estar\u00e1 dispon\u00edvel em qualquer preg\u00e3o eletr\u00f4nico ou regime de contrata\u00e7\u00e3o diferenciada (RDC) que for realizado pelo site do ComprasNet<\/span>, que tende a ser cada vez mais usado pelos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

“O decreto do preg\u00e3o eletr\u00f4nico diz que, a partir de junho, todos os munic\u00edpios v\u00e3o ter que executar os recursos que recebem da Uni\u00e3o por meio de preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Para isso, poder\u00e3o usar sistemas pr\u00f3prios ou poder\u00e3o usar o nosso sistema. Estamos oferecendo gratuitamente o ComprasNet. E os munic\u00edpios que usarem o ComprasNet tamb\u00e9m poder\u00e3o ser atendidos por estrangeiros”, explicou Heckert.<\/span><\/p>\n

Hoje, 300 munic\u00edpios j\u00e1 usam o ComprasNet. Mas esse n\u00famero tende a crescer exponencialmente neste ano. Afinal, apenas 665 cidades j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a usar o preg\u00e3o eletr\u00f4nico no empenho dos recursos recebidos da Uni\u00e3o. At\u00e9 junho, por\u00e9m, ser\u00e3o mais de 5 mil. E a maior parte desses munic\u00edpios deve preferir usar o sistema do governo, que \u00e9 gratuito e estar\u00e1 aberto para os estrangeiros, do que investir no desenvolvimento de um sistema pr\u00f3prio de preg\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por isso, tudo indica que os estrangeiros ter\u00e3o um grande mercado a desvendar no Brasil a partir dos pr\u00f3ximos meses. S\u00f3 o governo federal movimenta cerca de R$ 50 bilh\u00f5es por ano em compras p\u00fablicas \u2013 demanda que, hoje, \u00e9 atendida por 350 mil fornecedores brasileiros. E ainda ser\u00e1 somada a isso a maior parte das transfer\u00eancias que a Uni\u00e3o faz para os munic\u00edpios \u2013 transfer\u00eancias que tamb\u00e9m giram na casa dos bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Dados do Painel de Transfer\u00eancias Abertas da Plataforma +Brasil indicam que, s\u00f3 em 2018, os munic\u00edpios receberam R$ 6,2 bilh\u00f5es dos R$ 10,6 bilh\u00f5es que foram transferidos pela Uni\u00e3o. E esse dado est\u00e1 aqu\u00e9m da realidade, pois a Plataforma Brasil s\u00f3 contabilizou nove das 30 modalidades de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o existentes, que, ao todo, distribu\u00edram R$ 380 bilh\u00f5es entre os munic\u00edpios, os estados e os demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Impacto<\/span><\/p>\n

A abertura do mercado de compras p\u00fablicas para os estrangeiros assusta boa parte do empresariado nacional. Afinal, hoje, eles s\u00e3o praticamente os \u00fanicos beneficiados por essa demanda de mais de R$ 50 bilh\u00f5es anuais. Para o governo federal, contudo, pode trazer uma s\u00e9rie de benef\u00edcios. Entre eles, a redu\u00e7\u00e3o dos custos, a melhoria da qualidade e at\u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do compliance das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Quando anunciou a entrada brasileira no Acordo de Compras P\u00fablicas (GPA, na sigla em ingl\u00eas) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), o ministro Paulo Guedes argumentou que trazer os estrangeiros para esse mercado pode reduzir as fraudes e a corrup\u00e7\u00e3o das compras p\u00fablicas, vistas nos \u00faltimos anos por meio da interfer\u00eancia das empreiteiras nas grandes obras p\u00fablicas brasileiras. Al\u00e9m disso, espera-se que o aumento da concorr\u00eancia reduza os pre\u00e7os e aumente a qualidade do que \u00e9 contratado pelo governo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por isso que o processo de abertura das compras governamentais, que \u00e9 parte importante do GPA, mas ser\u00e1 antecipada em quase dois anos pela atualiza\u00e7\u00e3o do Sicaf que come\u00e7a a rodar em maio, valer\u00e1 para todo tipo de compra governamental. \u201cVale para a compra de bens, servi\u00e7os e obras de infraestrutura, sede que a licita\u00e7\u00e3o seja feita em meio eletr\u00f4nico\u201d, contou Heckert.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a para fornecedores<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Heckert, admite, por sua vez, que a compra de servi\u00e7os de pronta entrega deve ser a primeira afetada por essa possibilidade. A ind\u00fastria farmac\u00eautica, que vendeu R$ 12,9 bilh\u00f5es em medicamentos para o governo em 2019, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, por exemplo, pode ser impactada. “Tem uma facilidade maior para os bens de pronta entrega porque o fornecedor pode dar o lance de qualquer lugar do mundo e vir aqui s\u00f3 entregar o produto. J\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou constru\u00e7\u00e3o de obras, as empresas estrangeiras que vencerem as licita\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que montar uma estrutura no Brasil, seja por subcontrata\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o, para entregar o que foi contratado”, explicou Heckert.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, o secret\u00e1rio v\u00ea um futuro favor\u00e1vel para a participa\u00e7\u00e3o dos estrangeiros nesse setor de servi\u00e7os e obras. \u00c9 que o novo sistema do Sicaf facilita e reduz o custo de entrada dos estrangeiros no processo de licita\u00e7\u00f5es, garantindo que eles s\u00f3 v\u00e3o precisar fazer um grande investimento quando tiverem a certeza de que ganharam o certame. Al\u00e9m disso, foi na realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas que 81% dos R$ 6,2 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o transferiu para os munic\u00edpios em 2018 foram utilizados.<\/span><\/p>\n

Hoje, as empresas estrangeiras precisam ter uma representa\u00e7\u00e3o no Brasil e apresentar a tradu\u00e7\u00e3o juramentada de todos os documentos exigidos pelo certame para concorrer \u00e0s licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Com o novo sistema do Sicaf, contudo, isso s\u00f3 ser\u00e1 exigido se a empresa for a vencedora do preg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTiramos as restri\u00e7\u00f5es que limitavam a participa\u00e7\u00e3o dos estrangeiros. A partir de maio, eles poder\u00e3o, ent\u00e3o, dar seus lances de qualquer lugar do mundo e s\u00f3 precisar\u00e3o vir ao Brasil na hora de assinar o contrato”, contou o secret\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m prepara a tradu\u00e7\u00e3o do sistema de preg\u00f5es para facilitar ainda mais essa participa\u00e7\u00e3o estrangeira nas compras governamentais e destaca: \u201cNem a Constitui\u00e7\u00e3o, nem a Lei de Licita\u00e7\u00f5es impede a participa\u00e7\u00e3o dos estrangeiros nesse mercado\u201d.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio garante, por sua vez, que certas salvaguardas devem ser adotadas no novo sistema de licita\u00e7\u00f5es para proteger parte do empresariado local. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs), por exemplo, continuar\u00e3o tendo a sua parcela de mercado garantida -parcela que, por sinal, n\u00e3o \u00e9 pequena. Segundo o sistema de fornecedores da Uni\u00e3o, as MPEs correspondem a 60% dos cerca de 7,1 mil empresas que forneceram algum tipo de servi\u00e7o para o governo federal em 2019. Por isso, atenderam cerca de R$ 2,8 bilh\u00f5es das compras federais no ano passado.<\/span><\/p>\n

Setor privado<\/span><\/p>\n

O restante do setor produtivo, que responde pelos contratos de maior vulto, ainda pede, por\u00e9m, outras garantias. Entre elas, a exig\u00eancia de que os estrangeiros cumpram as mesmas normas e padr\u00f5es de qualidade a que est\u00e3o submetidas as ind\u00fastrias brasileiras; a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local no caso da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou realiza\u00e7\u00e3o de obras; e a reciprocidade, isto \u00e9, a oportunidade de as empresas brasileiras tamb\u00e9m participarem dos preg\u00f5es dos pa\u00edses que ser\u00e3o beneficiados pelo novo sistema. Esse \u00faltimo pedido, pelo menos, deve ser atendido pelo Acordo de Compras P\u00fablicas da OMC, que foi anunciado no in\u00edcio do ano pelo ministro Paulo Guedes e deve entrar em vigor em 2022.<\/span><\/p>\n

Procurada, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) n\u00e3o revelou o exato impacto que essa medida pode ter para as licita\u00e7\u00f5es municipais, mas disse que v\u00ea a novidade com bons olhos. \u201cA CNM considera a medida positiva por entender que representa a simplifica\u00e7\u00e3o no processo de documenta\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da burocracia e amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e do aumento da efic\u00e1cia. Em vez de exigir de todos os fornecedores estrangeiros que eles traduzam todos os documentos por meio de uma tradu\u00e7\u00e3o juramentada, com a medida, o estrangeiro que ganhar o processo vai abrir os documentos dele e deve apresentar a tradu\u00e7\u00e3o juramentada\u201d, afirmou, em nota, a Confedera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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