O Globo
\nCristiane Jungblut<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA. O governo derrubou ontem no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados os cinco destaques apresentados ao texto-base aprovado no dia 15 de junho e garantiu a aprova\u00e7\u00e3o do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) nas obras da Copa e das Olimp\u00edadas, numa vota\u00e7\u00e3o que durou mais de quatro horas. Para reduzir resist\u00eancias e preparar o texto para aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o governo conseguiu aprovar a retirada dos superpoderes da Fifa e do Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI). Pelo artigo 39, as entidades poderiam fazer aditivos a qualquer momento \u00e0s obras sem limita\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, conforme prev\u00ea a lei das licita\u00e7\u00f5es. DEM e PSDB, que resistiam, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques deram aval \u00e0 proposta – que, de m\u00e9rito, \u00e9 proibida naquele est\u00e1gio de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os dois principais destaques propunham a supress\u00e3o integral do RDC da Medida Provis\u00f3ria (MP) 527 e a derrubada da contrata\u00e7\u00e3o integrada. Esta, ao dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico, que poder\u00e1 ficar a cargo do vencedor da licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o do regime diferenciado. No primeiro caso, o destaque foi derrubado por 264 votos a 88. No segundo, por 247 a 83.<\/p>\n
N\u00e3o passou ainda a extens\u00e3o do RDC a todas as obras de infraestrutura, destaque de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). As outras duas propostas alteravam quest\u00f5es pontuais nos artigos do regime e tamb\u00e9m n\u00e3o foram aprovadas. Outros destaques, que seguiam sendo apreciados ap\u00f3s \u00e0s 22h, se referiam \u00e1 cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil (SAC), tema original da MP 527.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 sigilo em casos de seguran\u00e7a nacional<\/p>\n
Seria apreciada ainda, ao final da vota\u00e7\u00e3o dos destaques, uma emenda de reda\u00e7\u00e3o ao artigo que trata do sigilo do or\u00e7amento das obras no momento da licita\u00e7\u00e3o. Dentro da estrat\u00e9gia de tentar aumentar a transpar\u00eancia do texto para reduzir as resist\u00eancias ao item – especialmente dos senadores, que votar\u00e3o a mat\u00e9ria em seguida -, o Pal\u00e1cio chancelou esta altera\u00e7\u00e3o no projeto, conforme acertado e anunciado na v\u00e9spera ap\u00f3s reuni\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio.<\/p>\n
O novo texto para o artigo 6 diz que a informa\u00e7\u00e3o (pre\u00e7o estimado pelo governo para a obra) ser\u00e1 colocada “permanentemente” – e n\u00e3o mais estritamente, como na reda\u00e7\u00e3o original – \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Mesmo com essa troca, integrantes da oposi\u00e7\u00e3o alertavam que o artigo 15 permite a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo “em casos de seguran\u00e7a nacional”. O or\u00e7amento ser\u00e1 “divulgado” (e n\u00e3o mais fornecido) “apenas e imediatamente” ap\u00f3s o encerramento da licita\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o mais somente, como na reda\u00e7\u00e3o original).<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), disse que o importante para o governo era manter tr\u00eas princ\u00edpios:<\/p>\n
– Para n\u00f3s, o importante \u00e9 o sigilo, a contrata\u00e7\u00e3o integrada e o preg\u00e3o (eletr\u00f4nico).<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o criticou a cria\u00e7\u00e3o do RDC e a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo do pre\u00e7o.<\/p>\n
– Fazer essa altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve o problema. H\u00e1 ainda a quest\u00e3o de n\u00e3o haver projeto b\u00e1sico. Por que um regime diferenciado para Copa e Olimp\u00edadas? _ disse o l\u00edder do DEM, ACM Neto (BA), com a concord\u00e2ncia do l\u00edder do PSDB, Duarte Nogueira.<\/p>\n
Hoje, o ministro do Esporte, Orlando Silva, vai \u00e0 Comiss\u00e3o de Infraestrutura da Casa para abrir o di\u00e1logo e facilitar a tramita\u00e7\u00e3o entre os senadores.<\/p>\n
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