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\nHenrique Guerra<\/p>\n
Se configura como uma atitude inaceit\u00e1vel por parte do gestor<\/p>\n
O conselheiro Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI), Delano Carneiro da Cunha C\u00e2mara, em decis\u00e3o do dia 25 de mar\u00e7o, concedeu medida cautelar e determinou que o prefeito de Gilbu\u00e9s, L\u00e9o Matos, declare nulo o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 02\/2020 considerando como fundamento, a pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus e as determina\u00e7\u00f5es para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e at\u00e9 deslocamentos.<\/p>\n
Vereador Henrique Guerra se re\u00fane com Dr Cl\u00e1udio M\u00e1ximo Guerra<\/p>\n
Comit\u00ea municipal de combate ao COVID-19 emite nota p\u00fablica com recomenda\u00e7\u00f5e<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 com base na den\u00fancia de Andr\u00e9 Lima Portela, relativa ao Preg\u00e3o Presencial N\u00b0 002\/2020, tendo com o objeto a aquisi\u00e7\u00e3o futura e parcelada de fardamento escolar, camisas para projetos sociais e outros vestu\u00e1rios, para atender \u00e0s demandas da Prefeitura Municipal de Gilbu\u00e9s e suas secretarias no valor de R$ 759.200 mil.<\/p>\n
A den\u00fancia trata principalmente sobre a aus\u00eancia do Termo de Refer\u00eancia no sistema \u201cLicita\u00e7\u00f5es Web\u201d e que com a aus\u00eancia do referido documento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta adequada, pela falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a especifica\u00e7\u00e3o do objeto do certame.<\/p>\n
Na decis\u00e3o o conselheiro ainda levou em considera\u00e7\u00e3o o Decreto Estadual n\u00ba 18.884, de 16 de mar\u00e7o de 2020, que suspendeu atividades coletivas ou eventos realizados pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta e indireta que implicassem em aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe configura como uma atitude inaceit\u00e1vel por parte do gestor manter atividades que impliquem poss\u00edveis aglomera\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, atos em desacordo com as medidas preventivas dispostas pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica poder\u00e3o ser punidos posteriormente, analisando-se eventual responsabilidade do gestor. No caso em pauta, pode-se questionar acerca do car\u00e1ter emergencial da referida licita\u00e7\u00e3o. Entretanto, nota-se que seu objeto relaciona-se com fardamento escolar \u2013 embora substancial para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades de ensino, neste contexto de pandemia mundial pode n\u00e3o ser considerada prioridade\u201d, afirmou o conselheiro.<\/p>\n
O conselheiro ent\u00e3o tornou nulo o preg\u00e3o j\u00e1 que estaria limitando a competitividade e ainda n\u00e3o estaria respeitando o decreto estadual de emerg\u00eancia p\u00fablica. Ele ainda expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito para que ele se abstenha de realizar outras licita\u00e7\u00f5es ou preg\u00f5es presenciais, at\u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o desta medida cautelar ou outra decis\u00e3o, que a torne sem efeito, devendo realizar para os casos imprescind\u00edveis preg\u00f5es eletr\u00f4nicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
R 10 Henrique Guerra Se configura como uma atitude inaceit\u00e1vel por parte do gestor O conselheiro Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI), Delano Carneiro da Cunha C\u00e2mara, em decis\u00e3o do dia 25 de mar\u00e7o, concedeu medida cautelar e determinou que o prefeito de Gilbu\u00e9s, L\u00e9o Matos, declare nulo o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 02\/2020 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-21704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n