ES Hoje
\nDanieleh Coutinho<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Aracruz e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (CADP), seguindo\u00a0orienta\u00e7\u00e3o do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronav\u00edrus (GAP-Covid-19),\u00a0instaurou procedimento administrativo para acompanhar a transpar\u00eancia do poder p\u00fablico municipal nos gastos com contrata\u00e7\u00f5es excepcionais, revis\u00f5es de contratos em curso, dispensas licitat\u00f3rias, aquisi\u00e7\u00f5es de insumos, dentre outros, feitas durante o per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n
Nas notifica\u00e7\u00f5es recomendat\u00f3rias, encaminhadas \u00e0 Prefeitura de Aracruz, \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, o MPES orienta ainda que os gestores se\u00a0abstenham de formalizar processos de dispensa licitat\u00f3ria e\/ou celebrar e executar contrata\u00e7\u00f5es diretas atestando como emergenciais ou de calamidade p\u00fablica situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadrem na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
O MPES alerta que, embora com amparo legal, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir o avan\u00e7o da Covid-19 se implantadas de forma indiscriminada e sem a seriedade e a prud\u00eancia que exige o gasto p\u00fablico, poder\u00e3o gerar graves consequ\u00eancias, principalmente no que tange aos desvios de recursos e atos de improbidade.<\/p>\n
O MPES orienta a cria\u00e7\u00e3o de um campo espec\u00edfico nos portais de transpar\u00eancia ou website da Prefeitura de Aracruz com\u00a0informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas sobre todos os dados atualizados dos gastos com contrata\u00e7\u00f5es excepcionais,\u00a0revis\u00f5es de contratos em curso, dispensas licitat\u00f3rias e aquisi\u00e7\u00f5es de insumos feitas no\u00a0per\u00edodo de pandemia. O objetivo \u00e9 facilitar o acesso \u00e0\u00a0informa\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o, da imprensa e dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
As notifica\u00e7\u00f5es orientam que os gestores observem as medidas para o enfrentamento da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade\u00a0P\u00fablica e elaborem um plano de conting\u00eancia, com a previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis diante da pandemia.<\/p>\n
O MPES tamb\u00e9m orienta que quaisquer processos de\u00a0dispensa licitat\u00f3ria que descumpram os requisitos dispostos nas recomenda\u00e7\u00f5es sejam declarados nulos no prazo de 48 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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