Valor Econ\u00f4mico
\nFernanda Pires<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) ir\u00e1 rever uma resolu\u00e7\u00e3o que imp\u00f4s uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para arrendamento de terminais portu\u00e1rios e restringiu a margem de lucro dos empreendedores. Segundo o novo diretor da Antaq, Pedro Brito, ao contr\u00e1rio das cr\u00edticas da iniciativa privada contra a resolu\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o quer controlar o lucro. “Claro que n\u00e3o, isso n\u00e3o tem cabimento. Vamos rever o procedimento”, disse o ex-ministro da Secretaria de Portos (SEP) em entrevista ao Valor.Criada em 2010, a norma limita a taxa interna de retorno do neg\u00f3cio entre 8% e 9%, dizem empres\u00e1rios. “Se ultrapassar esse teto, o plus deve ser dividido entre usu\u00e1rio, terminal e administra\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria. \u00c9 uma intromiss\u00e3o na vida do setor empresarial sem base legal alguma”, afirma o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), Wilen Manteli. A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada sem passar por audi\u00eancia p\u00fablica. A ABTP solicitou \u00e0 Antaq a altera\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
Chamado de EVTE, o novo conjunto de regras exige, por exemplo, que o empreendedor interessado em modificar, ampliar, ou mesmo renovar o prazo da outorga de um terminal apresente um amplo dossi\u00ea justificando a viabilidade do neg\u00f3cio. O receitu\u00e1rio inclui a an\u00e1lise econ\u00f4mico-financeira do servi\u00e7o a ser prestado, avalia\u00e7\u00e3o da rentabilidade do neg\u00f3cio e a defini\u00e7\u00e3o do valor a ser cobrado.<\/p>\n
Al\u00e9m de atrasar o lan\u00e7amento de novos arrendamentos e a expans\u00e3o de terminais, o EVTE obriga ainda as empresas interessadas em participar de uma licita\u00e7\u00e3o a revelarem a origem da carga. “Isso \u00e9 segredo profissional”, defende Manteli. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um EVTE nos moldes do criado pelo governo se o risco do investimento \u00e9 da empresa.<\/p>\n
“A ag\u00eancia conta hoje com cerca de R$ 26 bilh\u00f5es em projetos portu\u00e1rios dependendo da decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Como ag\u00eancia, a Antaq tem o poder de pressionar os demais entes. N\u00e3o tem sentido, por exemplo, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o querer dizer \u00e0 Antaq como ela tem de regular contrato de arrendamento de terminal, pois para isso \u00e9 que ela foi criada”, diz Manteli.<\/p>\n
Na posse realizada em Bras\u00edlia no \u00faltimo dia 28, Brito destacou que um dos desafios da Antaq \u00e9 ser mais r\u00e1pida nas decis\u00f5es. A cadeira por ele assumida estava vaga h\u00e1 mais de um ano. Ex-ministro dos Portos do governo Lula e pai do Decreto 6.620\/08 – considerado o novo marco regulat\u00f3rio do setor -, Brito \u00e9 apontado como o sucessor natural do diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, que n\u00e3o dever\u00e1 ser reconduzido ao cargo ao final de seu segundo mandato.<\/p>\n
“Os desafios s\u00e3o basicamente os que t\u00ednhamos na SEP. O nosso trabalho \u00e9 alinhar o setor portu\u00e1rio brasileiro ao que h\u00e1 de mais moderno no mundo”, disse. Ao retomar as dragagens nos 18 principais portos brasileiros com o Programa Nacional de Dragagem, or\u00e7ado em R$ 1,5 bilh\u00e3o, o governo come\u00e7ou a eliminar o que era considerado o principal gargalo do segmento. A meta agora \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o intermodal dos corredores log\u00edsticos, avalia Brito. Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio dar prioridade a hidrovias e navega\u00e7\u00e3o de cabotagem (entre os portos dom\u00e9sticos). Brito afirma que a ag\u00eancia est\u00e1 trabalhando em um projeto para estimular a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte mar\u00edtimo no com\u00e9rcio interno. “Com a costa continental que temos, com o pre\u00e7o que \u00e9 considerado mais competitivo em rela\u00e7\u00e3o a outros modais e com as vantagens ambientais enormes, queremos desenvolver a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem”, disse, sem dar mais detalhes.<\/p>\n
Brito inclui ainda na agenda da Antaq uma eventual revis\u00e3o de marco regulat\u00f3rio “de pontos que ainda precisariam ser especificados”. Entre eles, destaca a necessidade de institucionalizar a profissionaliza\u00e7\u00e3o das empresas que cuidam dos portos, as companhias docas, e incluir os chamados portos secos no \u00e2mbito da pol\u00edtica portu\u00e1ria. Hoje, esses entrepostos aduaneiros respondem \u00e0 Receita Federal, o que dificultaria o desenho de uma estrat\u00e9gia log\u00edstico-portu\u00e1ria.<\/p>\n
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