{"id":21873,"date":"2020-05-24T10:31:17","date_gmt":"2020-05-24T10:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21873"},"modified":"2025-01-22T10:45:10","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:10","slug":"24-05-2020-tce-suspende-compras-de-mascaras-por-pontal-do-parana-prefeitura-responde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/24-05-2020-tce-suspende-compras-de-mascaras-por-pontal-do-parana-prefeitura-responde\/","title":{"rendered":"24\/05\/2020 &#8211; TCE suspende compras de m\u00e1scaras por Pontal do Paran\u00e1. Prefeitura responde."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Correio do Litoral<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) apontou \u201cind\u00edcios de sobrepre\u00e7o\u201d e determinou que a Prefeitura de Pontal do Paran\u00e1 suspenda a compra de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus. Em nota, a Prefeitura disse que, antes da den\u00fancia do TCE, o prefeito Fabiano Alves Maciel \u201cBinho\u201d, j\u00e1 havia determinado a reten\u00e7\u00e3o do pagamento e uma pesquisa de pre\u00e7o pelo Procon-PR.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">7 x pre\u00e7o da Cislipa\u00a0\u2013 A medida cautelar foi expedida nesta quinta-feira (21) pelo Comit\u00ea de Crise para Supervis\u00e3o e Acompanhamento das Demandas Relacionadas ao Coronav\u00edrus, do TCE. De acordo com o Comit\u00ea, a Prefeitura adquiriu 10 mil m\u00e1scaras N95, de uso exclusivo em ambiente hospitalar, por R$ 32,30 a unidade, totalizando R$ 323 mil. \u201cO pre\u00e7o pago pelo Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1 pela unidade da m\u00e1scara \u00e9 quase sete vezes o valor (R$ 4,65) desembolsado pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Litoral (Cislipa), que adquiriu 2.450 unidades para atender todos os munic\u00edpios da regi\u00e3o\u201d, informa o Tribunal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Al\u00e9m do pre\u00e7o, o Tribunal informa que identificou ind\u00edcios de que o objeto social da contratada, a empresa Top Center Pontal Com\u00e9rcio de Utilidades P\u00fablicas Ltda., n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de sa\u00fade. Tamb\u00e9m considera \u201cque o volume de m\u00e1scaras \u00e9 desconexo para os padr\u00f5es populacionais do munic\u00edpio e que n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de outros fornecedores interessados\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cAl\u00e9m disso, a marca da empresa chinesa que produziu as m\u00e1scaras adquiridas pelo munic\u00edpio consta no rol de interdi\u00e7\u00e3o cautelar expedida pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1480, de 11 de maio, em raz\u00e3o da falha na demonstra\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia m\u00ednima de filtragem do ar\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">10 mil m\u00e1scaras\u00a0\u2013 O TCE afirma que identificou que foram compradas 10 mil m\u00e1scaras de uso exclusivo de pessoal da sa\u00fade. \u201cS\u00f3 que, de acordo com o Portal de Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, s\u00e3o apenas 97 os servidores efetivos e comissionados lotados na Secretaria de Sa\u00fade de Pontal do Paran\u00e1\u201d, diz.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A cautelar cita um trecho do termo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o que apoiou a compra, que destaca que as m\u00e1scaras adquiridas ser\u00e3o utilizadas pelos \u201cprofissionais da sa\u00fade, quando entram em uma sala com pacientes ou quando tratam um indiv\u00edduo com sintomas respirat\u00f3rios\u201d, argumenta a Prefeitura. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o, evidentemente, n\u00e3o abrange todos os servidores da secretaria municipal\u201d, contesta o Tribunal. Leia mais:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cAl\u00e9m disso, a pr\u00f3pria pasta informou que o atendimento dos casos de Covid-19 concentra-se apenas na Unidade de Sa\u00fade 24 Horas, localizada no Balne\u00e1rio Shangri-l\u00e1. As demais unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade do munic\u00edpio ficaram restritas ao atendimento das outras demandas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Compara\u00e7\u00f5es\u00a0\u2013 De acordo com o TCE, \u201ca quantidade de m\u00e1scaras adquirida \u00e9 desconexa para os padr\u00f5es de Pontal do Paran\u00e1 quando comparada com outros munic\u00edpios do Estado\u201d. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a popula\u00e7\u00e3o estimada de Pontal do Paran\u00e1 em 2019 era de 27.284 habitantes. Almirante Tamandar\u00e9 (Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba), com uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 103.204 habitantes em 2019, adquiriu 5.000 m\u00e1scaras N95, pagando valores entre R$ 11,75 e R$ 12,99 a unidade.\u201d<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Os efeitos da medida cautelar perduram at\u00e9 que o Tribunal julgue o m\u00e9rito do processo, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa pelo Munic\u00edpio de Pontal do Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Prefeitura responde:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Prefeitura de Pontal informa que \u201cantes da den\u00fancia do TCE\u201d, o prefeito determinou a reten\u00e7\u00e3o do pagamento e pediu ao Procon-PR a averigua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o praticado nesta \u00e9poca de pandemia. Em nota (veja abaixo), diz que as m\u00e1scaras compradas pelo Cislipa possuem especifica\u00e7\u00e3o diferente das solicitadas pelos t\u00e9cnicos municipais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Nota Oficial<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Prefeitura Municipal de Pontal do Paran\u00e1 informa que o Munic\u00edpio n\u00e3o realizou nenhum pagamento decorrente do contrato em an\u00e1lise pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Tal reten\u00e7\u00e3o do pagamento ocorreu por determina\u00e7\u00e3o do Prefeito que antes da den\u00fancia efetuada, enviou Of\u00edcio n\u00ba. 053\/20 \u2013 GAB, em data de 18 de maio de 2020, solicitando ao PROCON-PR a averigua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o praticado nesta \u00e9poca de pandemia. Assim, o prefeito ordenou a reten\u00e7\u00e3o do pagamento antes da den\u00fancia do TCE. Documento anexo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Informa tamb\u00e9m que as m\u00e1scaras compradas pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Litoral do Paran\u00e1, comparadas na den\u00fancia, possuem especifica\u00e7\u00e3o diversa das solicitadas pelos t\u00e9cnicos municipais (0,05 E 0,03).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Munic\u00edpio est\u00e1 respondendo os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, esclarecendo que algumas premissas que motivaram a decis\u00e3o preliminar est\u00e3o equivocadas como o n\u00famero de funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que s\u00e3o 272 (duzentos e setenta e dois) efetivos, excetuados os terceirizados, que precisam trocar a m\u00e1scara a cada tr\u00eas dias, atendendo a demanda da Secretaria de Sa\u00fade at\u00e9 setembro, e a estrat\u00e9gia de enfrentamento ao COVID-19, como as estimativas de utiliza\u00e7\u00e3o de EPI\u2019s pelos servidores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Por fim, a Prefeitura informa que respeitar\u00e1 a decis\u00e3o liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 e apresentar\u00e1 a sua defesa no prazo legal, ressaltando que n\u00e3o houve nenhum preju\u00edzo ao Er\u00e1rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Correio do Litoral O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) apontou \u201cind\u00edcios de sobrepre\u00e7o\u201d e determinou que a Prefeitura de Pontal do Paran\u00e1 suspenda a compra de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus. 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