{"id":21980,"date":"2020-07-06T10:55:05","date_gmt":"2020-07-06T10:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=21980"},"modified":"2025-01-22T10:45:09","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:09","slug":"06-07-2020-orgaos-de-controle-miram-farra-de-compras-sem-licitacao-na-pandemia-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/06-07-2020-orgaos-de-controle-miram-farra-de-compras-sem-licitacao-na-pandemia-em-alagoas\/","title":{"rendered":"06\/07\/2020 – \u00d3rg\u00e3os de controle miram farra de compras sem licita\u00e7\u00e3o na pandemia em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Portal Gazetaweb.com
\n<\/span>Thiago Gomes<\/span><\/p>\n

Autoridades est\u00e3o atentas e, numa an\u00e1lise preliminar, j\u00e1 perceberam falhas e cobraram explica\u00e7\u00f5es dos compradores\u00a0<\/span><\/p>\n

O limite entre a prud\u00eancia e o erro \u00e9 quase impercept\u00edvel quando se fala em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a Lei do Coronav\u00edrus (13.979\/2020) abriu um precedente arriscado, mas indispens\u00e1vel na situa\u00e7\u00e3o em que o Brasil est\u00e1. Permitiu a dispensa deste processo para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 justamente nas compras diretas que os gestores incorrem em erros que podem lhes custar at\u00e9 o mandato. Em Alagoas, \u00f3rg\u00e3os de controle est\u00e3o atentos e, numa an\u00e1lise preliminar, j\u00e1 perceberam falhas e cobraram explica\u00e7\u00f5es dos compradores.<\/span><\/p>\n

Somente no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) de Alagoas, o Grupo de Trabalho Especial e os procuradores de contas espalhados pelo interior abriram 54 procedimentos ordin\u00e1rios (POs), 59 representa\u00e7\u00f5es, expediram nove recomenda\u00e7\u00f5es e enviaram 34 of\u00edcios, sendo um deles circular a 100 munic\u00edpios do estado. Ao todo, s\u00e3o, pelo menos, 156 atos correspondentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos contra a Covid-19.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tem atuado em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) na an\u00e1lise da administra\u00e7\u00e3o dos recursos empregados no combate ao novo coronav\u00edrus. O trabalho em conjunto mobiliza uma grande equipe de promotores, procuradores e servidores destas institui\u00e7\u00f5es. Todos est\u00e3o imbu\u00eddos em analisar, principalmente, as informa\u00e7\u00f5es que constam nos Portais da Transpar\u00eancia, no link espec\u00edfico dos gastos relativos \u00e0 pandemia.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e aplica-se, apenas, enquanto perdurar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional. Os gestores ficam obrigados a informar, no site, todas as contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es realizadas neste per\u00edodo. E devem especificar o nome do contratado, o n\u00famero de sua inscri\u00e7\u00e3o na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contrata\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 sendo exigida a elabora\u00e7\u00e3o de estudos preliminares quando se tratar de bens e servi\u00e7os comuns, mas, para contratar, o comprador precisa apresentar termo de refer\u00eancia simplificado ou de projeto b\u00e1sico simplificado. E o MP de Contas informou, esta semana, que detectou falhas nos termos de refer\u00eancia de todas as contrata\u00e7\u00f5es diretas feitas pela Prefeitura de Macei\u00f3, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social, Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solid\u00e1ria, al\u00e9m da Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Delegados.<\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador de contas Pedro Barbosa Neto, faltam informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, nestes documentos, exigidas pela Lei do Coronav\u00edrus, como a estimativa pr\u00e9via dos pre\u00e7os dos produtos e servi\u00e7os contratados e a pesquisa que baliza os valores. Todos os gestores destas pastas foram notificados a prestarem esclarecimentos e aconselhados a corrigirem o erro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras incongru\u00eancias identificadas pelo MP de Contas s\u00e3o avisos de cota\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de buffet para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) de Macei\u00f3 e de seguradora para emiss\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro de vida individual. Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisada a compra de equipamentos hospitalares de alto custo, como Eletrocardiograma (10 unidades); Sistema de Tomografia Computadorizada (1 unidade); Aparelhos de Raio-X (1 unidade) e Radiologias Computadorizadas (1 unidade); assim como a aquisi\u00e7\u00e3o de 25 mil m\u00e1scaras artesanais para serem distribu\u00eddas aos servidores da referida secretaria.<\/span><\/p>\n

Para o \u00f3rg\u00e3o de controle de contas, h\u00e1 aparente impertin\u00eancia ou desconex\u00e3o com o contexto de combate \u00e0 pandemia ou, ainda, inobserv\u00e2ncia aos preceitos m\u00ednimos da Lei 13.979\/2020. Apesar das falhas identificadas, o MP de Contas trata estes casos espec\u00edficos no munic\u00edpio de Macei\u00f3 como ind\u00edcios de irregularidades. A alega\u00e7\u00e3o dos procuradores \u00e9 que n\u00e3o disp\u00f5em de elementos suficientes para fiscalizar e constatar se houve ou n\u00e3o erros e dano ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Embora, destaca que a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio de Macei\u00f3, como o termo de refer\u00eancia completo com todos os dados exigidos como objeto das contrata\u00e7\u00f5es diretas, pesquisa de pre\u00e7os e valores de refer\u00eancia dos produtos e servi\u00e7os praticados no mercado, j\u00e1 seriam, por por si s\u00f3 irregularidades, uma vez que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e da pr\u00f3pria sociedade.<\/span><\/p>\n

Os gastos nos munic\u00edpios do interior tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do MP de Contas. Um levantamento recente detectou, pelo menos, 20 contratos de licita\u00e7\u00f5es com sinais de irregularidades em nove prefeituras. Juntos, os termos firmados correspondem a uma despesa total (e parcial) de quase R$ 1 milh\u00e3o. Os procuradores de contas avaliam que s\u00e3o gastos p\u00fablicos n\u00e3o priorit\u00e1rios, fora os processos em curso, com pre\u00e7os ainda n\u00e3o definidos, que podem alcan\u00e7ar R$ 2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Quando encontrou estas inconsist\u00eancias, o \u00f3rg\u00e3o expediu recomenda\u00e7\u00f5es aos prefeitos dos munic\u00edpios de Bel\u00e9m, Cacimbinhas, Cra\u00edbas, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Minador do Negr\u00e3o, Quebrangulo, Traipu e Vi\u00e7osa, solicitando a suspens\u00e3o, a revoga\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o dos contratos\/licita\u00e7\u00f5es identificadas como n\u00e3o priorit\u00e1rios para o momento de pandemia.<\/span><\/p>\n

Ainda h\u00e1 suspeita de fraude no contrato firmado para aquisi\u00e7\u00e3o da central de gases medicinais destinada a equipar o hospital de campanha montado no munic\u00edpio de Girau do Ponciano, no Agreste de Alagoas. O MP de Contas encontrou fortes ind\u00edcios de irregularidade no contrato de de R$ 332 mil e pediu ao prefeito David Ramos de Barros e \u00e0 secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Maria Gorete Santos Santana, a suspens\u00e3o imediata do pagamento \u00e0 empresa Alafia Empreendimentos Eireli-ME.<\/span><\/p>\n

O procurador de contas Rafael Alc\u00e2ntara descobriu que a referida empresa atua no ramo de incorpora\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios, tendo como atividades secund\u00e1rias a constru\u00e7\u00e3o civil e o com\u00e9rcio varejista de materiais de constru\u00e7\u00e3o, sendo a atividade econ\u00f4mica incompat\u00edvel com o objeto do contrato. A representa\u00e7\u00e3o em que pede a suspens\u00e3o do pagamento tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/span><\/p>\n

Outras representa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram protocoladas contra os munic\u00edpios de Arapiraca, Campo Grande, Jacu\u00edpe, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Novo Lino, Olho D?\u00c1gua Grande, Passo de Camaragibe, Porto Real do Col\u00e9gio, S\u00e3o Br\u00e1s, S\u00e3o Miguel dos Milagres e Taquarana. Nestas prefeituras foram identificadas irregularidades nos Portais da Transpar\u00eancia, em descumprimento \u00e0s regras impostas pelo momento de pandemia.<\/span><\/p>\n

A procuradora de contas Stella M\u00e9ro explicou que, em muitos casos, o link espec\u00edfico Covid-19 nos referidos portais, n\u00e3o cumpre a finalidade, levando em considera\u00e7\u00e3o que os conte\u00fados est\u00e3o distantes das exig\u00eancias legais, o que acaba dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do controle externo. Segundo ela, todas as informa\u00e7\u00f5es devem ser disponibilizadas em tempo real e foram percebidas falhas graves nestes portais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma an\u00e1lise nas folhas de pagamento do m\u00eas de abril de 2020 dos munic\u00edpios de Macei\u00f3, Palmeira dos \u00cdndios e do Estado de Alagoas, feita por t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), identificou 2.126 servidores p\u00fablicos contemplados pelo aux\u00edlio emergencial, concedido pelo Governo Federal, durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. O valor somado de recebimento alcan\u00e7a R$ 1.542.000,00.<\/span><\/p>\n

Apesar destas medidas tomadas, o MP de Contas informou que os resultados das fiscaliza\u00e7\u00f5es poderiam ser outros se n\u00e3o existisse a dificuldade de notificar os gestores p\u00fablicos municipais. O \u00f3rg\u00e3o alega que os telefones de contatos e e-mails da maioria das prefeituras municipais de Alagoas, disponibilizados nos pr\u00f3prios sites institucionais e no portal da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Alagoas, est\u00e3o desatualizados.<\/span><\/p>\n

V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es estariam paralisadas pela falta de comunica\u00e7\u00e3o. Entre os exemplos, cita o cruzamento dos dados para identificar os servidores p\u00fablicos que receberam indevidamente o aux\u00edlio emergencial (a\u00e7\u00e3o em parceria com a CGU\/AL); do projeto ?A educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar?, que visa saber quais a\u00e7\u00f5es os munic\u00edpios de Alagoas est\u00e3o realizando para minimizar os preju\u00edzos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesse per\u00edodo de pandemia; o controle dos gastos emergenciais contratados pelos gestores; corre\u00e7\u00f5es nos portais da transpar\u00eancia; dentre tantos outros pedidos de informa\u00e7\u00f5es e requisi\u00e7\u00e3o de documentos, que seriam fundamentais \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controle externo.<\/span><\/p>\n

Diante da atua\u00e7\u00e3o dos MPs, o Tribunal de Contas expediu o Ato 01\/2020, que disp\u00f5e sobre determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es a serem seguidas pelo estado e pelos munic\u00edpios alagoanos para minimizar os impactos da crise de sa\u00fade internacional decorrente da Covid-19, aprimora medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o do TCE e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O documento assinado pelo Pleno da Corte foi divulgado no dia 7 de maio deste ano.<\/span><\/p>\n

Os conselheiros orientaram os gestores a elaborar um plano de conting\u00eancia para o enfrentamento da pandemia, cujas diretrizes precisam estar alinhadas com os planos nacional e estadual de conting\u00eancia para infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo coronav\u00edrus. As gest\u00f5es devem disponibilizar estes termos nos sites oficiais e encaminh\u00e1-los ao TCE. Nos portais da transpar\u00eancia, a exig\u00eancia do tribunal, com base na Lei do Coronav\u00edrus, \u00e9 que as prefeituras criem um link espec\u00edfico contendo todas as contrata\u00e7\u00f5es realizadas neste per\u00edodo, que fa\u00e7am um replanejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, revendo a estimativa de receitas e reavaliando as despesas.<\/span><\/p>\n

O ato prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o, aos gestores, de envio de relat\u00f3rio ao TCE contendo quais e como foram adotadas as provid\u00eancias, sob pena de multa. E recomenda que qualquer ato de declara\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio seja apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE\/AL).<\/span><\/p>\n

Foram institu\u00eddos grupos de trabalho t\u00e9cnico, no \u00e2mbito do tribunal, para atuarem com tempor\u00e1ria exclusividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas adotadas. Os membros, entre outras tarefas, monitoram as contrata\u00e7\u00f5es celebradas, analisam relat\u00f3rios de replanejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, o avaliam o plano de conting\u00eancia de despesas, fiscalizam as ocorr\u00eancias de despesas\/contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o priorit\u00e1rias, acompanham periodicamente os portais de transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ainda se debru\u00e7a na apura\u00e7\u00e3o da compra de respiradores pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau), via Cons\u00f3rcio Nordeste. Os aparelhos n\u00e3o chegaram a Alagoas e o calote est\u00e1 sendo objeto de investiga\u00e7\u00e3o por parte do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A assessoria de imprensa do MPF informou que o \u00f3rg\u00e3o enviou of\u00edcio \u00e0 pasta estadual, que tem 10 dias para responder. Dentre as informa\u00e7\u00f5es requeridas, o Estado ter\u00e1 de informar a origem dos recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos, pois cabe ao MPF acompanhar a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas federais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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