{"id":22091,"date":"2020-08-01T10:31:13","date_gmt":"2020-08-01T10:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=22091"},"modified":"2025-01-22T10:45:08","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:08","slug":"01-08-2020-justica-condena-cinco-denunciados-da-operacao-higia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/01-08-2020-justica-condena-cinco-denunciados-da-operacao-higia\/","title":{"rendered":"01\/08\/2020 – Justi\u00e7a condena cinco denunciados da Opera\u00e7\u00e3o H\u00edgia"},"content":{"rendered":"

Di\u00e1rio do Sudeste
\n<\/span>Marcilei Rossi<\/span><\/p>\n

Ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Vanderlei Crestani foi absolvido<\/span><\/p>\n

O juiz titular \u00a0da vara criminal da Comarca de Pato Branco, Eduardo Faoro, prolatou na sexta-feira (31), a senten\u00e7a na \u00a0A\u00e7\u00e3o Penal sob n\u00ba 6210-17.2018.8.16.0131, em que \u00e9 autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MPPR), em face de Adriana Chiocheta Rissardi, Valmir Luiz Chiocheta, Marco Antonio Augusto Pozza, Antonieta Terezinha Chioquetta, Vanderlei Jos\u00e9 Crestani e Zeliane Camargo Lovatel. A a\u00e7\u00e3o decorre das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o H\u00edgia, que apurou crimes, dentre eles fraude em processos de licita\u00e7\u00e3o na Secretaria de Sa\u00fade de Pato Branco no per\u00edodo de 2014 a 2017.<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a que possui mais de 60 p\u00e1ginas, o juiz \u00a0conclui que , \u201cdiante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretens\u00e3o punitiva exposta na den\u00fancia, para: a) condenar os r\u00e9us Adriana Chiocheta Rissardi e Valmir Luiz Chiocheta como incursos nas san\u00e7\u00f5es do artigo 89, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e absolv\u00ea-los das san\u00e7\u00f5es do artigo 316, caput, do C\u00f3digo Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Penal, ; b) condenar as r\u00e9s Antonieta Terezinha Chioquetta e Zeliane Camargo Lovatel como incursas nas san\u00e7\u00f5es do artigo 89, caput, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c) condenar o r\u00e9u Marco Antonio Augusto Pozza como incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 316, caput, do C\u00f3digo Penal, e absolv\u00ea-lo das san\u00e7\u00f5es do artigo 317, caput, do C\u00f3digo Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Penal; d) absolver o r\u00e9u Vanderlei Jos\u00e9 Crestani das san\u00e7\u00f5es do artigo 89, caput, da Lei n\u00ba 8.666\/93, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal\u201d.<\/span><\/p>\n

CONDENA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n

Adriana Chiocheta Rissardi segundo a senten\u00e7a \u201c[sua culpabilidade] n\u00e3o se mostrou fora do comum em delitos desta esp\u00e9cie\u201d, tamb\u00e9m foi destacado que \u201cn\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes nos autos para a an\u00e1lise da sua conduta social e personalidade. O motivo foi a obten\u00e7\u00e3o de valores ilicitamente, que \u00e9 pr\u00f3prio do crime. As circunst\u00e2ncias desfavorecem a r\u00e9, haja vista que o crime envolveu dispensa de licita\u00e7\u00e3o de materiais destinados \u00e0 secretaria de sa\u00fade, sendo este direito fundamental especialmente protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, indispens\u00e1vel a uma exist\u00eancia digna (artigos 196 e 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), sendo certo que fraudes relacionadas a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os desta natureza se revestem de maior gravidade em rela\u00e7\u00f5es a outros procedimentos licitat\u00f3rios, ante os bens jur\u00eddicos reflexamente lesados (sa\u00fade e vida humana) com a pr\u00e1tica do crime, o que autoriza a valora\u00e7\u00e3o negativa. Inexistem consequ\u00eancias que pudessem ser apreciadas em desfavor da r\u00e9 al\u00e9m daquelas inerentes ao tipo penal.\u201d<\/span><\/p>\n

A pena estipulada a Adriana foi de tr\u00eas anos e tr\u00eas meses em regime aberto, tendo que permanecer em sua resid\u00eancia aos s\u00e1bados, domingos e feriados e nos demais dias da semana das 22h \u00e0s 6h.<\/span><\/p>\n

A pena privativa de liberdade, foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, bem como, Adriana dever\u00e1 pagar dez sal\u00e1rios m\u00ednimos pelo crime e o valor da licita\u00e7\u00e3o fraudada e prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade em entidade social a ser determinada.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a Valmir Luiz Chiocheta, Faoro pontuou que \u201ca culpabilidade do r\u00e9u n\u00e3o se mostrou fora do comum em delitos desta esp\u00e9cie\u201d, ele afirmou ainda que o mesmo n\u00e3o possui antecedentes criminais, e que \u201cas circunst\u00e2ncias desfavorecem o r\u00e9u, haja vista que o crime envolveu dispensa de licita\u00e7\u00e3o de materiais destinados \u00e0 secretaria de sa\u00fade, sendo este direito fundamental especialmente protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, indispens\u00e1vel a uma exist\u00eancia digna (artigos 196 e 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), sendo certo que fraudes relacionadas a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os desta natureza se revestem de maior gravidade em rela\u00e7\u00f5es a outros procedimentos licitat\u00f3rios, ante os bens jur\u00eddicos reflexamente lesados (sa\u00fade e vida humana) com a pr\u00e1tica do crime, o que autoriza a valora\u00e7\u00e3o negativa. Inexistem consequ\u00eancias que pudessem ser apreciadas em desfavor do r\u00e9u al\u00e9m daquelas inerentes ao tipo penal.\u201d<\/span><\/p>\n

A pena estipulada a Valmir Chiocheta foi de tr\u00eas anos e tr\u00eas meses em regime aberto, tendo que permanecer em sua resid\u00eancia aos s\u00e1bados, domingos e feriados e nos demais dias da semana das 22h \u00e0s 6h.<\/span><\/p>\n

A pena privativa de liberdade, foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, Valmir dever\u00e1 pagar dez sal\u00e1rios m\u00ednimos pelo crime e o valor da licita\u00e7\u00e3o fraudada e prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade em entidade social a ser determinada.<\/span><\/p>\n

Antonieta Terezinha Chioquetta foi descrita por Faoro como elevado grau de culpabilidade, pontuando que \u201cpraticou o crime na condi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, coordenando toda a a\u00e7\u00e3o delituosa, o que gerou maior reprovabilidade na sua conduta.\u201d<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de destacar que Antonieta n\u00e3o apresentava antecedentes criminais, o juiz ponderou que \u201cas circunst\u00e2ncias desfavorecem a r\u00e9, haja vista que o crime envolveu dispensa de licita\u00e7\u00e3o de materiais destinados \u00e0 secretaria de sa\u00fade, sendo este direito fundamental especialmente protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, indispens\u00e1vel a uma exist\u00eancia digna (artigos 196 e 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), sendo certo que fraudes relacionadas a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os desta natureza se revestem de maior gravidade em rela\u00e7\u00f5es a outros procedimentos licitat\u00f3rios, ante os bens jur\u00eddicos reflexamente lesados (sa\u00fade e vida humana) com a pr\u00e1tica do crime, o que autoriza a valora\u00e7\u00e3o negativa. Inexistem consequ\u00eancias que pudessem ser apreciadas em desfavor da r\u00e9 al\u00e9m daquelas inerentes ao tipo penal.\u201d<\/span><\/p>\n

A pena estabelecida a Antonieta foi de tr\u00eas anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o em regime aberto, tendo que permanecer em sua resid\u00eancia aos s\u00e1bado, domingos e feriados e nos demais dias da semana das 22h \u00e0s 6h.<\/span><\/p>\n

A pena privativa de liberdade, foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, assim Antonieta dever\u00e1 pagar 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos pelo crime e o valor da licita\u00e7\u00e3o fraudada e prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade em entidade social a ser determinada.<\/span><\/p>\n

Zeliane Camargo Lovatel recebeu pena de tr\u00eas anos e tr\u00eas meses em regime aberto, que tamb\u00e9m foram convertidos por duas restritivas de direitos, Zeliane dever\u00e1 pagar 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos pelo crime e o valor da licita\u00e7\u00e3o fraudada e prestar servi\u00e7os \u00e0 comunidade em entidade social a ser determinada.<\/span><\/p>\n

O ex-vereador, Marco Antonio Augusto Pozza tamb\u00e9m teve seu grau de culpabilidade descrito como elevado, pontuando o magistrado que \u201cpraticou o crime na condi\u00e7\u00e3o de vereador do munic\u00edpio de Pato Branco, de quem se espera comportamento l\u00edcito, moral e compat\u00edvel com a sua representatividade.\u201d<\/span><\/p>\n

O juiz afirmou que \u201ca personalidade do r\u00e9u se mostra deturpada e desfavor\u00e1vel, o que se extrai da simples leitura do conte\u00fado dos seus di\u00e1logos interceptados (vide autos incidentais em apenso), que demonstram seu total comprometimento com atividades escusas\u201d, avaliou descrevendo que \u201co motivo foi a obten\u00e7\u00e3o de valores ilicitamente, que \u00e9 pr\u00f3prio do crime. As circunst\u00e2ncias desfavorecem o r\u00e9u, haja vista que a exig\u00eancia envolveu contrato de dispensa de licita\u00e7\u00e3o de materiais destinados \u00e0 secretaria de sa\u00fade, sendo este direito fundamental especialmente protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, indispens\u00e1vel a uma exist\u00eancia digna (artigos 196 e 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), sendo certo que fraudes relacionadas a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os desta natureza se revestem de maior gravidade em rela\u00e7\u00f5es a outros procedimentos licitat\u00f3rios, ante os bens jur\u00eddicos reflexamente lesados (sa\u00fade e vida humana) com a pr\u00e1tica do crime, o que autoriza a valora\u00e7\u00e3o negativa. Inexistem consequ\u00eancias que pudessem ser apreciadas em desfavor do r\u00e9u al\u00e9m daquelas inerentes ao tipo penal.\u201d<\/span><\/p>\n

Marco Pozza recebeu como pena quatro anos e quatro meses de reclus\u00e3o e 40 dias-multa.<\/span><\/p>\n

O juiz Eduardo Faoro pontuou ainda que \u201clevando em conta as circunst\u00e2ncias judiciais desfavor\u00e1veis e o tempo da pena\u201d, o ex-vereador dever\u00e1 cumprir a pena em regime fechado inicialmente, considerando incab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena.<\/span><\/p>\n

PRIS\u00d5ES<\/span><\/p>\n

Faoro tamb\u00e9m pontuou que devido as penas impostas a Adriana, Valmir, Antonieta e Zeliane, e a absolvi\u00e7\u00e3o de Vanderlei Crestani, \u00e9 \u201cincab\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o das suas pris\u00f5es preventivas.\u201d<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a Pozza, o juiz deixou de decretar a pris\u00e3o do mesmo por entender que \u201cn\u00e3o se encontra presente nenhuma das hip\u00f3teses que autorizam a cust\u00f3dia preventiva, al\u00e9m da aus\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a proferida \u00e9 pass\u00edvel de modifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1. Somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o \u00e9 que ocorrer\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Di\u00e1rio do Sudeste Marcilei Rossi Ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Vanderlei Crestani foi absolvido O juiz titular \u00a0da vara criminal da Comarca de Pato Branco, Eduardo Faoro, prolatou na sexta-feira (31), a senten\u00e7a na \u00a0A\u00e7\u00e3o Penal sob n\u00ba 6210-17.2018.8.16.0131, em que \u00e9 autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MPPR), em face de Adriana […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-22091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n01\/08\/2020 - Justi\u00e7a condena cinco denunciados da Opera\u00e7\u00e3o H\u00edgia - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/boselli.com.br\/01-08-2020-justica-condena-cinco-denunciados-da-operacao-higia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"01\/08\/2020 - 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