{"id":22157,"date":"2020-08-21T10:05:16","date_gmt":"2020-08-21T10:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=22157"},"modified":"2025-01-22T10:45:07","modified_gmt":"2025-01-22T13:45:07","slug":"21-08-2020-mp-de-contas-investiga-indicios-de-sobrepreco-na-compra-de-18-milhoes-de-mascaras-pelo-governo-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/21-08-2020-mp-de-contas-investiga-indicios-de-sobrepreco-na-compra-de-18-milhoes-de-mascaras-pelo-governo-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"21\/08\/2020 &#8211; MP de Contas investiga ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o na compra de 18 milh\u00f5es de m\u00e1scaras pelo governo de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">TV Globo e G1 SP<br \/>\n<\/span><span style=\"color: #000000;\">Allan Severiano e Paula Paiva Paulo<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Contrato de R$ 67 milh\u00f5es foi feito em mar\u00e7o com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Secretaria de Sa\u00fade diz que &#8220;a compra foi realizada ap\u00f3s cota\u00e7\u00e3o pre\u00e7os do mercado e efetivada com o fornecedor que apresentou menor pre\u00e7o e atendia \u00e0s necessidades para abastecimento da rede estadual&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades cometidas pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade na compra de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O MP de contas v\u00ea ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o na importa\u00e7\u00e3o de 18 milh\u00f5es de m\u00e1scaras em um contrato sem licita\u00e7\u00e3o com a empresa Donex International Limited (representada no Brasil pela Illec International Limited \u2013 Brasil) no valor de R$ 67 milh\u00f5es. Do total de m\u00e1scaras, 3, 4 milh\u00f5es s\u00e3o do tipo respirador e 15 milh\u00f5es de cir\u00fargicas descart\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Procurado, o governo do estado disse que &#8220;n\u00e3o recebeu a representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento, mas est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e do Tribunal de Contas para esclarecimentos&#8221;. Em nota, disse ainda que \u00e9 inapropriado falar em sobrepre\u00e7o, porque &#8220;a compra foi realizada ap\u00f3s cota\u00e7\u00e3o pre\u00e7os do mercado e efetivada com o fornecedor que apresentou menor pre\u00e7o e atendia \u00e0s necessidades para abastecimento da rede estadual de sa\u00fade&#8221;.\u00a0(veja a nota na \u00edntegra abaixo).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A representa\u00e7\u00e3o feita pelo MP de Contas, assinada pelo procurador geral Thiago Pinheiro Lima, aponta que, no dia 18 de mar\u00e7o, tamb\u00e9m por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a secretaria adquiriu mil m\u00e1scaras cir\u00fargicas descart\u00e1veis, de outra empresa, pelo valor unit\u00e1rio de R$1,46. No dia 27 de mar\u00e7o, 9 dias depois, ao firmar o contrato com a Donex, cada m\u00e1scara do mesmo tipo saiu US$ 0,51 (equivalente a R$ 2,6), valor 81,5% maior.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O MP de Contas questiona tamb\u00e9m a atividade principal da empresa, que n\u00e3o \u00e9 o fornecimento de materiais de uso m\u00e9dico-hospitalares, mas sim a importa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as automotivas, m\u00e1quinas, v\u00e1lvulas, tubos e conex\u00f5es e itens para a ind\u00fastria metal\u00fargica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;N\u00e3o deixa de chamar a aten\u00e7\u00e3o a grande quantidade de atividades econ\u00f4micas secund\u00e1rias desempenhadas pela empresa, que atua desde o &#8216;com\u00e9rcio varejista de brinquedos e artigos recreativos&#8217; at\u00e9 o &#8216;com\u00e9rcio varejista de m\u00f3veis'&#8221;, diz o texto da representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">MP de Contas v\u00ea sobrepre\u00e7o de 237% em compra de aventais pelo governo de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Ap\u00f3s MP, Tribunal de Contas tamb\u00e9m investiga governo de SP por compra de respiradores por R$ 550 milh\u00f5es<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A den\u00fancia aponta ainda que a empresa contratada tem capital social (o valor da empresa) de apenas 50 mil reais. &#8220;As instala\u00e7\u00f5es e capital social das empresas envolvidas suscitam d\u00favida quanto \u00e0 sua real constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento&#8221;, diz o MP.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Procurada pelo\u00a0G1, a empresa Illec International Limited \u2013 Brasil disse que &#8220;desconhece essa informa\u00e7\u00e3o&#8221;. &#8220;Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do MP para todos os esclarecimentos. A Illec atua no com\u00e9rcio de exporta\u00e7\u00e3o h\u00e1 12 anos respeitamos todas as leis e regras no mercado nacional e internacional. Apoiamos totalmente as investiga\u00e7\u00f5es do MP, entendemos que estas investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o positivas para as empresas fazem suas opera\u00e7\u00f5es de forma l\u00edcita e transparente&#8221;, disse em nota Eduardo Ponticelli, CEO da empresa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em maio, o Tribunal de Contas do Estado determinou a investiga\u00e7\u00e3o de irregularidades por parte do governo do estado de S\u00e3o Paulo\u00a0na compra sem licita\u00e7\u00e3o de 3 mil respiradores da China ao valor de R$ 550 milh\u00f5es\u00a0para o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Antes disso, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo j\u00e1 tinha aberto outro inqu\u00e9rito para investigar essa compra sem licita\u00e7\u00e3o. O promotor Jos\u00e9 Carlos Blat se baseou em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que aponta que os respiradores tiveram o pre\u00e7o m\u00e9dio de R$ 180 mil cada, quando modelos similares no mercado custam R$ 60 mil, o que poderia caracterizar improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo realizou na manh\u00e3 desta quarta-feira (1) na regi\u00e3o da rua 25 de Mar\u00e7o, Centro da cidade de S\u00e3o Paulo, blitz para verifica\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras em ambientes comuns. \u2014 Foto: Suamy Beydoun\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Veja a nota do governo do Estado na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;A Secretaria de Estado da Sa\u00fade n\u00e3o recebeu a representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento, mas est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e do Tribunal de Contas para esclarecimentos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 inapropriado falar em \u201csobrepre\u00e7o\u201d. Foram adquiridos dois tipos de m\u00e1scara (cir\u00fargicas e N95), totalizando 18 milh\u00f5es de unidades. A compra foi realizada ap\u00f3s cota\u00e7\u00e3o pre\u00e7os do mercado e efetivada com o fornecedor que apresentou menor pre\u00e7o e atendia \u00e0s necessidades para abastecimento da rede estadual de sa\u00fade, inclusive em termos quantitativos e prazos, visando \u00e0 garantia de prote\u00e7\u00e3o aos profissionais da sa\u00fade. Foram respeitados todos os tr\u00e2mites previstos em lei, que inclusive permite a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia de COVID-19. Portanto, a compra est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os decretos estadual e nacional de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Importante pontuar que tamb\u00e9m houve aumento significativo no valor de EPIs (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual) diante da escassez de produtos no mercado no contexto inicial da pandemia, que resultaram em varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os inclusive em curtos espa\u00e7os de tempo.&#8221;<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TV Globo e G1 SP Allan Severiano e Paula Paiva Paulo Contrato de R$ 67 milh\u00f5es foi feito em mar\u00e7o com dispensa de licita\u00e7\u00e3o. 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