{"id":22773,"date":"2020-09-19T10:07:59","date_gmt":"2020-09-19T10:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=22773"},"modified":"2025-01-22T10:44:47","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:47","slug":"19-09-2020-pm-do-rio-fecha-contratos-de-r-3-milhoes-com-empresas-de-policiais-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/19-09-2020-pm-do-rio-fecha-contratos-de-r-3-milhoes-com-empresas-de-policiais-militares\/","title":{"rendered":"19\/09\/2020 – PM do Rio fecha contratos de R$ 3 milh\u00f5es com empresas de policiais militares"},"content":{"rendered":"

Sele\u00e7\u00f5es
\n<\/span>Por: Folhapress<\/span><\/p>\n

RIO DE JANEIRO, RJ \u2013 A Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) fechou contratos no total de R$ 2,8 milh\u00f5es com empresas de manuten\u00e7\u00e3o veicular que pertencem a policiais militares ou familiares. Desde 2017, mais de R$ 1 milh\u00e3o j\u00e1 foi liquidado pela corpora\u00e7\u00e3o junto a essas oficinas.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o federal pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos em licita\u00e7\u00f5es e na execu\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os da entidade \u00e0 qual est\u00e3o vinculados.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o do estado tamb\u00e9m veda aos servidores serem propriet\u00e1rios, controlarem direta ou indiretamente, ou fazerem parte da administra\u00e7\u00e3o de empresas privadas fornecedoras de suas institui\u00e7\u00f5es ou que delas dependam para controle ou credenciamento. O texto determina, ainda, que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 estendida para familiares dos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros foram apurados pela reportagem a partir do cruzamento entre respostas obtidas pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, consultas ao portal de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores estaduais e ao portal da Receita que emite o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o das empresas, boletins da Pol\u00edcia Militar e informa\u00e7\u00f5es recolhidas a partir das redes sociais dos envolvidos.<\/span><\/p>\n

Em 2017, a Pol\u00edcia Militar do Rio abriu um edital de chamamento p\u00fablico, atrav\u00e9s de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para credenciar empresas especializadas para o fornecimento por demanda de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o veicular da frota da corpora\u00e7\u00e3o, composta por 5.982 viaturas.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio edital ressaltava que, conforme a lei das licita\u00e7\u00f5es, servidores da PM estavam impedidos de se credenciar.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, a reportagem identificou que ao menos seis empresas relacionadas a policiais militares se credenciaram. Esses contratos geraram processos de liquida\u00e7\u00e3o de mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos PMs envolvidos est\u00e1 por tr\u00e1s de tr\u00eas empresas contratadas a partir do edital. Em duas delas, ele figura como s\u00f3cio ao lado da m\u00e3e. Em outra, oficialmente a dona da empresa \u00e9 sua irm\u00e3.<\/span><\/p>\n

Juntas, as tr\u00eas firmaram contratos de R$ 1,3 milh\u00e3o, sendo que R$ 326 mil foram liquidados. Em junho, a Pol\u00edcia Militar abriu um processo administrativo sancionat\u00f3rio contra uma das empresas, a DMR Com\u00e9rcio de Pneus.<\/span><\/p>\n

A portaria assinada pelo ordenador de despesas da corpora\u00e7\u00e3o, Alexandre Assump\u00e7\u00e3o Salvador, informa sobre a irregularidade cometida pelo agente ao credenciar sua empresa. “Fato este que tem ensejado em in\u00fameros embara\u00e7os \u00e0 rotina administrativa, como a inobserv\u00e2ncia da regularidade da execu\u00e7\u00e3o do contrato.”<\/span><\/p>\n

O edital de contrata\u00e7\u00e3o determina que a inexecu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o atraso na execu\u00e7\u00e3o ou qualquer infra\u00e7\u00e3o contratual sujeitar\u00e1 a empresa a san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancia, multa de at\u00e9 5% sobre o valor do contrato, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e impedimento de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Essas san\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o previstas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Bogauto foi outra oficina de um policial militar que firmou contrato com a corpora\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 965.477, sendo que R$ 230.104 foram liquidados. No ano passado, a Pol\u00edcia Militar chegou a emitir empenhos de R$ 321.825 para a empresa, que posteriormente foram cancelados.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a MC3 2008 firmou contrato de R$ 1,2 milh\u00e3o com a Pol\u00edcia Militar, com mais de R$ 500 mil liquidados. Oficialmente, a empresa pertence \u00e0 tia de um agente da corpora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A poss\u00edvel oculta\u00e7\u00e3o do verdadeiro dono da empresa tamb\u00e9m foi t\u00e1tica utilizada na empresa Nova Repinte, que est\u00e1 no nome dos filhos de um policial militar. O contrato firmado tem o valor de R$ 186.191, sendo que R$ 74.148 foram liquidados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, em 2018 esse agente chegou a ser designado fiscal vistoriador dos contratos firmados para atender as necessidades do 35\u00b0 BPM (Itabora\u00ed) -como o da empresa na qual seus filhos figuram como s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Assim, ele ficou respons\u00e1vel por verificar junto \u00e0s oficinas -inclusive a Nova Repinte- a pertin\u00eancia e o custo do servi\u00e7o, bem como a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do fiscal vistoriador, a corpora\u00e7\u00e3o estabeleceu tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es para gerir e fiscalizar os contratos: o fiscal, o gestor t\u00e1tico e o gestor estrat\u00e9gico.<\/span><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o desses servidores \u00e9 garantir que todos os contratos sejam cumpridos corretamente, acompanhando os recursos empenhados e liquidados, realizando vistorias e solicitando o descredenciamento das empresas no caso de irregularidades.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Bruno Fagali, mestre em direito p\u00fablico pela USP, os policiais militares respons\u00e1veis por gerir e fiscalizar os contratos tamb\u00e9m poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa por omiss\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o identificaram ou reportaram as irregularidades. Poderiam responder, ainda, a processo administrativo na pr\u00f3pria PMERJ.<\/span><\/p>\n

Fagali ressalta que a corpora\u00e7\u00e3o falhou ao n\u00e3o exigir das empresas a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de conflito de interesses, assinada por cada um dos s\u00f3cios das oficinas credenciadas.<\/span><\/p>\n

“Do mesmo modo, afirmo que, certamente, nem mesmo logo antes da primeira grande remunera\u00e7\u00e3o paga pela PMERJ para tal empresa, tais agentes realizaram uma simples e breve checagem com os nomes dos s\u00f3cios junto ao sistema de servidores vinculados \u00e0 PM”, diz.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os policiais militares que credenciaram suas empresas no chamamento p\u00fablico deveriam enfrentar consequ\u00eancias ainda piores, diz Fagali. “O caso \u00e9, ao mesmo tempo, grave e de f\u00e1cil comprova\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado, eles deveriam responder a processo administrativo disciplinar no \u00e2mbito da PM, podendo ser demitidos, e a processo judicial por a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida pela Procuradoria-Geral do Estado ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Se condenados por improbidade administrativa, os agentes podem sofrer san\u00e7\u00f5es como pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Fagali tamb\u00e9m afirma que os envolvidos podem responder na Justi\u00e7a Criminal, por prevarica\u00e7\u00e3o, e na Justi\u00e7a Militar, por viola\u00e7\u00e3o do artigo 310 do C\u00f3digo Penal Militar, que prev\u00ea reclus\u00e3o de dois a quatro anos ao agente que participa de contrato com a administra\u00e7\u00e3o militar.<\/span><\/p>\n

“Tudo isso depende da atua\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas de controle, sejam as da PMERJ, os procuradores do Estado, os agentes p\u00fablicos da Controladoria Geral do Estado ou os promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Caso n\u00e3o atuem ativa e corretamente, \u00e9 bem prov\u00e1vel que haja a impunidade total ou, ao menos, significativa.”<\/span><\/p>\n

OUTRO LADO<\/span><\/p>\n

Em nota, a PM afirmou que as irregularidades na composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria das empresas n\u00e3o foram verificadas \u00e0 \u00e9poca do credenciamento. A corpora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m disse que, assim que as den\u00fancias chegaram ao conhecimento da Pol\u00edcia Militar, foram instaurados procedimentos para identificar a indevida participa\u00e7\u00e3o de agentes nos contratos.<\/span><\/p>\n

Das seis empresas identificadas pela reportagem, segundo a PM, cinco j\u00e1 tiveram os contratos suspensos e uma est\u00e1 em fase final de verifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A corpora\u00e7\u00e3o afirmou, ainda, que os respons\u00e1veis responder\u00e3o a processo disciplinar com base na legisla\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e do regulamento interno da Pol\u00edcia Militar. Na conclus\u00e3o dos processos, ser\u00e3o definidas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es administrativas caso as irregularidades fiquem constatadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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