Ag\u00eancia Sert\u00e3o
\nGeovane Santos<\/p>\n
Com base em an\u00e1lises feitas por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado da Bahia (MPC), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Corte, apresentou parecer pedindo a ilegalidade do contrato de concess\u00e3o do aeroporto de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, por supostas irregularidades.<\/p>\n
Al\u00e9m do entendimento de que o contrato \u00e9 ilegal, o MPC sugeriu que a Agerba se abstenha de prorrogar novamente o per\u00edodo da concess\u00e3o, e que sejam feitos estudos para realiza\u00e7\u00e3o de outra licita\u00e7\u00e3o com objetivo de escolher novo concession\u00e1rio do servi\u00e7o.<\/p>\n
Assinado em 2000, ainda no governo C\u00e9sar Borges, o contrato, firmado entre a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia (Agerba) e a Sinart, foi estendido, por meio de outros tr\u00eas termos aditivos, at\u00e9 2023.<\/p>\n
Quando fechado no in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, o v\u00ednculo deveria durar apenas cinco anos. Contudo, em 2001, veio o primeiro termo aditivo, que ampliou o contrato para nove anos, sob um valor de R$ 4.426.879,30. No dia 14 de dezembro de 2004, mais uma extens\u00e3o do contrato de concess\u00e3o: de nove para 13 anos. Em 2008, nova amplia\u00e7\u00e3o: mais 10 anos, alongando o per\u00edodo at\u00e9 2023.<\/p>\n
No entendimento da auditoria, as prorroga\u00e7\u00f5es foram irregulares. \u201cO primeiro aditivo teve finalidade de reequilibr\u00e1-lo econ\u00f4mica e financeiramente, entretanto, os elementos que fundamentaram o desequil\u00edbrio n\u00e3o foram comprovados pela auditoria. Por interm\u00e9dio do terceiro termo aditivo, o contrato foi prorrogado em prazo superior ao permitido, em desacordo com que consta no edital da licita\u00e7\u00e3o e sem a demonstra\u00e7\u00e3o do efetivo interesse p\u00fablico\u201d, diz trecho da auditoria.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos entendem que o aumento do prazo do contrato para fevereiro de 2023 foi irregular porque o conv\u00eanio que delegou a explora\u00e7\u00e3o do aeroporto da Uni\u00e3o para o estado da Bahia expira em 2020 e h\u00e1 \u201cfragilidades nos estudos apresentados para justificar o reequil\u00edbrio do contrato com 10 anos de prorroga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os auditores ainda identificaram que despesas com melhorias no aeroporto, de responsabilidade contratual da Sinart, foram indevidamente repassadas para o estado por meio do segundo termo aditivo. Tamb\u00e9m teria sido constatada aus\u00eancia de reajuste no contrato entre fevereiro de 2005 e janeiro de 2014, o que teria causado preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Neste caso, os auditores sugerem que a Sinart restitua o estado em R$ 8,38 milh\u00f5es referentes ao n\u00e3o reajustamento no per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com o documento obtido pelo Bahia Not\u00edcias, confrontada, a Agerba indicou que ajuizou uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra a concession\u00e1ria, \u201cem raz\u00e3o da falta de vantajosidade econ\u00f4mica e jur\u00eddica\u201d da concess\u00e3o. Nela, o estado pretende recompor os \u201csucessivos danos que tem sofrido com a manuten\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, para buscar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, em face as irregularidades e ilegalidades que promoveram sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es do Contrato, tendo resultado numa concess\u00e3o economicamente desequilibrada e desvantajosa, com graves preju\u00edzos ao er\u00e1rio estadual\u201d. O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA).<\/p>\n
Os documentos levantados pelo corpo t\u00e9cnico do TCE revelam, ainda, que uma auditoria no contrato feita em 2017 pela Auditoria Geral do Estado (AGE), \u00f3rg\u00e3o interno do pr\u00f3prio governo baiano, apontou o mesmo que o parecer do MPC: o neg\u00f3cio foi selado de forma irregular.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sinart, outra auditoria, realizada pela Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Laborat\u00f3rio de Transportes e Log\u00edstica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou a gest\u00e3o do p\u00e1tio do aeroporto como inadequada, alegando que a estrutura \u201cestava com utiliza\u00e7\u00e3o restrita em fun\u00e7\u00e3o de desgastes na pavimenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O que dizem os citados<\/p>\n
Em nota, a Agerba afirmou que \u201cainda n\u00e3o recebeu qualquer notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o sobre o assunto citado, n\u00e3o tendo acesso ao conte\u00fado do processo\u201d. \u201cAssim sendo, n\u00e3o temos como conhecer o teor dos pareceres do TCE e MPC. Todavia, todos os Contratos de Concess\u00e3o realizados pela ag\u00eancia foram realizados com base na legisla\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o do Terminal Aeroporto de Porto Seguro termina em 2023. Ao final desse per\u00edodo uma nova licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lan\u00e7ada, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os competentes a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o\u201d, informou.<\/p>\n
Nenhum respons\u00e1vel pela Sinart foi encontrado para se manifestar sobre o assunto. A reportagem ligou para dois n\u00fameros indicados no site da empresa, mas ningu\u00e9m atendeu. Ainda assim, foram enviados questionamentos a um e-mail elencado na p\u00e1gina da concession\u00e1ria. Estas mensagens n\u00e3o foram respondidas.<\/p>\n
Al\u00e9m do aeroporto de Porto Seguro e da rodovi\u00e1ria de Salvador, o novo terminal de \u00f4nibus da capital tamb\u00e9m ser\u00e1 administrado pela empresa.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do BNews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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