{"id":22938,"date":"2020-11-12T10:33:09","date_gmt":"2020-11-12T10:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=22938"},"modified":"2025-01-22T10:44:45","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:45","slug":"12-11-2020-tce-suspende-licitacao-de-r-295-mil-da-prefeitura-de-campo-maior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/12-11-2020-tce-suspende-licitacao-de-r-295-mil-da-prefeitura-de-campo-maior\/","title":{"rendered":"12\/11\/2020 – TCE suspende licita\u00e7\u00e3o de R$ 295 mil da Prefeitura de Campo Maior"},"content":{"rendered":"

Viagora
\n<\/span>Kelvyn Coutinho<\/span><\/p>\n

Por meio de nota, a Prefeitura de Campo Maior informou que acatou as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas e suspendeu a licita\u00e7\u00e3o para que os equ\u00edvocos sejam corrigidos.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 13 de outubro, a\u00a0Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia (DFENG) do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI) emitiu um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre um procedimento licitat\u00f3rio da Prefeitura de Campo Maior, administrada pelo prefeito Professor Ribinha, e apontou uma s\u00e9rie de irregularidades de natureza t\u00e9cnica e legal.<\/span><\/p>\n

Conforme cita o relat\u00f3rio da DFENG, inicialmente, foi feito um levantamento nos sistemas corporativos, a fim de coletar informa\u00e7\u00f5es sobre as licita\u00e7\u00f5es relacionadas a obras e servi\u00e7os de engenharia, em sua fase externa, tratando apenas dos certames cujos editais j\u00e1 se encontram publicados, mas sem ter se realizado a sess\u00e3o de abertura.<\/span><\/p>\n

No decorrer do levantamento, identificou-se a abertura de procedimento licitat\u00f3rio, deflagrado pela Prefeitura de Campo Maior, modelo Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 003\/2020, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia para execu\u00e7\u00e3o de 2.285,50 m\u00b2 de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo, em diversas ruas da sede do munic\u00edpio, totalizado uma previs\u00e3o de despesas no valor de R$ 295.688,20.<\/span><\/p>\n

Sobrepre\u00e7o no servi\u00e7o de pavimento em paralelep\u00edpedo<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos informados no Sistema Licita\u00e7\u00f5es WEB, sobretudo o or\u00e7amento de refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o, contendo a descri\u00e7\u00e3o dos itens de servi\u00e7o objeto do certame, observou-se que o item referente ao servi\u00e7o \u201cpavimento em paralelep\u00edpedo sobre colch\u00e3o de areia rejuntado com argamassa de cimento e areia no tra\u00e7o 1:3 (pedras pequenas 30 a 35 pecas por m\u00b2)\u201d \u00e9 o item mais representativo de todos os servi\u00e7os previstos.<\/span><\/p>\n

A DFENG mencionou que, considerando-se os dados informados para as diversas ruas previstas, o item citado totaliza o pre\u00e7o de R$ 228.412,87, ou seja, um valor referente a 77,24% frente ao pre\u00e7o de refer\u00eancia do certame.<\/span><\/p>\n

Dada tamanha representatividade desse item de servi\u00e7o, a DFENG buscou conhecer a fundo sua composi\u00e7\u00e3o de custo unit\u00e1rio, de maneira a verificar a adequada previs\u00e3o de todos os insumos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do servi\u00e7o e, por consequ\u00eancia, avaliar a compatibilidade dos pre\u00e7os unit\u00e1rios previstos com os pre\u00e7os praticados no mercado local, evitando a ado\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de refer\u00eancia excessivos por parte da administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, o servi\u00e7o em quest\u00e3o se trata de interven\u00e7\u00f5es em vias urbanas de tr\u00e1fego leve, a partir da execu\u00e7\u00e3o de paralelep\u00edpedos (pe\u00e7as r\u00edgidas de origem rochosa), assentadas em posi\u00e7\u00f5es justapostas, com adi\u00e7\u00e3o de material de preenchimento entre as referidas pe\u00e7as (rejunte com argamassa de cimento e areia, no caso em tela)\u201d, citou a DFENG.<\/span><\/p>\n

Seguindo a an\u00e1lise, uma vez conhecida, sinteticamente, a sequ\u00eancia executiva dos servi\u00e7os, a diretoria passou a analisar a composi\u00e7\u00e3o de custo unit\u00e1rio do item de servi\u00e7o em quest\u00e3o. Conforme constam nos Or\u00e7amentos de Refer\u00eancia elaborados pela Prefeitura de Campo Maior para as duas ruas, no que se refere ao item \u201cpavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo\u201d, foi adotada a composi\u00e7\u00e3o de custo unit\u00e1rio da tabela SINAPI, para o Estado do Piau\u00ed, com a data base de julho de 2020, e os encargos sociais desonerados.<\/span><\/p>\n

Em seguida, observou-se que, para essa o insumo dessa composi\u00e7\u00e3o, consta, na coluna origem de pre\u00e7o, a legenda \u201cAS\u201d, significando que \u201cexiste ao menos um item da composi\u00e7\u00e3o com pre\u00e7o atribu\u00eddo com base no pre\u00e7o de insumo para a localidade de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/span><\/p>\n

Analisada a composi\u00e7\u00e3o constante no or\u00e7amento de refer\u00eancia, a qual se baseou na tabela do SINAPI, verificou-se que o custo do servi\u00e7o previsto para o item pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo foi de R$ 79,23\/m\u00b2, constatando-se, ainda, que o insumo \u201cparalelep\u00edpedo gran\u00edtico ou bas\u00e1ltico, 30 a 35 p\u00e7\/m\u00b2\u201d teve como refer\u00eancia de custo unit\u00e1rio a cota\u00e7\u00e3o para a localidade de S\u00e3o Paulo, no valor de R$ 1.363,50\/1000 unidades (milheiro).<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio citou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), respons\u00e1vel pela pesquisa mensal de pre\u00e7os de insumos, tratamento estat\u00edstico dos dados e forma\u00e7\u00e3o dos \u00edndices, n\u00e3o disp\u00f5e de quantidade m\u00ednima de coleta de pre\u00e7os para um determinado insumo em uma capital e, assim, atribui o pre\u00e7o de S\u00e3o Paulo para a localidade, conforme manual do SINAPI, o qual mesmo cita que esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edpica para insumos que possuem poucos produtores\/fornecedores ou pontos de venda, ou que est\u00e3o concentrados apenas em algumas localidades.<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, torna-se a registrar que a legenda da sigla \u2018AS\u2019, informada pelo pr\u00f3prio SINAPI e com reflexo nos or\u00e7amentos analisados, corresponde ao pre\u00e7o atribu\u00eddo com base no pre\u00e7o do insumo para a localidade de S\u00e3o Paulo (devido \u00e0 impossibilidade de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para localidade em fun\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia de dados coletados)\u201d, menciona o relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Para fins de compara\u00e7\u00e3o, a DFENG alega que a Prefeitura de Teresina, situada na mesma regi\u00e3o do munic\u00edpio de Campo Maior, adota para suas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o em paralelep\u00edpedo custo do mesmo servi\u00e7o bastante inferior \u00e0quele or\u00e7ado pela Prefeitura de Campo Maior. Verificou-se ent\u00e3o que o custo da unidade do paralelep\u00edpedo adotado pela administra\u00e7\u00e3o municipal de Teresina foi ajustado para R$ 300,00\/milheiro.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, aplicando-se o milheiro no valor de R$ 300,00 para o or\u00e7amento da obra em quest\u00e3o, prevista pela Prefeitura de Campo Maior, e mantendo os demais servi\u00e7os j\u00e1 or\u00e7ados, verifica-se significativa repercuss\u00e3o no custo do servi\u00e7o para R$ 44,71\/m\u00b2, registrando-se uma redu\u00e7\u00e3o de 43% em compara\u00e7\u00e3o com o valor constante da licita\u00e7\u00e3o em exame.<\/span><\/p>\n

Como consequ\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o constatada, a DFENG chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que o certame, considerando a refer\u00eancia de custos mencionada na an\u00e1lise, est\u00e1 sendo licitado com sobrepre\u00e7o de 77,21% no servi\u00e7o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em paralelep\u00edpedo, referente a R$ 99.518,73, em raz\u00e3o de superestima\u00e7\u00e3o, pela Prefeitura de Campo Maior, do valor do insumo paralelep\u00edpedo frente ao valor praticado no mercado e devidamente utilizado em obras contratadas por outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Aus\u00eancia de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica do projeto e do or\u00e7amento de refer\u00eancia da obra<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise da DFENG identificou ainda que n\u00e3o est\u00e1 presente a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) referente ao projeto b\u00e1sico da obra, caso exista, incluindo o or\u00e7amento de refer\u00eancia, evidenciando omiss\u00e3o por parte dos respons\u00e1veis pelo planejamento do procedimento licitat\u00f3rio em exigir o registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do profissional respons\u00e1vel pela autoria do projeto b\u00e1sico.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia do referido registro traz s\u00e9rias implica\u00e7\u00f5es, pois a ART \u00e9 o elemento capaz de oferecer confiabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica ao servi\u00e7o realizado e sua aus\u00eancia prejudica a identifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel pela sua elabora\u00e7\u00e3o no caso de constata\u00e7\u00e3o de problemas que a fazem refer\u00eancia. Ademais, tal situa\u00e7\u00e3o entra em desconformidade com os dispositivos do art.1\u00ba da Lei n\u00ba 6.496\/1977.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o da an\u00e1lise<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio da DFENG concluiu que a condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio incorreu em desobedi\u00eancia aos princ\u00edpios fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ap\u00f3s restar comprovado sobrepre\u00e7o de R$ 99.518,73 no or\u00e7amento base da licita\u00e7\u00e3o em exame, Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba 003\/2020, ocasionado por superestima\u00e7\u00e3o de 354,50% no custo do insumo paralelep\u00edpedo.<\/span><\/p>\n

Dos pedidos<\/span><\/p>\n

Diante dos resultados obtidos por meio da an\u00e1lise, a DFENG soliciou \u00e0 Corte de Contas que:<\/span><\/p>\n

– adote medida acautelat\u00f3ria, no sentido de determinar \u00e0 Prefeitura de Campo Maior a suspens\u00e3o imediata dos atos da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 003\/2020, at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de refer\u00eancia do objeto de acordo com o pre\u00e7o do paralelep\u00edpedo praticado no mercado local e devidamente utilizado em obras contratadas por outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/span><\/p>\n

– determine oitiva da Prefeitura de Campo Maior, na figura do gestor Jos\u00e9 de Ribamar Carvalho, conhecido como Professor Ribinha, e do presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Eduardo Rodrigues Alves, para se manifestarem no prazo de 15 dias quanto a todas as ocorr\u00eancias relatadas;<\/span><\/p>\n

– caso o referido procedimento licitat\u00f3rio j\u00e1 tenha sido homologado e\/ou adjudicado na data de expedi\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que o gestor abstenha-se de firmar e publicar o respectivo contrato ou instrumento correlato, at\u00e9 a decis\u00e3o final de m\u00e9rito nestes autos;<\/span><\/p>\n

– caso j\u00e1 tenha sido assinado e publicado o contrato, que o gestor promova a suspens\u00e3o dos atos de execu\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de despesas, at\u00e9 a decis\u00e3o final de m\u00e9rito nestes autos.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o<\/span><\/p>\n

Ante os fatos expostos e fundamentados pela DFENG, o relator do processo no TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, decidiu: conceder medida cautelar, sem oitiva da parte, no sentido de determinar \u00e0 Prefeitura de Campo Maior a suspens\u00e3o imediata dos atos da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 003\/2020; caso o procedimento arrolado no relat\u00f3rio de auditoria j\u00e1 tenha sido homologado e\/ou adjudicado na data de expedi\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que o gestor abstenha-se de firmar e publicar o respectivo contrato ou instrumento correlato, at\u00e9 a decis\u00e3o final de m\u00e9rito nestes autos; caso j\u00e1 tenha sido assinado e publicado o contrato, que o gestor promova a suspens\u00e3o dos atos de execu\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de despesas, at\u00e9 a decis\u00e3o final de m\u00e9rito nestes autos. A decis\u00e3o foi expedida no \u00faltimo dia 15 de outubro.<\/span><\/p>\n

Outro lado<\/span><\/p>\n

O\u00a0Viagora\u00a0procurou o prefeito de Campo Maior para falar sobre o assunto, e o gestor se posicionou atrav\u00e9s de nota enviada pela assessoria de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Confira a nota na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

A Prefeitura Municipal de Campo Maior atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o esclarece que acatou as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a suspens\u00e3o de um procedimento licitat\u00f3rio na modalidade tomada de pre\u00e7o, onde havia equ\u00edvocos na tabela or\u00e7ament\u00e1ria elaborada pelo setor da engenharia. A Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o vem atrav\u00e9s dessa nota informar ainda que o processo foi cancelado para que os equ\u00edvocos sejam corrigidos e um novo procedimento ocorra para garantir melhor qualidade de vida para os mun\u00edcipes que ser\u00e3o beneficiados com as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o. A Prefeitura de Campo Maior refor\u00e7a seu compromisso com a legalidade e atua\u00e7\u00e3o em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Viagora Kelvyn Coutinho Por meio de nota, a Prefeitura de Campo Maior informou que acatou as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas e suspendeu a licita\u00e7\u00e3o para que os equ\u00edvocos sejam corrigidos. 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