{"id":22995,"date":"2020-12-06T10:03:09","date_gmt":"2020-12-06T10:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=22995"},"modified":"2025-01-22T10:44:44","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:44","slug":"06-12-2020-servidores-publicos-de-itanhaem-e-empresas-sao-investigados-por-fraude-em-processos-de-licitacao-do-itaprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/06-12-2020-servidores-publicos-de-itanhaem-e-empresas-sao-investigados-por-fraude-em-processos-de-licitacao-do-itaprev\/","title":{"rendered":"06\/12\/2020 – Servidores p\u00fablicos de Itanha\u00e9m e empresas s\u00e3o investigados por fraude em processos de licita\u00e7\u00e3o do Itaprev"},"content":{"rendered":"

G1 Santos
\n<\/span>Juliana Steil<\/span><\/p>\n

TJ indisponibilizou mais de R$ 3 milh\u00f5es em bens das empresas e dos servidores p\u00fablicos e solicitou o afastamento de dois deles.<\/span><\/p>\n

Cinco servidores p\u00fablicos e cinco empresas est\u00e3o sendo investigados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) por fraudarem processos de licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (Itaprev) de Itanha\u00e9m, no litoral de S\u00e3o Paulo. Eles respondem por improbidade administrativa e enriquecimento il\u00edcito. O TJ indisponibilizou mais de R$ 3 milh\u00f5es em bens das empresas e dos servidores p\u00fablicos e solicitou o afastamento de dois deles. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/span><\/p>\n

(CORRE\u00c7\u00c3O: ao publicar esta reportagem, o G1 errou ao informar que os servidores p\u00fablicos e as empresas foram condenados. Na verdade, eles s\u00e3o investigados, tiveram os bens indisponibilizados e est\u00e3o respondendo por improbidade administrativa e enriquecimento il\u00edcito. A informa\u00e7\u00e3o foi corrigida \u00e0s 13h34.)<\/span><\/p>\n

O\u00a0G1\u00a0obteve acesso \u00e0 decis\u00e3o publicada na segunda-feira (30). O caso entrou em segredo de Justi\u00e7a na sexta-feira (4). A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra os servidores p\u00fablicos Luiz Fernando Cantinho da Silva, Karine de Socorro Vecci, Viviane Lopes Perez, Peterson Gonzaga Dias e Olavo Lopes Perez, j\u00e1 falecido e representado pelos irm\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m constam como r\u00e9us as empresas Oldapi Assessoria em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Inform\u00e1tica Ltda., Tec Sof Loca\u00e7\u00e3o de Software Ltda., Diderot de Almeida Ribeiro Junior Me, D’Amaro e Quaglio Ltda. e Mecan Consultoria e Servi\u00e7os Ltda.<\/span><\/p>\n

Um inqu\u00e9rito civil aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico apurou irregularidades nos contratos firmados entre o Itaprev com diversas empresas. Uma delas, a Oldapi Assessoria em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Inform\u00e1tica Ltda. teria recebido pagamentos milion\u00e1rios por servi\u00e7os de consultoria prestados desde 2014. Segundo o MP, a empresa praticava fraudes para desviar dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Durante o inqu\u00e9rito civil, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quebrou o sigilo banc\u00e1rio dos investigados e descobriu que o servidor p\u00fablico Luiz Fernando recebia valores milion\u00e1rios das empresas e repassava parte dos valores aos outros funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

A partir disso, o MP descobriu diversas irregularidades nas prestadoras de servi\u00e7os ao Itaprev. A\u00a0Oldapi Assessoria em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Inform\u00e1tica Ltda\u00a0venceu uma licita\u00e7\u00e3o para prestar, desde 2008, o fornecimento de todos os sistemas previdenci\u00e1rios, administrativos, cont\u00e1beis financeiros e de recursos humanos. Ao longo dos anos, a empresa venceu pelo menos tr\u00eas processos de licita\u00e7\u00e3o, sendo o \u00faltimo em 2015, pelo valor de R$ 154,6 mil, que ainda vigora.<\/span><\/p>\n

Apesar do Itaprev ter afirmado que todas as disputas foram regulares, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou irregularidades em ambos os processos licitat\u00f3rios. Dentre as irregularidades, o TCE apontou que os processos de despesa do Itaprev tinham apenas notas fiscais e de empenho, sem apresentar justificativa de gastos ou fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

O MP solicitou informa\u00e7\u00f5es ao diretor administrativo-financeiro do Itaprev,\u00a0o servidor p\u00fablico Luiz Fernando Cantinho Silva, sobre o processo licitat\u00f3rio e a empresa. No entanto, durante a investiga\u00e7\u00e3o criminal do Gaeco, a equipe descobriu que era exatamente Luiz o\u00a0assessor consultivo da gest\u00e3o cont\u00e1bil e financeira da Oldapi,\u00a0por meio de sua empresa\u00a0Mecan Consultoria e Servi\u00e7os Ltda.\u00a0Desta forma, o servidor p\u00fablico contratou a pr\u00f3pria empresa onde atuava, como terceirizado, para prestar servi\u00e7os ao Itaprev.<\/span><\/p>\n

Os valores pagos pela Itaprev \u00e0 empresa eram equivalentes aos pagamentos que o servidor p\u00fablico recebia da Oldapi. Segundo o MP, os servidores p\u00fablicos Karine e Peterson disseram que receberam os pagamentos porque prestaram servi\u00e7os \u00e0 Oldapi, por meio da empresa de Luiz, ao mesmo tempo em que trabalhavam no Itaprev.<\/span><\/p>\n

Irregularidades tamb\u00e9m foram encontradas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa\u00a0Tec Sof Loca\u00e7\u00e3o de Software, que pagou cerca de R$ 144, 3 mil \u00e0 Luiz, nas mesmas datas em que o Itaprev pagava a empresa pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O servidor p\u00fablico, por sua vez, justificou no processo que os pagamentos se davam pelos servi\u00e7os de consultoria prestados pela sua empresa, Mecan.<\/span><\/p>\n

Outra empresa que repassou R$ 188,2 mil \u00e0 Luiz foi a\u00a0Diderot de Almeira Ribeiro Junior Me. Durante depoimento ao Gaeco, no entanto, o representante da Diderot negou que tenha contratado qualquer servi\u00e7o do funcion\u00e1rio p\u00fablico. Luiz afirmou ter sido pago por servi\u00e7os prestados pela sua empresa.<\/span><\/p>\n

A empresa\u00a0D’Amaro e Quaglio\u00a0tamb\u00e9m negou que a transfer\u00eancia de R$ 55,7 mil ao servidor tenha sido pelo pagamento por servi\u00e7os prestados. No entanto, n\u00e3o justificou ao MP as transfer\u00eancias dos valores para a conta banc\u00e1ria de Luiz.<\/span><\/p>\n

Segundo Luiz, as empresas Oldapi, D’Amaro e Quaglio, Diderot de Almeida Ribeiro Junior e Tec Sof s\u00e3o todas clientes da sua empresa Mecan. Karine e Peterson prestavam servi\u00e7os para a empresa dele. Ele declarou, ainda, que atualmente ainda presta a consultoria, mas como pessoa f\u00edsica e n\u00e3o mais por meio da pr\u00f3pria empresa.<\/span><\/p>\n

Com base nas investiga\u00e7\u00f5es, o MP concluiu que os contratos com as empresas Oldapi, D’Amaro e Quaglio, Diderot e Tec Sof com o Itaprev foram fraudulentos, “pois serviram apenas para beneficiar Luiz Fernando Cantinho Silva, diretor administrativo-financeiro do Instituto, e os demais servidores Viviane Lopes Peres, Karine de Socorro Vecci, Olavo Lopes Peres e Peterson Gonzaga Dias”.<\/span><\/p>\n

Os pagamentos realizados, de acordo com o parecer, s\u00e3o nulos e determinam a necessidade de ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, em raz\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito dos servidores p\u00fablicos, no valor atualizado e j\u00e1 com multa civil de R$ 3.286.746,81 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o<\/span><\/p>\n

Na segunda-feira (30), o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1\u00aa Vara de Itanha\u00e9m, decidiu pela decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, por meio de uma tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia. Como foi poss\u00edvel identificar os valores individuais que cada r\u00e9u recebeu pelas fraudes nos processos licitat\u00f3rios, o magistrado determinou quanto cada um dever\u00e1 devolver aos cofres p\u00fablicos. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/span><\/p>\n

Veja a quantia que cada r\u00e9u dever\u00e1 ter indisponibilizada:<\/span><\/p>\n

Luiz Fernando Cantinho Silva\u00a0e sua empresa,\u00a0Mecan Consultoria e Servi\u00e7os: R$ 448.437,80<\/span><\/p>\n

Karine de Socorro Vecci: R$ 70.456,60<\/span><\/p>\n

Peterson Gonzaga Dias: R$ 166.009,78<\/span><\/p>\n

Viviane Lopes Peres: R$ 8 mil<\/span><\/p>\n

Olavo Lopes Perez: R$ 121.630 (limitado ao montante que foi deixado de heran\u00e7a aos irm\u00e3os)<\/span><\/p>\n

Empresas envolvidas: R$ 444.852<\/span><\/p>\n

Segundo o magistrado, a indisponibiliza\u00e7\u00e3o dos bens deve recair, principalmente, sobre im\u00f3veis, ve\u00edculos e ativos financeiros. Al\u00e9m disso, foi pedido o afastamento, por 120 dias, de Luiz e Karine, que ainda atuam como servidores p\u00fablicos no Itaprev.<\/span><\/p>\n

Prefeitura de Itanha\u00e9m<\/span><\/p>\n

Em nota, a Prefeitura de Itanha\u00e9m afirmou que tomou conhecimento da a\u00e7\u00e3o somente nesta sexta-feira (4) e disse, ainda, que a Procuradoria Geral ir\u00e1 analisar a a\u00e7\u00e3o proposta e ingressar no processo, acompanhando toda apura\u00e7\u00e3o dos fatos e adotando as medidas necess\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O\u00a0G1\u00a0solicitou posicionamento \u00e0s empresas envolvidas, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, a reportagem tamb\u00e9m procurou o atual vereador do munic\u00edpio, Peterson Gonzaga Dias que respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que n\u00e3o ir\u00e1 comentar o caso que corre em segredo de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

G1 Santos Juliana Steil TJ indisponibilizou mais de R$ 3 milh\u00f5es em bens das empresas e dos servidores p\u00fablicos e solicitou o afastamento de dois deles. 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