Ag\u00eancia Sert\u00e3o
\nGeovane Santos<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal (Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Guanambi-BA) aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em desfavor do ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes. A decis\u00e3o indica prov\u00e1veis irregularidades nos procedimentos licitat\u00f3rios das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, dos bairros Novo Horizonte, Para\u00edso e Ipiranga,\u00a0em 2014.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada eletronicamente no dia 11 de novembro de 2020, no entanto, s\u00f3 foi publicada nesta segunda-feira (28).<\/p>\n
De acordo com o parecer, h\u00e1 um procedimento investigat\u00f3rio criminal, no qual se apurou a ocorr\u00eancia de suposto crime previsto no artigo 90 da Lei n\u00ba 8.666\/93. A respectiva legisla\u00e7\u00e3o versa sobre \u2013 frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o. A lei prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o MPF pontuou que o ex-prefeito Charles Fernandes, o secret\u00e1rio de sa\u00fade, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca, o controlador oculto da Companhia Brasileira de Servi\u00e7os Industriais e Infraestrutura Ltda. \u2013 Cobrasiel e Euplan Constru\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do s\u00f3cio-diretor da pessoa jur\u00eddica Engelima Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda, fraudaram o car\u00e1ter competitivo da Concorr\u00eancia (CO) 008\/2014, com final direcionamento do certame em favor da Cobrasiel.<\/p>\n
Ainda conforme a den\u00fancia, a licita\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada por m\u00faltiplos v\u00edcios que resultam indicativos de montagem do procedimento, ajuste pr\u00e9vio entre particulares e a administra\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de competitividade e direcionamento do resultado.<\/p>\n
Diante disso, o juiz federal, Filipe Aquino Pess\u00f4a de Oliveira, recebeu a notifica\u00e7\u00e3o do MPF observando que a den\u00fancia est\u00e1 formalmente perfeita, contendo a narrativa minuciosa dos fatos com todas as suas circunst\u00e2ncias. Observou ainda que est\u00e3o presentes os ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade e autoria.<\/p>\n
Os acusados ter\u00e3o o prazo de 10 (dez) dias para responderem \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o por escrito, por interm\u00e9dio de seus respectivos defensores.<\/p>\n
O ex-prefeito Charles Fernandes disse a reportagem da Ag\u00eancia Sert\u00e3o que ainda n\u00e3o teve acesso a decis\u00e3o. Fernandes explicou que nunca foi em sala de licita\u00e7\u00e3o e que a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o era muita s\u00e9ria e n\u00e3o cometeria nenhuma irregularidade.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Guanambi, Manoel Paulo, informou a Ag\u00eancia Sert\u00e3o que n\u00e3o participou do processo licitat\u00f3rio, e apenas solicitou o certame, o que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da pasta, segundo ele.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Sert\u00e3o tentou contato com as empresas citadas, por meio de contatos disponibilizados na internet, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito. O espa\u00e7o permanece dispon\u00edvel para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n
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