Not\u00edcia Concursos
\nGizelle Cesconetto<\/p>\n
O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou nesta semana um ex-secret\u00e1rio e um ex-gerente da Secretaria Regional de Desenvolvimento daquela cidade por improbidade administrativa.<\/p>\n
Fraude em licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), em agosto de 2014 a instaura\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o na modalidade convite teria sido fraudada, a partir do uso de documenta\u00e7\u00e3o e assinaturas falsas, com o objetivo de garantir a vit\u00f3ria de uma associa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e o repasse do valor de R$ 35.430,00.<\/p>\n
Ainda de acordo com o MP, tr\u00eas entidades teriam sido convidadas a participar da licita\u00e7\u00e3o com o objetivo de contratar empresa para realizar a abertura de uma competi\u00e7\u00e3o esportiva organizada na cidade do Vale.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o da fraude, para dar ares de legalidade ao repasse de verba p\u00fablica, teria sido determinada pelo ex-secret\u00e1rio regional e executada pelo ex-gerente.<\/p>\n
As defesas dos acusados sustentaram n\u00e3o haver provas suficientes da ocorr\u00eancia da fraude licitat\u00f3ria descrita na den\u00fancia, tampouco acerca de suas autorias.<\/p>\n
Improbidade administrativa<\/p>\n
Segundo o magistrado, os argumentos defensivos sustentados n\u00e3o se mostraram dignos de acolhimento, j\u00e1 que do arcabou\u00e7o probat\u00f3rio juntado aos autos extraem-se provas suficientes quanto \u00e0 ocorr\u00eancia da fraude licitat\u00f3ria retratada na den\u00fancia.<\/p>\n
\u201cOra, quem se re\u00fane com seu superior hier\u00e1rquico, na \u2018calada da noite\u2019, em reuni\u00f5es onde os participantes tenham que deixar seus aparelhos celulares em um \u2018saco\u2019, ou encontros \u2018com as luzes apagadas\u2019, conforme anunciado por (um dos denunciados), certamente n\u00e3o est\u00e1 imbu\u00eddo do esp\u00edrito p\u00fablico de prestar relevante servi\u00e7o social que justifique a remunera\u00e7\u00e3o recebida do er\u00e1rio atrav\u00e9s dos recursos advindos dos pagamentos de tributos efetuados pela pr\u00f3pria sociedade\u201d, salienta o juiz Edemar Leopoldo Schlosser em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Devidamente comprovada a materialidade do crime, o ex-secret\u00e1rio regional foi condenado \u00e0 pena de tr\u00eas anos, um m\u00eas e 10 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa e; o ex-gerente foi condenado \u00e0 penas de dois anos e oito meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa.<\/p>\n
Ambos poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o em liberdade.<\/p>\n
Fonte: TJMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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