{"id":23149,"date":"2021-02-11T10:05:50","date_gmt":"2021-02-11T10:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=23149"},"modified":"2025-01-22T10:44:41","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:41","slug":"11-02-2021-conselheira-suspende-contrato-do-lixo-prorrogado-por-arthur-e-manda-prefeitura-fazer-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/11-02-2021-conselheira-suspende-contrato-do-lixo-prorrogado-por-arthur-e-manda-prefeitura-fazer-licitacao\/","title":{"rendered":"11\/02\/2021 &#8211; Conselheira suspende contrato do lixo prorrogado por Arthur e manda prefeitura fazer licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">Amazonas Atual<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">MANAUS \u2013 A conselheira Yara Lins, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), suspendeu, nesta quarta-feira, 10, a prorroga\u00e7\u00e3o por 15 anos de dois contratos para servi\u00e7os de coleta e transporte de lixo em Manaus feita pela prefeitura na gest\u00e3o do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) com as empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda e Construtora Marquise S\/A. Lins tamb\u00e9m determinou que a prefeitura realize licita\u00e7\u00e3o para contratar empresa para prestar os servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cDiante do acima explanado, defiro o pedido de medida cautelar, no sentido de suspender parte dos efeitos das prorroga\u00e7\u00f5es contratuais impugnadas, no tocante \u00e0 cl\u00e1usula de vig\u00eancia de quinze anos, determinando-se que, no prazo de 06 (seis) meses, a Prefeitura Municipal de Manaus e\/ou a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana realizem procedimento licitat\u00f3rio e a correspondente contrata\u00e7\u00e3o de Empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica e coleta de res\u00edduos para disposi\u00e7\u00e3o no aterro situado no km 19 da AM\/010, mantendo a execu\u00e7\u00e3o do contrato com as atuais empresas prestadoras, considerando o interesse p\u00fablico envolvido, at\u00e9 que se ultime a determina\u00e7\u00e3o constante neste item da decis\u00e3o\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Lins atendeu pedido do MPC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas), que alegou que os contratos em quest\u00e3o j\u00e1 foram objeto de julgamento no Tribunal de Contas do Amazonas em representa\u00e7\u00e3o formulada por ele pr\u00f3prio em 2011.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Na ocasi\u00e3o, o TCE reconheceu irregularidades apontadas nos contratos e aditivos derivados do Contrato n\u00b0 033\/2003, e aplicou multa no valor de R$ 8.768,25 ao secret\u00e1rio da Semulsp, Paulo Ricardo Rocha Farias.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Em 2019, Ruy Marcelo de Alencar Mendon\u00e7a expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito de Manaus e ao secret\u00e1rio da Semulsp para que dessem \u201cin\u00edcio ao planejamento para realiza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os atualmente ainda objeto dos contratos julgados ilegais pela Corte de Contas, relativos \u00e0 coleta e disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos em Manaus\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Citando a decis\u00e3o do TCE de 2011, a conselheira defendeu que \u201ca partir do julgamento pela ilegalidade dos contratos em ep\u00edgrafe, caberia \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica d\u00e1-lo por extinto ou, pelo menos, manter seus efeitos t\u00e3o somente enquanto providenciasse um processo licitat\u00f3rio v\u00e1lido, nos moldes da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cDe acordo com o art. 59 da Lei 8666\/93, o contrato administrativo com ilegalidades dever\u00e1 ser anulado pela Administra\u00e7\u00e3o, operando retroativamente seus efeitos jur\u00eddicos, isto \u00e9, tornando nulos todos os atos praticados at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o podendo, de maneira alguma ser renovado, muito menos por um per\u00edodo t\u00e3o longo, qual seja, 15 (quinze) anos\u201d, afirmou Lins.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Contrato<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Na Representa\u00e7\u00e3o, o procurador Ruy Marcelo de Alencar Mendon\u00e7a afirma que a Construtora Marquise foi contratada sem licita\u00e7\u00e3o (Contrato n\u00b0 001\/2013) para prestar os servi\u00e7os, inicialmente por 5 meses; por aditivo, na sequ\u00eancia, por novo contrato de 60 \u00a0meses, ao completo arrepio da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas argumenta, ainda, que os contratos firmados em 2003 n\u00e3o se enquadravam e n\u00e3o se enquadram nos caracteres legais de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, como o munic\u00edpio tem dito.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Segundo o procurador de Contas, os contratos t\u00eam \u201ccl\u00e1usulas t\u00edpicas de mera terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-meio operacional da Semulsp\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">\u201cA insist\u00eancia dos agentes municipais no sentido de se defenderem ali enquadrando a figura como de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 para buscar abrigo na norma do artigo 27 da Lei de Concess\u00f5es, que permite prorroga\u00e7\u00e3o por longo prazo e disciplina a possibilidade de subconcess\u00e3o e transfer\u00eancia da concess\u00e3o. Ocorre que essa mat\u00e9ria restou vencida.\u201d, diz trecho da Representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), chegou a pedir que o TCE suspendesse as licita\u00e7\u00f5es, preg\u00f5es e leil\u00f5es n\u00e3o essenciais abertos por Athur Neto. Segundo Almeida, essas licita\u00e7\u00f5es e prorroga\u00e7\u00e3o de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato podem impactar financeiramente a sua gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Neto chamou de \u201cin\u00f3cua\u201d a solicita\u00e7\u00e3o de Almeida. \u201c\u201cA medida \u00e9 in\u00f3cua, mas ele pode fazer a vontade, ele vai se surpreender com a prefeitura que ele vai receber. Ele vai se surpreender, \u00e9 algo nunca visto. Ali\u00e1s, a equipe de transi\u00e7\u00e3o dele diz isso: algo nunca visto. Uma cidade que \u00e9 talvez a mais arrumada do Brasil, uma cidade muito honesta nos n\u00fameros dela. Ir l\u00e1, fazer o fato, isso \u00e9 da pol\u00edtica. Eu j\u00e1 tive a idade dele\u201d, disse.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amazonas Atual MANAUS \u2013 A conselheira Yara Lins, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), suspendeu, nesta quarta-feira, 10, a prorroga\u00e7\u00e3o por 15 anos de dois contratos para servi\u00e7os de coleta e transporte de lixo em Manaus feita pela prefeitura na gest\u00e3o do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) com as empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>11\/02\/2021 - Conselheira suspende contrato do lixo prorrogado por Arthur e manda prefeitura fazer licita\u00e7\u00e3o - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/boselli.com.br\/11-02-2021-conselheira-suspende-contrato-do-lixo-prorrogado-por-arthur-e-manda-prefeitura-fazer-licitacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"11\/02\/2021 - Conselheira suspende contrato do lixo prorrogado por Arthur e manda prefeitura fazer licita\u00e7\u00e3o - Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Amazonas Atual MANAUS \u2013 A conselheira Yara Lins, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), suspendeu, nesta quarta-feira, 10, a prorroga\u00e7\u00e3o por 15 anos de dois contratos para servi\u00e7os de coleta e transporte de lixo em Manaus feita pela prefeitura na gest\u00e3o do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) com as empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/boselli.com.br\/11-02-2021-conselheira-suspende-contrato-do-lixo-prorrogado-por-arthur-e-manda-prefeitura-fazer-licitacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Boselli Licita\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-02-11T10:05:50+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-01-22T13:44:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/boselli.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/boselli-consultoria-licitacao-destacada-geral.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1350\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Paulo Boselli\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Paulo Boselli\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/11-02-2021-conselheira-suspende-contrato-do-lixo-prorrogado-por-arthur-e-manda-prefeitura-fazer-licitacao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/11-02-2021-conselheira-suspende-contrato-do-lixo-prorrogado-por-arthur-e-manda-prefeitura-fazer-licitacao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Paulo Boselli\",\"@id\":\"https:\/\/boselli.com.br\/#\/schema\/person\/4dcd2c90156c9b28e990848ee2112775\"},\"headline\":\"11\/02\/2021 &#8211; 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