{"id":23224,"date":"2021-03-13T10:25:10","date_gmt":"2021-03-13T10:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=23224"},"modified":"2025-01-22T10:44:40","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:40","slug":"13-03-2021-justica-anula-contrato-do-lixo-na-capital-e-bloqueia-r-94-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/13-03-2021-justica-anula-contrato-do-lixo-na-capital-e-bloqueia-r-94-milhoes\/","title":{"rendered":"13\/03\/2021 – Justi\u00e7a anula contrato do lixo na Capital e bloqueia R$ 94 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Campo Grande News<\/span>
\nAline dos Santos<\/span><\/p>\n

Ex-prefeito lembra que MP participou “ativamente” da forma\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a determinou a anula\u00e7\u00e3o do contrato da coleta do lixo em Campo Grande, firmado entre o Cons\u00f3rcio CG Solurb Solu\u00e7\u00f5es Ambientais e a prefeitura, e estipulou a data do fim: 10 de janeiro de 2022.<\/span><\/p>\n

O cancelamento n\u00e3o ser\u00e1 imediato para dar\u00a0tempo\u00a0de o poder p\u00fablico fazer nova licita\u00e7\u00e3o ou assumir o servi\u00e7o. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, David de Oliveira Gomes Filho.<\/span><\/p>\n

O contrato nasceu em 25 de outubro de 2012, com valor global de R$ 1.827.414.324,87, e deveria ter dura\u00e7\u00e3o de 25 anos. Os servi\u00e7os s\u00e3o de limpeza urbana e de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/span><\/p>\n

O MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) entrou com a\u00e7\u00e3o para cancelar o contrato 332\/2012 em mar\u00e7o de 2018. \u00a0O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, na a\u00e7\u00e3o, alega que houve direcionamento licitat\u00f3rio, desvio de recurso p\u00fablico e pagamento de propina a agente p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Na fase licitat\u00f3ria, segundo o promotor, um dos exemplos de direcionamento foi a exig\u00eancia de entrega de garantia de R$ 5 milh\u00f5es e tamb\u00e9m ter capital social de R$ 53,8 milh\u00f5es. Por\u00e9m, a lei de licita\u00e7\u00f5es prev\u00ea que se poderia exigir das participantes uma ou outra garantia, mas n\u00e3o as duas.<\/span><\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o judicial, tamb\u00e9m foi identificado pagamento em duplicidade por servi\u00e7o. Foi inclu\u00eddo no contrato os custos para o tratamento dos efluentes l\u00edquidos dos aterros Dom Ant\u00f4nio Barbosa I e II. Porem, segundo a promotoria, o servi\u00e7o \u00a0j\u00e1 estaria inclu\u00eddo nas obriga\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio. \u201cAssim, o munic\u00edpio estaria pagando duas vezes pelo mesmo servi\u00e7o\u201d.<\/span><\/p>\n

No per\u00edodo de dezembro de 2012 a novembro de 2013, apenas o tratamento do chorume custou R$13.292.569,30.<\/span><\/p>\n

Conex\u00f5es\u00a0– O Cons\u00f3rcio CG Solurb \u00e9 formado pelas empresas LD Constru\u00e7\u00f5es Ltda e Financial Construtora Industrial Ltda. Segundo as den\u00fancias, as empresas fizeram aumento de capital \u201cirreal e premeditado\u201d em 2011.<\/span><\/p>\n

A licita\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada no ano seguinte. \u201cDemonstrando que sabiam com anteced\u00eancia ao pr\u00f3prio edital sobre as condi\u00e7\u00f5es restritivas que seriam colocadas\u201d, acusa a promotoria.<\/span><\/p>\n

A Financial \u00e9 de Ant\u00f4nio Fernando de Ara\u00fajo Garcia. Enquanto a LD \u00e9 de propriedade de Luciano Potrich Dolzan, \u00a0casado com Ana Paula Amorim Dolzan.<\/span><\/p>\n

Ana Paula \u00e9 filha de Jo\u00e3o Amorim (dono da Proteco Constru\u00e7\u00f5es) e sobrinha de Maria Antonieta Amorim Trad, que foi casada com o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD). Atual senador, Nelsinho era prefeito em 2012, quando foi firmado o contrato do lixo.<\/span><\/p>\n

A ent\u00e3o primeira-dama era s\u00f3cia da empresa Areias\u00a0Pantanal\u00a0e recebeu empr\u00e9stimo \u00a0da sobrinha \u00a0Ana Paula para pagar a compra da Fazenda Papagaio, localizada em Porto Murtinho.<\/span><\/p>\n

\u201cA fazenda foi paga em presta\u00e7\u00f5es nos anos de 2011,2012, 2013, 2014 e 2015, com pagamentos efetuados por meio de cheques e de transfer\u00eancias banc\u00e1rias sa\u00eddas da conta da Sra. Ana Paula Amorim Dolzan. A Sra. Ana Paula recebeu este dinheiro da empresa requerida LD Constru\u00e7\u00f5es e da empresa Proteco (propriedade de Jo\u00e3o Amorim). Assim, os pagamentos feitos pela compra da Fazenda Papagaio partiram, na maioria, da conta banc\u00e1ria de Ana Paula, que era alimentada pelos requeridos Jo\u00e3o Amorim e Luciano Potrich\u201d, afirma a acusa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Cancelamento e indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 O juiz ordenou o cancelamento do contrato a partir de 10 de janeiro de 2022. Neste per\u00edodo, a prefeitura pode providenciar novo processo licitat\u00f3rio ou assumir o servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou bloqueio de at\u00e9 R$ 94 milh\u00f5es para Ant\u00f4nio Fernando de Ara\u00fajo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Nelson Trad Filho, Maria Antonieta Amorim Trad e Jo\u00e3o Alberto Krampe Amorim dos Santos.<\/span><\/p>\n

No caso das empresas CG Solurb, LD Constru\u00e7\u00f5es e Financial, houve ordem de bloqueio no mesmo valor, por\u00e9m a decis\u00e3o alcan\u00e7a apenas bens. Os condenados tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar R$ 80 milh\u00f5es em danos morais coletivos.<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando que as empresas necessitam de recursos financeiros para dar continuidade aos servi\u00e7os p\u00fablicos concedidos pelos pr\u00f3ximos meses, n\u00e3o ser\u00e1 efetuado o bloqueio de dinheiro em suas contas banc\u00e1rias, mas, fica, at\u00e9 l\u00e1, proibida a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, dividendos, juros de capital pr\u00f3prio ou qualquer outro valor financeiro aos s\u00f3cios\u201d, afirma o magistrado na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o\u00a0– O procurador-geral do munic\u00edpio, Alexandre \u00c1valo, informa que n\u00e3o foi intimado da decis\u00e3o. \u201cVamos tomar conhecimento e avaliar a viabilidade de recurso\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O senador Nelsinho Trad afirma que vai recorrer da senten\u00e7a. \u201cO edital de licita\u00e7\u00e3o e o contrato j\u00e1 foram exauridos pelo Judici\u00e1rio e pelo Tribunal de Contas. A licita\u00e7\u00e3o foi acompanhada do inicio ao fim pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo TCE. Al\u00e9m disso, \u00e9 o melhor servi\u00e7o de concess\u00e3o p\u00fablica da cidade. Disparado em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico e ao transporte p\u00fablico. Ocorre uma tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o articulada por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinados ju\u00edzes\u201d.<\/span><\/p>\n

O ex-prefeito de Campo Grande lembra que diversos tribunais j\u00e1 atestaram a legalidade do contrato e que estranha v\u00ea que membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que participou de forma ativa da constru\u00e7\u00e3o do edital, inclusive com sugest\u00f5es, todas atendidas pela prefeitura, “venha questionar a lisura do procedimento”, refor\u00e7a Nelson Trad Filho.<\/span><\/p>\n

O Cons\u00f3rcio CG Solurb tamb\u00e9m prepara recurso para derrubar a decis\u00e3o. \u201cIsso j\u00e1 foi julgado uma vez pelo Tribunal de Justi\u00e7a. A empresa est\u00e1 tranquila e como o juiz assegurou o contrato, d\u00e1\u00a0tempo\u00a0de o TJ reexaminar e julgar\u201d, afirma o advogado Ary Raghiant Neto.<\/span><\/p>\n

O\u00a0Campo Grande News\u00a0n\u00e3o conseguiu contato com a defesa dos demais citados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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