{"id":23312,"date":"2021-04-12T10:35:50","date_gmt":"2021-04-12T10:35:50","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=23312"},"modified":"2025-01-22T10:44:39","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:39","slug":"12-04-2021-vereador-de-rio-branco-e-apontado-pela-pf-como-articulador-de-organizacao-que-fraudava-licitacoes-no-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/12-04-2021-vereador-de-rio-branco-e-apontado-pela-pf-como-articulador-de-organizacao-que-fraudava-licitacoes-no-acre\/","title":{"rendered":"12\/04\/2021 – Vereador de Rio Branco \u00e9 apontado pela PF como articulador de organiza\u00e7\u00e3o que fraudava licita\u00e7\u00f5es no Acre"},"content":{"rendered":"

AC 24 Horas
\n<\/span>Raimari Cardoso<\/span><\/p>\n

O inqu\u00e9rito policial que investiga den\u00fancias de fraudes em um processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para a compra de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI\u2019s) pela Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Pl\u00e1cido de Castro ainda est\u00e1 em andamento, sob a responsabilidade da Delegacia de Repress\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Crimes Financeiros \u2013 Delecor \u2013 do Acre.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, a Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o em nove endere\u00e7os, no Acre (em Rio Branco, Pl\u00e1cido de Castro e Xapuri, e em Goi\u00e1s (Abadia), em a\u00e7\u00e3o batizada de Opera\u00e7\u00e3o Cont\u00e1gio, em raz\u00e3o de o objeto das irregularidades<\/span>
\ninvestigadas serem itens de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 destinados a profissionais da sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Quatro empresas s\u00e3o investigadas pela Pol\u00edcia Federal e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o no Acre por envolvimento em um suposto esquema criminoso. H\u00e1, segundo a PF e o TCU, fort\u00edssimos ind\u00edcios de que as firmas, na verdade, n\u00e3o existem. Seriam fict\u00edcias ou \u201cde fachada\u201d, criadas com o fim espec\u00edfico de fraudar processos licitat\u00f3rios em munic\u00edpios do estado.<\/span><\/p>\n

Entre os investigados, est\u00e3o o vereador por Rio Branco, F\u00e1bio Ara\u00fajo Freitas, do PDT, e mais quatro pessoas pertencentes aos quadros societ\u00e1rios das empresas Freitas Empreendimentos Ltda., Stasyak Consultoria Com\u00e9rcio Representa\u00e7\u00f5es Eireli, Caio O. Barros \u2013 ME e Cir\u00fargica Alstyn Eireli \u2013 Patr\u00edcia Stasyak, Caio Barros, Alex da Silva e Diana Rodrigues Martins.<\/span><\/p>\n

O vereador F\u00e1bio Ara\u00fajo \u00e9 considerado pela investiga\u00e7\u00e3o como o articulador do grupo, que segundo a Pol\u00edcia Federal se configura como uma Associa\u00e7\u00e3o Criminosa. S\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa Freitas Empreendimentos, junto com Alex da Silva, ele possui elo com agentes p\u00fablicos que autorizaram, de alguma maneira, o processo ilegal de dispensa de licita\u00e7\u00e3o. O parlamentar do PDT na C\u00e2mara de Rio Branco \u00e9 considerado \u00e9 um dos principais opositores da gest\u00e3o de Ti\u00e3o Bocalom na capital.<\/span><\/p>\n

O foco da investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 05\/2020, da qual resultou o Contrato n\u00ba 121\/2020, firmado em 14\/05\/2020, entre a empresa Stasyak Consultoria Com\u00e9rcio Representa\u00e7\u00f5es Eireli e o munic\u00edpio de Pl\u00e1cido de Castro\/AC, no valor de R$ 512.402,00 (quinhentos e doze mil quatrocentos e dois reais), recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade<\/span><\/p>\n

Os agentes p\u00fablicos citados no inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2013 O ex-prefeito Gedeon Barros, que assinou o Contrato n\u00ba 121\/2020, fruto do processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2020 \u2013 alvo da investiga\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u2013 Jo\u00e3o Lessa Martins, ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade e Saneamento. Foi o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, tamb\u00e9m assinou a solicita\u00e7\u00e3o de abertura deste;<\/span><\/p>\n

\u2013 Luziene Nascimento de Souza, era secret\u00e1ria municipal de Compras e Licita\u00e7\u00f5es. Assinou a solicita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o emergencial;<\/span><\/p>\n

\u2013 Erivaldo Jos\u00e9 Costa de Castro, procurador geral do munic\u00edpio de Pl\u00e1cido de Castro \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Assinou o parecer jur\u00eddico;<\/span><\/p>\n

\u2013 Rosiane Silva Taveira Lopes. Era assistente jur\u00eddica. Tamb\u00e9m assinou o parecer jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Os investigados e as empresas envolvidas<\/span><\/p>\n

O vereador F\u00e1bio Freitas possui v\u00ednculos em redes sociais com Jo\u00e3o Lessa Martins, Erivaldo Jos\u00e9 Costa de Castro e com o ex-prefeito Gedeon Sousa Barros. Ele tamb\u00e9m \u00e9 detentor de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por meio de sua empresa, a Freitas Empreendimentos, com os munic\u00edpios de Brasil\u00e9ia e Xapuri, sempre no acompanhamento de processos licitat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Isso significa que as contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelos mencionados munic\u00edpios passam pelo crivo e aval da empresa Freitas Empreendimentos, de propriedade de F\u00e1bio e Alex da Silva. Adicionalmente, a empresa foi contratada pelo munic\u00edpio de Tarauac\u00e1 para fornecer insumos id\u00eanticos \u00e0queles fornecidos pela empresa Stasyak Consultoria Com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

Patr\u00edcia Stasyak, s\u00f3cia-administradora da empresa Stasyak Consultoria desde 16\/08\/2018 recebeu benef\u00edcios assistenciais do Governo Federal, al\u00e9m de ser inscrita no CAD-\u00daNICO (cadastro que visa identificar pessoas em vulnerabilidade econ\u00f4mico-financeira, tornando-as aptas em serem inclu\u00eddas em programas de assist\u00eancia social bancados com recursos p\u00fablicos federais).<\/span><\/p>\n

Alex da Silva, s\u00f3cio administrador da Empresa Freitas Empreendimentos, junto com o vereador F\u00e1bio Freitas. Ele j\u00e1 exerceu diversos cargos p\u00fablicos n\u00e3o efetivos, o que, para a pol\u00edcia, sugere possuir influ\u00eancia pol\u00edtica que pode ter facilitado a assinatura do contrato sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caio de Oliveira Barros, segundo a PF, \u00e9 dono da Caio O. Barros \u2013 ME, empresa fict\u00edcia utilizada para simular concorr\u00eancia com a empresa Stasyak Consultoria. Apresentou pre\u00e7os intermedi\u00e1rios e consequentemente perdeu o procedimento licitat\u00f3rio. Beneficiou-se de v\u00e1rias outras licita\u00e7\u00f5es conduzidas pela empresa Freitas Empreendimentos, em especial no munic\u00edpio de Xapuri.<\/span><\/p>\n

Diana Rodrigues Martins \u00e9 s\u00f3cia-administradora da empresa Cir\u00fargica Alstyn Eireli, constitu\u00edda em 24\/08\/2015, mas que permaneceu sem atividade significativa com o setor p\u00fablico at\u00e9 2020, ano em que logrou \u00eaxito em v\u00e1rios procedimentos licitat\u00f3rios. F\u00e1bio Freitas j\u00e1 figurou como seu representante em um preg\u00e3o presencial, SRP n\u00ba 008\/2019, na cidade de Feij\u00f3.<\/span><\/p>\n

Suspeitas de fraude<\/span><\/p>\n

Um dos principais pontos que chamaram a aten\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o foi o fato de dentre os 16 itens constantes no contrato, que variam entre m\u00e1scaras, luvas, \u00e1lcool em gel, avental, \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, protetor facial, apenas uma das tr\u00eas empresas participantes do processo de pesquisa de pre\u00e7os ter sa\u00eddo vencedora.<\/span><\/p>\n

A empresa Stasyak Consultoria apresentou a melhor proposta em todos os dezesseis itens requisitados pelo munic\u00edpio de Pl\u00e1cido de Castro. A segunda colocada, a empresa Caio O. Barros \u2013 Me -, apresentou pre\u00e7os intermedi\u00e1rios tamb\u00e9m em todos os 16 itens. Por \u00faltimo, a empresa Cir\u00fargica Alstyn Eireli, apresentou os maiores pre\u00e7os em todos os itens.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed a suspeita de que as propostas sejam fict\u00edcias, demonstrando, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, ind\u00edcios do crime de Falsidade Ideol\u00f3gica, art. 299 do C\u00f3digo Penal Brasileiro. Em processos de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, \u00e9 comum que uma empresa ven\u00e7a em alguns itens e perca em outros, especialmente havendo uma quantidade elevada e variada de materiais, como no caso.<\/span><\/p>\n

Outro fato citado no inqu\u00e9rito \u00e9 a aparente incapacidade econ\u00f4mica das empresas em honrar o contrato investigado. O fato, segundo a PF, levanta suspeita sobre sua efetiva execu\u00e7\u00e3o, ou seja, se de fato as mercadorias foram entregues ao munic\u00edpio, pois os documentos publicados em fontes abertas n\u00e3o fazem qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/span><\/p>\n

Somados os capitais sociais das empresas envolvidas no processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o (R$ 100 mil da empresa Stasyak, R$ 120 mil da empresa Caio O. Barros Me e R$ 150 mil da empresa Cir\u00fargica Alstyn), totaliza-se R$ 370 mil, ou seja, valor bem inferior ao valor or\u00e7ado na menor proposta, R$ 512.402,00 (quinhentos e doze mil e quatrocentos e dois reais), do contrato 121\/2020.<\/span><\/p>\n

Por fim, chama a aten\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o a confian\u00e7a incomum depositada pelo munic\u00edpio na empresa Stasyak Consultoria para ser um potencial fornecedor, uma vez que a empresa nunca havia assinado nenhum contrato p\u00fablico desse porte. O \u00fanico registro encontrado com a empresa foi no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), assinado com o munic\u00edpio de Capixaba.<\/span><\/p>\n

A reportagem tentou falar com o vereador F\u00e1bio Freitas, mas seu telefone estava fora de \u00e1rea de servi\u00e7o em todas as vezes que as liga\u00e7\u00f5es foram feitas. Tamb\u00e9m foram encaminhadas mensagens a ele por meio do Whatsapp, mas elas demonstravam n\u00e3o ter sido visualizadas at\u00e9 o fechamento desta publica\u00e7\u00e3o. O jornal segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dele para qualquer esclarecimento.<\/span><\/p>\n

Por meio do advogado Maxsuel Maia, respons\u00e1vel por sua defesa, o empres\u00e1rio Caio de Oliveira Barros, propriet\u00e1rio da Caio O. Barros \u2013 ME, estabelecida no munic\u00edpio de Xapuri, enviou \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do ac24horas a seguinte nota de esclarecimento:<\/span><\/p>\n

\u201cRecebemos com surpresa e indigna\u00e7\u00e3o as suposi\u00e7\u00f5es infundadas da Pol\u00edcia Federal de que a Caio O. Barros \u2013 ME seria uma empresa fantasma, criada exclusivamente para figurar como laranja e fraudar processos licitat\u00f3rios. Todo o hist\u00f3rico ilibado da empresa e de seu propriet\u00e1rio mereciam um tratamento mais respeitoso por parte das autoridades. A Caio O. Barros foi constitu\u00edda no ano de 2012, possuindo como atividades principais a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de papelaria e inform\u00e1tica. A empresa participa regularmente de processos licitat\u00f3rios desde sua funda\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tendo contratado com v\u00e1rios entes p\u00fablicos, dentre os quais as prefeituras de Brasil\u00e9ia, Epitaciol\u00e2ndia, Assis Brasil, Pauini (AM) e Xapuri. Com uma simples busca nos \u00f3rg\u00e3os cadastrais, \u00e9 poss\u00edvel identificar que a empresa est\u00e1 em plena atividade, em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es, devidamente registrada em \u00f3rg\u00e3os como a Fazenda Estadual e Federal, Junta Comercial e SUFRAMA. Diante de tudo isso, classificamos como absurdo o fato de a Caio O. Barros ter sido envolvida na Opera\u00e7\u00e3o Cont\u00e1gio. Quando da eclos\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, acompanhamos todas as buscas, cooperamos com as autoridades e seguimos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos\u201d.<\/span><\/p>\n

A reportagem segue tentando manter contato com os demais investigados e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos para qualquer manifesta\u00e7\u00e3o que se fizer necess\u00e1ria. \u00c0 medida que isso ocorrer, as respostas ser\u00e3o acrescentadas a essa mat\u00e9ria. A mesma condi\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida aos agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos que s\u00e3o citados no inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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