TV Globo e G1 – Bras\u00edlia
\nSara Resende e Gustavo Garcia,<\/p>\n
Texto ainda ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara. Lei de 2020 definiu regras para quarentena e medidas de combate ao v\u00edrus ao longo do ano; se sancionada, nova vers\u00e3o valer\u00e1 at\u00e9 o fim da pandemia.<\/p>\n
O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) um projeto que recupera e amplia a validade de uma lei, publicada em fevereiro de 2020, que definiu regras para quarentena e outras medidas de enfrentamento da pandemia de Covid.<\/p>\n
A norma tinha deixado de valer no fim do ano passado e diz, por exemplo, que as autoridades e os governos poder\u00e3o estabelecer isolamento, testagem e uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras como forma de conter o coronav\u00edrus.<\/p>\n
Outro ponto importante da lei \u00e9 a permiss\u00e3o para compra e contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, como os de engenharia, sem licita\u00e7\u00e3o. Os contratos devem ter rela\u00e7\u00e3o com as tentativas de amenizar a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado pelos senadores, a lei ressucitada ter\u00e1 validade, dessa vez, at\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o oficial do t\u00e9rmino da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causada pela pandemia. Essa declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio de Sa\u00fade e o prazo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o decidido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da S\u00e1ude (OMS).<\/p>\n
A proposta segue agora para a C\u00e2mara. Ap\u00f3s an\u00e1lise dos deputados, ainda precisar\u00e1 da san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Contratos flex\u00edveis<\/p>\n
Segundo o projeto, contratos fechados com base na lei devem ter dura\u00e7\u00e3o inicial de at\u00e9 seis meses, mas podem ser prorrogados sucessivamente por igual per\u00edodo.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m define que contratos e legisla\u00e7\u00f5es que se basearam na lei de 2020 (que perdeu a validade) seguir\u00e3o valendo, mesmo com a troca de “numera\u00e7\u00e3o” da nova lei. O relator, Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), argumenta que o fim da validade da primeira lei, de 2020, criou um “v\u00e1cuo legislativo” a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
“A medida servir\u00e1 para suprir o v\u00e1cuo legislativo e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos praticados sem embasamento legal no per\u00edodo. O encerramento de sua vig\u00eancia coincidiu com o recrudescimento da pandemia, de modo que esse v\u00e1cuo normativo deixou o pa\u00eds sem uma de suas principais ferramentas para fazer face \u00e0 crise de sa\u00fade”, explicou.<\/p>\n
Insumos<\/p>\n
Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira d\u00e1 prazo de sete dias \u00fateis para que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) decida sobre a aprova\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de vacinas contra a Covid-19.<\/p>\n
A norma permite que a ag\u00eancia brasileira autorize o uso excepcional dos imunizantes e de medicamentos desde que esses tenham sido registrados por uma lista espec\u00edfica de autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras.<\/p>\n
A proposta segue a l\u00f3gica dessa regra que j\u00e1 est\u00e1 em vigor \u2013 mas\u00a0estende a norma para a compra e a distribui\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios, equipamentos e insumos sem registro na Anvisa.<\/p>\n
Pelo texto, os governos poder\u00e3o autorizar, de forma tempor\u00e1ria e excepcional, para importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de materiais, rem\u00e9dios, equipamentos e insumos, sem registro na Anvisa, se esses foram vendidos em seus pa\u00edses de origem e registrados por pelo menos uma das seguintes ag\u00eancias:<\/p>\n
Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;<\/p>\n
European Medicines Agency (EMA), da Uni\u00e3o Europeia;<\/p>\n
Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Jap\u00e3o;<\/p>\n
National Medical Products Administration (NMPA), da Rep\u00fablica Popular da China;<\/p>\n
Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido e Irlanda do Norte;<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Sa\u00fade da R\u00fassia;<\/p>\n
Central Drugs Standard Control Organization, da \u00cdndia;<\/p>\n
Korea Disease Control and Preventiona Agency (KDCA), da Coreia do Sul;<\/p>\n
Health Canada (HC), do Canad\u00e1;<\/p>\n
Therapeutic Goods Administration, da Austr\u00e1lia;<\/p>\n
Administraci\u00f3n Nacional de Medicamentos, Alimentos y Tecnolog\u00eda M\u00e9dica (ANMAT), da Argentina.<\/p>\n
Outras autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras que tenham reconhecimento internacional tamb\u00e9m podem se encaixar nesta previs\u00e3o.<\/p>\n
Grupos priorit\u00e1rios<\/p>\n
A proposta determina\u00a0atendimento preferencial, tanto em hospitais quanto para a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid, de profissionais\u00a0da seguintes \u00e1reas:<\/p>\n
sa\u00fade;<\/p>\n
servi\u00e7os de limpeza e vigil\u00e2ncia prestados em hospitais;<\/p>\n
limpeza urbana;<\/p>\n
professores;<\/p>\n
cuidadores e atendentes de pessoas com defici\u00eancia, com doen\u00e7as raras ou de idosos;<\/p>\n
motoristas e cobradores de transporte rodovi\u00e1rio e motoristas da caminh\u00f5es;<\/p>\n
agentes comunit\u00e1rios e de fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
coveiros e trabalhadores de servi\u00e7os funer\u00e1rios e de aut\u00f3psias;<\/p>\n
policiais.<\/p>\n
O relator, Carlos F\u00e1varo, acolheu uma sugest\u00e3o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e incluiu tamb\u00e9m as gr\u00e1vidas entre as pessoas que devem receber prioridade no atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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