Tempo MS News<\/p>\n
A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, revogou a suspens\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es entre o governo Mauro Mendes (DEM) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), que culminou na compra de um jatinho de luxo sem licita\u00e7\u00e3o por US$ 1,5 milh\u00e3o (R$ 8,5 milh\u00f5es).<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o no \u00faltimo s\u00e1bado (22), a magistrada afirma que o protocolo de inten\u00e7\u00f5es que autorizou o repasse de R$ 7 milh\u00f5es de recursos recuperados de corrup\u00e7\u00e3o foi assinado antes da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro, que pede que todos os recursos recuperados devem ser repassados imediatamente aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a ju\u00edza Ana Cristina Mendes, da 7\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, j\u00e1 havia repassado R$ 2,7 milh\u00f5es aos cofres do Estado. \u201cAssim, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o suficiente para cogitar de responsabilidade disciplinar ou para impedir o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o do Protocolo\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Apesar disso, o CNJ solicita que o Tribunal de Justi\u00e7a deve se abster de realizar desaven\u00e7as semelhantes. \u201cOs \u00f3rg\u00e3os judiciais devem cuidar para que os valores destinados ao Er\u00e1rio sejam, t\u00e3o pronto quanto o poss\u00edvel, convertidos em renda. A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a deve fiscalizar para que isso ocorra\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cAnte o exposto, revogo a ordem de suspens\u00e3o de repasses de valores em decorr\u00eancia do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es 1\/2020, mantida a orienta\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a para que se abstenha de realizar aven\u00e7as semelhantes, devendo a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a fiscalizar para que os \u00f3rg\u00e3os judiciais cuidem para que os valores destinados ao Er\u00e1rio sejam, t\u00e3o pronto quanto o poss\u00edvel, convertidos em renda\u201d, finaliza.
\nJato<\/p>\n
Recentemente o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu a compra do jatinho pelo governo do Estado por US$ 1,5 milh\u00e3o, o que representa cerca de R$ 8,5 milh\u00f5es. Segundo ele, a compra traria economia aos cofres p\u00fablicos. Mauro Mendes alega que na gest\u00e3o do seu antecessor, Pedro Taques, o Estado gastou quase R$ 20 milh\u00f5es em t\u00e1xi a\u00e9reo.<\/p>\n
A aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu neste m\u00eas e a aeronave seminova Cessna, modelo Citation Bravo C-550, seminova, estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es A\u00e9reas (Ciopaer). Como justificativa, o Estado alegou que a aeronave atender\u00e1 o Estado e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Gazeta Digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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