{"id":23534,"date":"2021-06-21T10:03:56","date_gmt":"2021-06-21T10:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=23534"},"modified":"2025-01-22T10:44:05","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:05","slug":"21-06-2021-tribunal-aceita-denuncia-e-suspende-licitacao-milionaria-para-troca-de-lampadas-da-iluminacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/21-06-2021-tribunal-aceita-denuncia-e-suspende-licitacao-milionaria-para-troca-de-lampadas-da-iluminacao-publica\/","title":{"rendered":"21\/06\/2021 – Tribunal aceita den\u00fancia e suspende licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria para troca de l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Midiamax
\nHumberto Marques<\/span><\/p>\n

Prefeitura de Nova Andradina est\u00e1 proibida de fechar contrato com empresa declarada vencedora de certame de R$ 3,2 milh\u00f5es; valor \u00e9 R$ 76 mil mais caro que a melhor proposta<\/span><\/p>\n

Prefeitura de Nova Andradina est\u00e1 proibida de fechar contrato com a Silva & Azambuja para obras de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica – Nova News\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O conselheiro Fl\u00e1vio Kayatt, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), aceitou den\u00fancia de concorrente em licita\u00e7\u00e3o para troca de l\u00e2mpadas de vapor pelas de LED em Nova Andradina \u2013a 300 km de Campo Grande\u2013 e suspendeu o andamento do certame.<\/span><\/p>\n

Cotada em R$ 3,2 milh\u00f5es, a licita\u00e7\u00e3o ficou R$ 76 mil mais cara apenas com a desclassifica\u00e7\u00e3o da primeira colocada na chamada de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A Legacy Tech Solu\u00e7\u00f5es Urbanas Ltda., de Jacare\u00ed (SP), encaminhou representa\u00e7\u00e3o \u2013acatada como den\u00fancia no TCE-MS\u2013 contestando sua exclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada visando a aquisi\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias base de vapor por lumin\u00e1rias de LED, no distrito de Nova Casa Verde e no munic\u00edpio de Nova Andradina\u201d.<\/span><\/p>\n

As empresas interessadas na licita\u00e7\u00e3o foram convocadas em 22 de abril para a sess\u00e3o de julgamento das propostas, que ocorreria em 5 dias. A decis\u00e3o foi tomada logo ap\u00f3s as impugna\u00e7\u00f5es das empresas participantes contra o edital da concorr\u00eancia p\u00fablica 5\/2021 n\u00e3o serem aceitos.<\/span><\/p>\n

A reclamante apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 3.123.169,76, contudo, foi desclassificada por n\u00e3o enviar representante na sess\u00e3o de julgamento e n\u00e3o apresentar amostra dos produtos \u2013o que n\u00e3o estaria devidamente expresso no edital.<\/span><\/p>\n

Mesmo com recurso, a decis\u00e3o foi mantida, o que teria prejudicado a sele\u00e7\u00e3o \u201cde proposta mais vantajosa \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, apontou a defesa da Legacy Tech.<\/span><\/p>\n

Comiss\u00e3o n\u00e3o respeitou \u2018prazo razo\u00e1vel\u2019, aponta conselheiro<\/span><\/p>\n

Para a empresa, a presen\u00e7a f\u00edsica dos representantes de empresas licitantes n\u00e3o teria interfer\u00eancia, importando apenas a proposta e a documenta\u00e7\u00e3o \u2013enviados \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Licita\u00e7\u00f5es dariam resguardo a essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, na necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de amostras, isso deve ser previsto na convoca\u00e7\u00e3o das empresas, com prazo adequado para cumprimento. Desta forma, n\u00e3o se considerou \u201crazo\u00e1vel\u201d cumprir a exig\u00eancia na abertura dos envelopes das propostas, sob pena de restringir a participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Kayatt, ao analisar o caso, pontuou que o edital n\u00e3o estabeleceu um prazo razo\u00e1vel para que o vencedor da licita\u00e7\u00e3o apresentasse a amostra, no caso, a lumin\u00e1ria de LED a ser utilizada. Segundo ele, a exig\u00eancia deve ser concretizada depois dos atos t\u00edpicos de licita\u00e7\u00e3o e antes da assinatura do contrato.<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso em exame, n\u00e3o houve, inquestionavelmente, a fixa\u00e7\u00e3o expressa de prazo, ainda que fosse simples para os servidores da administra\u00e7\u00e3o municipal inscreverem no edital (em t\u00f3pico apropriado) um ou mais itens ou subitens espec\u00edficos para a fixa\u00e7\u00e3o de prazo razo\u00e1vel para o vencedor da licita\u00e7\u00e3o apresentar a amostra das ‘lumin\u00e1rias de LED’\u201d, pontuou o conselheiro.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, segundo ele, n\u00e3o foi detectado no edital \u201cqualquer prescri\u00e7\u00e3o sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a, na reuni\u00e3o ou sess\u00e3o do evento licitat\u00f3rio, de representante de empresa interessada ou participante\u201d.<\/span><\/p>\n

Com isso, a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, o presidente da mesma ou a \u201cautoridade julgadora\u201d do recurso administrativo n\u00e3o poderiam \u201cem hip\u00f3tese nenhuma\u201d, exigir a apresenta\u00e7\u00e3o das amostras ou a presen\u00e7a de representantes das empresas, tampouco desclassificar a denunciante \u2013que apresentou o melhor pre\u00e7o e n\u00e3o teve oportunidade de, em prazo razo\u00e1vel, apresentar a amostra.<\/span><\/p>\n

Desclassifica\u00e7\u00e3o deixou compra de l\u00e2mpadas de LED R$ 76 mil mais cara<\/span><\/p>\n

Com a desclassifica\u00e7\u00e3o da Legacy Tech, a proposta da Sicma Engenharia, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, de R$ 3.209.416, a segunda melhor, ficou em primeiro lugar. Contudo, seguindo o edital, o presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o declarou empate, j\u00e1 que propostas de microempresas e empresas de pequeno porte iguais ou at\u00e9 10% mais caras permitiriam a estas serem chamadas para uma nova tomada de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Nessa nova rodada, a Radiante Materiais El\u00e9tricos Ltda., com o primeiro melhor pre\u00e7o entre as MEs e EPPs, foi desclassificada por tamb\u00e9m n\u00e3o se fazer presente. J\u00e1 a Silva & Azambuja, com o segundo melhor pre\u00e7o na categoria, por meio de seu representante, comprometeu-se a prestar o servi\u00e7o por R$ 3,2 milh\u00f5es, sendo declarada vencedora.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a entre a proposta da Silva & Azambuja e da Legacy Tech deixou o contrato R$ 76.830,24 mais caro.<\/span><\/p>\n

Kayatt ainda anotou que o edital de licita\u00e7\u00e3o apresentou defici\u00eancias ou impropriedades, alvos de 10 questionamentos por empresas participantes e que foram respondidos, \u201csem que, mesmo assim, tenham sido promovidas altera\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es ou suplementa\u00e7\u00f5es nos enunciados\/prescri\u00e7\u00f5es do edital, do termo de refer\u00eancia ou de outro instrumento\u201d.<\/span><\/p>\n

Com isso, o conselheiro aceitou a den\u00fancia da Legacy Tech e aplicou medida cautelar suspendendo os efeitos do resultado da licita\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia 5\/2021 da Prefeitura de Nova Andradina, at\u00e9 julgamento do m\u00e9rito ou revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, devido a desclassifica\u00e7\u00e3o da empresa reclamante.<\/span><\/p>\n

O prefeito Jos\u00e9 Gilberto Garcia (PL) ou outra autoridade investida de delega\u00e7\u00e3o oficial foram orientados a n\u00e3o celebrar o contrato com a Silva & Azambuja ou praticar quaisquer atos que deem andamento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, caso o mesmo tenha sido assinado.<\/span><\/p>\n

A liminar foi assinada na sexta-feira (18) e publicada nesta segunda (21) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do TCE-MS.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Midiamax Humberto Marques Prefeitura de Nova Andradina est\u00e1 proibida de fechar contrato com empresa declarada vencedora de certame de R$ 3,2 milh\u00f5es; valor \u00e9 R$ 76 mil mais caro que a melhor proposta Prefeitura de Nova Andradina est\u00e1 proibida de fechar contrato com a Silva & Azambuja para obras de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica – Nova News\/Reprodu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n21\/06\/2021 - Tribunal aceita den\u00fancia e suspende licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria para troca de l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica - Boselli Licita\u00e7\u00f5es<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, 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