{"id":23562,"date":"2021-07-02T10:56:26","date_gmt":"2021-07-02T10:56:26","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=23562"},"modified":"2025-01-22T10:44:05","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:05","slug":"02-07-2021-mp-de-contas-licitacao-do-transporte-metropolitano-de-bh-tem-fraudes-e-parte-dos-documentos-desapareceu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/02-07-2021-mp-de-contas-licitacao-do-transporte-metropolitano-de-bh-tem-fraudes-e-parte-dos-documentos-desapareceu\/","title":{"rendered":"02\/07\/2021 – MP de Contas: licita\u00e7\u00e3o do transporte metropolitano de BH tem fraudes e parte dos documentos desapareceu"},"content":{"rendered":"

G1 Minas – Belo Horizonte<\/span>
\nPatr\u00edcia Fi\u00faza<\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas investiga irregularidades no transporte p\u00fablico de BH e Regi\u00e3o Metropolitana. Em entrevista ao G1, o secret\u00e1rio de Infraestrutura Fernando Marcatto disse que h\u00e1 uma s\u00e9rie de evid\u00eancias que mostram a ‘forma\u00e7\u00e3o de cartel’.<\/span><\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas apontam que as empresas que controlam o transporte metropolitano de Belo Horizonte fraudaram o processo de licita\u00e7\u00e3o, realizado em 2007 e com validade de 28 anos. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o na fase III do inqu\u00e9rito que investiga irregularidades no sistema de transporte da capital e da Regi\u00e3o Metropolitana.<\/span><\/p>\n

A fase I do inqu\u00e9rito, que o G1 obteve com exclusividade, mostrou irregularidades na auditoria<\/span> contratada pela prefeitura de Belo Horizonte, em 2018. J\u00e1 a fase II comprovou fraudes na licita\u00e7\u00e3o para servi\u00e7o de transporte p\u00fablico na capital mineira<\/span>. As apura\u00e7\u00f5es t\u00eam servido de base para as audi\u00eancias da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, que \u00e9 realizada na C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s ter acesso \u00e0 fase III, o governo de Minas anunciou, nesta quinta-feira (1\u00ba), que o processo de licita\u00e7\u00e3o, que envolve valores perto de R$ 16 bilh\u00f5es, vai ser investigado tamb\u00e9m pela Controladoria-Geral do estado e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao G1, o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Fernando Marcatto, disse que h\u00e1 uma s\u00e9rie de evid\u00eancias que mostram a forma\u00e7\u00e3o de cartel. Atualmente a rede de transporte metropolitano \u00e9 formada por sete cons\u00f3rcios, cada uma com tr\u00eas empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cO que consta do inqu\u00e9rito \u00e9 justamente esta quest\u00e3o de cartel durante a licita\u00e7\u00e3o. Aparentemente s\u00e3o as mesmas empresas, com uma s\u00e9rie de evid\u00eancias, como hor\u00e1rios em que as propostas foram enviadas\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura em entrevista exclusiva ao G1, Fernando Marcatto.<\/span><\/p>\n

Assim como as irregularidades encontradas no processo de licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo em BH, as investiga\u00e7\u00f5es apontam que h\u00e1 coincid\u00eancia nos hor\u00e1rios de grava\u00e7\u00e3o dos arquivos das propostas t\u00e9cnicas apresentadas, em CDs, dos cons\u00f3rcios vencedores. Tamb\u00e9m h\u00e1 coincid\u00eancia dos autores ou respons\u00e1veis pelos arquivos. H\u00e1 tamb\u00e9m ind\u00edcios de compartilhamento dos p\u00e1tios entre empresas do transporte coletivo de BH e o metropolitano.<\/span><\/p>\n

O inqu\u00e9rito tamb\u00e9m tamb\u00e9m aponta que h\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que participaram tamb\u00e9m do processo de licita\u00e7\u00e3o na capital, como Turilessa, Via\u00e7\u00e3o Santa Edwiges, Transporte Coletivo Juatuba, S&M Transportes, Saritur.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve a repeti\u00e7\u00e3o do que ocorreu na capital, de que a documenta\u00e7\u00e3o de todas as empresas participantes foi providenciada e elaborada por uma mesma pessoa, \u201ctudo para conferir uma imagem fict\u00edcia de competi\u00e7\u00e3o no certame\u201d.<\/span><\/p>\n

No caso destas investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas enfrentou uma barreira a mais: documentos importantes do processo licitat\u00f3rio simplesmente haviam desaparecido.<\/span><\/p>\n

Para o MP de Contas, houve \u201cdestrui\u00e7\u00e3o de provas importantes, ou no m\u00ednimo, a utiliza\u00e7\u00e3o de subterf\u00fagios dos investigados do transporte p\u00fablico da capital para impedir, atrapalhar ou atrasar as investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

Sem balan\u00e7o das empresas, n\u00e3o h\u00e1 subs\u00eddio, diz secret\u00e1rio<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio Fernando Marcatto disse que as empresas de \u00f4nibus pedem subs\u00eddios para as tarifas, sob a mesma alega\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira, mas n\u00e3o apresentam as contas. Apesar disso, ele disse que n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de fazer uma auditoria, a exemplo da que ocorreu em Belo Horizonte \u2013 e que teve irregularidades.<\/span><\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o tem contas, n\u00e3o tem balan\u00e7os das empresas. Nos pedem subs\u00eddios de tarifa, n\u00f3s n\u00e3o damos, n\u00e3o compramos voucher. Algumas prefeituras anteciparam compra de vale-transporte (como Belo Horizonte). Se n\u00e3o tiver transpar\u00eancia, n\u00e3o vamos entrar no sistema\u201d, afirmou<\/span><\/p>\n

Os contratos de licita\u00e7\u00e3o das empresas podem ser rompidos antes, caso sejam comprovadas as irregularidades. E outro processo licitat\u00f3rio pode ser elaborado.<\/span><\/p>\n

\u201cO melhor caminho e mais r\u00e1pido \u00e9 criar modelo de incentivo. Enquanto n\u00e3o abrir n\u00fameros, n\u00e3o vai ter incentivos para melhorar. Vamos tamb\u00e9m intensificar as penalidades\u201d.<\/span><\/p>\n

Sobre as autua\u00e7\u00f5es feitas e multas aplicadas especialmente durante a pandemia, Marcatto reconheceu que as multas dificilmente s\u00e3o pagas.<\/span><\/p>\n

\u201cAlgumas empresas estavam com descumprimento de 30% das recomenda\u00e7\u00f5es. Tem empresas melhores e outras piores. Mas a cobran\u00e7a sempre vem seguida por judicializa\u00e7\u00e3o. O modelo tem que pesar no bolso do cara. Ele n\u00e3o vai ter reajuste tarif\u00e1rio se n\u00e3o cumprir hor\u00e1rios. Multa ele fica brigando na Justi\u00e7a e nunca paga\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O que diz o Sindicato das Empresas<\/span><\/p>\n

“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano \u2013 SINTRAM, na condi\u00e7\u00e3o de representante das empresas do sistema metropolitano, esclarece que desconhece a investiga\u00e7\u00e3o e que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o recebeu nenhuma notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Por isso causou surpresa ter sido comunicado pela imprensa sobre a suposta investiga\u00e7\u00e3o envolvendo suas associadas, sobretudo por ter o SINTRAM, desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre reequil\u00edbrio, buscado interlocu\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Assim que requerido pelas autoridades competentes, o Sindicato prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. Ainda, o SINTRAM e suas associadas merecem uma explica\u00e7\u00e3o, pois se a investiga\u00e7\u00e3o for p\u00fablica eles deveriam ter sido intimados e se fosse sigilosa n\u00e3o deveria ter vazado para a imprensa.<\/span><\/p>\n

O SINTRAM refor\u00e7a que o processo licitat\u00f3rio em quest\u00e3o foi realizado de maneira transparente, em conformidade com todas as exig\u00eancias pertinentes ao certame, e, ainda, foi aprovado pelas autoridades competentes da \u00e9poca.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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