{"id":23667,"date":"2021-08-12T10:53:38","date_gmt":"2021-08-12T10:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=23667"},"modified":"2025-01-22T10:44:03","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:03","slug":"12-08-2021-secretario-de-governo-e-ex-titular-da-educacao-de-campinas-sao-condenados-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/12-08-2021-secretario-de-governo-e-ex-titular-da-educacao-de-campinas-sao-condenados-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"12\/08\/2021 &#8211; Secret\u00e1rio de Governo e ex-titular da Educa\u00e7\u00e3o de Campinas s\u00e3o condenados por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"color: #000000;\">G1 Campinas e Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Justi\u00e7a suspendeu por 3 anos os direitos pol\u00edticos de Michel Abr\u00e3o e Solange Pelicer. Tamb\u00e9m r\u00e9s na a\u00e7\u00e3o, empresas de transporte ficam impedidas de firmar contratos com prefeituras. Cabe recurso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O secret\u00e1rio de Governo de Campinas (SP), Michel Abr\u00e3o, e a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Solange Pelicer foram condenados por improbidade administrativa ap\u00f3s duas contrata\u00e7\u00f5es diretas, com aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o, de empresas de transporte para \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o em 2013. A decis\u00e3o, de julho deste ano, foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico no in\u00edcio de agosto. Cabe recurso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Segundo a decis\u00e3o, Solange e Michel devem pagar multa equivalente a um sal\u00e1rio que recebiam na \u00e9poca, al\u00e9m da suspens\u00e3o por tr\u00eas anos dos direitos pol\u00edticos. O advogado de ambos, Marcelo Pelegrini, informou que vai recorrer e confia na revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o\u00a0(leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">As irregularidades apontadas na a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ocorreram durante a gest\u00e3o anterior da prefeitura. Michel Abr\u00e3o, no entanto,\u00a0foi reconduzido ao cargo de secret\u00e1rio pelo atual prefeito, D\u00e1rio Saadi (Republicanos), enquanto Pelicer foi substitu\u00edda.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">No mesmo processo, um casal que possui tr\u00eas empresas do ramo de transporte tamb\u00e9m foi condenado em primeira inst\u00e2ncia por concorrer em preg\u00f5es eletr\u00f4nicos como se as companhias fossem de diferentes donos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Segundo o juiz da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Campinas, Wagner Gidaro, Valdemir Monteiro de Souza e Clarice Monteiro de Souza ofertaram propostas em quatro licita\u00e7\u00f5es nas quais uma empresa deles acabou contratada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para Gidaro, apesar do dano ao er\u00e1rio n\u00e3o ter sido evidenciado, o fato das empresas terem simulado uma concorr\u00eancia fere os princ\u00edpios de moralidade e legalidade.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente fechar os olhos para o procedimento das empresas licitantes. Tinham mesmo a inten\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar vantagens indevidas com propostas diferentes e isso viola os princ\u00edpios da moralidade administrativa e da legalidade. As empresas se apresentaram como empresas diferentes, concorrentes, quando, em verdade, estavam simulando essa circunst\u00e2ncia&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">As empresas e o casal foram sentenciados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas anos, pagamento de multa civil de 20% sobre os valores recebidos com os contratos realizados nas licita\u00e7\u00f5es que venceram e que foram impugnadas, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de firmar contratos p\u00fablicos tamb\u00e9m por tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O\u00a0G1\u00a0n\u00e3o conseguiu contato com os advogados de Valdemir e Clarice at\u00e9 esta publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">As contrata\u00e7\u00f5es irregulares<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou a validade de quatro licita\u00e7\u00f5es na modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico e duas contrata\u00e7\u00f5es diretas com dispensa de licita\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Preg\u00e3o 123\/12:\u00a0licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de caminh\u00e3o ba\u00fa e tipo furg\u00e3o: participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das empresas V.M. de Souza e C.M. de Souza, disputando dois lotes do certame, sendo que a V.M. de Souza foi vencedora do Lote n.\u00ba 2;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Preg\u00e3o 128\/12:\u00a0licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de caminh\u00e3o ba\u00fa e tipo 3\/4 carroceria: participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das empresas V.M. de Souza e C.M. de Souza, disputando tr\u00eas lotes do certame, sendo que a V.M. de Souza foi vencedora do Lote n.\u00ba 2;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Preg\u00e3o 158\/12:\u00a0registro de pre\u00e7os de servi\u00e7os de transporte do tipo \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus: participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das empresas V.M. de Souza e C.M. de Souza, disputando cinco lotes do certame, sendo que a V.M. de Souza foi vencedora do Lote n.\u00ba 3;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Preg\u00e3o 20\/13:\u00a0licita\u00e7\u00e3o efetuada para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte regular de alunos da rede p\u00fablica de ensino: participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das empresas V.M. de Souza, C.M. de Souza e Monteiro de Souza Transportes, disputando dois lotes do certame, sendo que a V.M. de Souza foi vencedora do Lote n.\u00ba 1. Nesse caso, a quest\u00e3o foi denunciada por um participante alheio ao grupo, justamente em raz\u00e3o de se frustrar o princ\u00edpio da ampla competitividade. A Municipalidade reconheceu a simula\u00e7\u00e3o entre as empresas do grupo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Contrata\u00e7\u00e3o direta n.\u00ba 102\/13\u00a0para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os emergenciais de transporte escolar da empresa V.M. Transportes considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. O objeto desse contrato havia sido licitado pelo preg\u00e3o 20\/13, suspenso por decis\u00e3o do TC; e<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Contrata\u00e7\u00e3o direta n.\u00ba 102\/13.\u00a0O questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos processos licitat\u00f3rios est\u00e1, basicamente, na participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das empresas requeridas simulando competi\u00e7\u00e3o, quando, na verdade, fazem parte do mesmo grupo econ\u00f4mico e com os mesmos s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Na contrata\u00e7\u00e3o direta 102 de 2013, a Prefeitura de Campinas firmou acordo com a empresa V.M. Transportes, uma das tr\u00eas companhias do casal, para realizar transporte escolar em 2013.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para embasar a aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o municipal argumentou que havia uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, j\u00e1 que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licita\u00e7\u00e3o por encontrar irregularidades, mas o servi\u00e7o precisava ser prestado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">Para Gidaro, o processo licitat\u00f3rio s\u00f3 foi suspenso por erros causados pela pr\u00f3pria prefeitura. &#8220;Como se verifica, a contrata\u00e7\u00e3o direta somente ocorreu porque a licita\u00e7\u00e3o empreendida pela Municipalidade apresentou irregularidades j\u00e1 conhecidas no Tribunal de Contas. N\u00e3o \u00e9 mesmo poss\u00edvel considerar essa contrata\u00e7\u00e3o direta como vi\u00e1vel e regular&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O que dizem os advogados<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">O\u00a0G1\u00a0tentou contato por telefone, na noite desta quinta-feira (12), com Ariosto Mila Peixoto e Camille Vaz Hurtado, defensores do casal e das empresas deles, mas as liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram atendidas. A reportagem ser\u00e1 atualizada quando houver posicionamento.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">J\u00e1 Marcelo Pelegrini, advogado que representa Solange Pelicer e Michel Abr\u00e3o, afirmou que ambos foram condenados por improbidade, em grau leve, a multa e san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #000000;\">&#8220;Entendemos que n\u00e3o h\u00e1 qualquer improbidade, pois eles n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelas licita\u00e7\u00f5es discutidas. Iremos interpor o recurso para afastar as san\u00e7\u00f5es aplicadas&#8221;, informou Pelegrini.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>G1 Campinas e Regi\u00e3o Justi\u00e7a suspendeu por 3 anos os direitos pol\u00edticos de Michel Abr\u00e3o e Solange Pelicer. Tamb\u00e9m r\u00e9s na a\u00e7\u00e3o, empresas de transporte ficam impedidas de firmar contratos com prefeituras. Cabe recurso. 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