Amazonas Atual<\/p>\n
MANAUS \u2013 O MP-AM (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o Estado devido contrato com a empresa Mana\u00f3s Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda. e de seus administradores em raz\u00e3o de fraude em licita\u00e7\u00e3o. A licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico foi feita em 2018, na gest\u00e3o do ex-governador Amazonino Mendes.<\/p>\n
De acordo com o MP-AM, a empresa era administrada por servidoras p\u00fablicas ligadas \u00e0 SES-AM (Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Amazonas), que \u00e1 \u00e9poca tinha a sigla Susam.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MP, as servidoras p\u00fablicas foram investidas como s\u00f3cias em 2016 e foram \u2018expulsas\u2019 da empresa em 2019, per\u00edodo em que a Mana\u00f3s Servi\u00e7os de Sa\u00fade recebeu do Estado o montante de R$ 18.658.531,80.<\/p>\n
O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1015\/2018 visava a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de enfermagem intensiva hospitalar a serem prestados \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade . Participaram do preg\u00e3o sete empresas, e a Mana\u00f3s apresentou o segundo menor pre\u00e7o: R$ 16.395.715,00<\/p>\n
A irregularidade foi constatada no curso do inqu\u00e9rito civil n\u00ba 06.2019.00001663-3 que fundamenta a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que figuram no polo passivo, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, exercem atividade financeira contrariando a legisla\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es e contratos, desrespeitando requisitos do certame em quest\u00e3o e, n\u00e3o menos importante, locupletando-se da energia e trabalho de pessoas que, al\u00e9m de se verem envolvidas em neg\u00f3cios il\u00edcitos que comprometem suas vidas e empregos, sequer foram pagas pelo servi\u00e7o que desempenharam\u201d, aponta a autora da a\u00e7\u00e3o, Promotora de Justi\u00e7a Sheyla Dantas Frota.<\/p>\n
A Promotora explica que, ao admitir novos s\u00f3cios, a empresa tinha conhecimento que eles eram servidores p\u00fablicos estaduais e at\u00e9 garantia a eles, diante de questionamentos sobre a exist\u00eancia de problemas ou proibi\u00e7\u00f5es legais na contrata\u00e7\u00e3o, que o procedimento era absolutamente regular. \u201cUma vez que, conforme explanado alhures, elas desempenhavam o cargo de t\u00e9cnicas de enfermagem no servi\u00e7o p\u00fablico, enquanto participavam da sociedade empresarial como enfermeiras, cargos, portanto, distintos\u201d, registra a autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00e3o do quadro societ\u00e1rio completo da empresa, com carimbo do CGL, \u00f3rg\u00e3o ao qual incumbe a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es na modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico, evidencia que a empresa requerida n\u00e3o ocultou as informa\u00e7\u00f5es do il\u00edcito e que houve omiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual na fiscaliza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa licitante. \u201cIndubit\u00e1vel, portanto, que incumbia ao \u00f3rg\u00e3o estadual a fiscaliza\u00e7\u00e3o do credenciamento e a an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, atividades que se tivessem sido exercidas fielmente, n\u00e3o redundariam na contrata\u00e7\u00e3o irregular objeto dessa a\u00e7\u00e3o de improbidade\u201d, aponta a Promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Denunciados<\/p>\n
Al\u00e9m do Estado do Amazonas e da empresa Mana\u00f3s Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda., foram denunciadas oito pessoas: Alessandra Morelatto Sim\u00f5es, s\u00f3cia-administradora e representante da empresa; Ewerton Augusto Costa Bandeira, c\u00f4njuge de Alessandra, o m\u00e9dico \u00e9 apontado pelos s\u00f3cios e trabalhadores como dono da empresa; Jos\u00e9 Emerson dos Santos Souza, indicado como Diretor da empresa; Aldemir Monteiro J\u00fanior, figura como contador da empresa e, \u00e0 \u00e9poca, detinha a maior participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em capital, no percentual de 6,67%; Mar\u00edlia Souza Mota, t\u00e9cnica em enfermagem; e, ainda, Sem\u00edramis F\u00e1tima Costa Bandeira, Gl\u00e1ucia Rosana Alves Feitosa e Cinthya Francisca Mendon\u00e7a Fonseca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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