G1 Rio
\nGabriel Barreira<\/p>\n
Jurandir Lemos Filho foi controlador-geral do munic\u00edpio de B\u00fazios. Em decis\u00e3o que aceitou a den\u00fancia por improbidade administrativa, juiz cita ‘amadorismo’.<\/p>\n
O novo controlador-geral do estado do Rio, Jurandir Lemos Filho, \u00e9 r\u00e9u em um processo de improbidade administrativa por contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi multado por irregularidade grave em outro processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As duas a\u00e7\u00f5es contra o novo CGE s\u00e3o do per\u00edodo em que ele foi controlador-geral do munic\u00edpio de B\u00fazios, na Regi\u00e3o dos Lagos, em 2005. O prefeito \u00e0 \u00e9poca, Ant\u00f4nio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, j\u00e1 foi condenado por improbidade pelo menos quatro vezes.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o do novo controlador-geral do estado, que vinha atuando como secret\u00e1rio parlamentar do deputado federal Hugo Leal<\/span> (PROS-RJ), foi publicada na ter\u00e7a-feira (31) pelo governador Cl\u00e1udio Castro<\/span> (PL).<\/p>\n Jurandir j\u00e1 tinha sido presidente das licita\u00e7\u00f5es do Detran quando Leal presidia o departamento.<\/p>\n Improbidade administrativa<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade foi aberta em 2011, anos ap\u00f3s a sa\u00edda de Jurandir do governo municipal. Durante a sua gest\u00e3o, o munic\u00edpio contratou o Instituto Urbis para o desenvolvimento do projeto de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em rela\u00e7\u00e3o a contribui\u00e7\u00f5es do Pasep. N\u00e3o houve licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o MP, al\u00e9m da escolha irregular para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, houve ainda contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para prestar servi\u00e7o de compet\u00eancia da CGM e por um “valor aleat\u00f3rio”. Os agentes p\u00fablicos, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, “aprovaram a contrata\u00e7\u00e3o irregular e ordenaram despesas”.<\/p>\n Em sua defesa, Jurandir alegou que n\u00e3o cabia a ele o pagamento. No processo, ele diz tamb\u00e9m que a Controladoria cumpriu com suas fun\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o se beneficiou das contrata\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n Ao aceitar a den\u00fancia, o juiz Gustavo Favaro Arruda disse que o “amadorismo” da contrata\u00e7\u00e3o demonstrava “clara m\u00e1-f\u00e9 de todos os envolvidos”.<\/p>\n No contrato, mais de R$ 1 milh\u00e3o foi pago ao Instituto Urbis, que alegou n\u00e3o ter recebido outros R$ 845 mil. O magistrado alertou para a estranheza de como seria realizado o pagamento.<\/p>\n “A alega\u00e7\u00e3o de que este pagamento, feito atrav\u00e9s de cheque, teria sido desviado e sacado na boca do caixa, por meio de fraude, demonstra que, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o indevida, \u00e9 poss\u00edvel que se esteja diante de uma escolha maliciosa de meio de pagamento inseguro, exatamente para que se possibilite a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Como pode, em pleno S\u00e9culo XXI, um Munic\u00edpio fazer um pagamento, mediante cheque, no valor de quase um milh\u00e3o de reais?”<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada com base em um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em nota, Jurandir disse que n\u00e3o era ele quem determinava os pagamentos.<\/p>\n “O Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos , esclarece que j\u00e1 comprovou junto ao TCE-RJ que nunca foi ordenador da referida despesa, tendo sua defesa reconhecida e arquivada. O resultado j\u00e1 foi anexado junto ao judici\u00e1rio, aguardando julgamento”.<\/p>\n Multa por grave infra\u00e7\u00e3o<\/p>\n Jurandir tamb\u00e9m respondeu a outro processo na Justi\u00e7a, que teve como base uma investiga\u00e7\u00e3o aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2006.<\/p>\n O TCE investigava as contrata\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de limpeza de B\u00fazios, cidade da qual ele era controlador-geral. Jurandir acabou multado em R$ 8.747,50.<\/p>\n O relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o da Corte verificou que o valor m\u00e9dio de coleta transporte de lixo em B\u00fazios era “muito superior ao valor praticado em outras cidades de mesmo porte no Brasil” e que havia “grande desorganiza\u00e7\u00e3o” da Prefeitura.<\/p>\n A multa foi baseada em artigo de Lei Complementar que cita “ato praticado com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial.”<\/p>\n Os t\u00e9cnicos do TCE verificaram da prefeitura e listaram irregularidades, tais como:<\/p>\n duas contrata\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do mesmo servi\u00e7o<\/p>\n pagamento sem emiss\u00e3o do empenho<\/p>\n contrata\u00e7\u00f5es com dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos processos administrativos de contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n Para aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o, o Tribunal pediu informa\u00e7\u00f5es sobre todas as licita\u00e7\u00f5es do ramo de limpeza realizadas por Toninho Branco, que tamb\u00e9m acabou multado em R$ 8.747,50.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, Jurandir justificou que n\u00e3o seria poss\u00edvel fornecer alguns processos “em virtude da substitui\u00e7\u00e3o do sistema da Prefeitura”.<\/p>\n “O que aconteceu, na realidade, foi que o munic\u00edpio do exerc\u00edcio de 2005 para o de 2006 mudou o sistema de informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura que era fornecido pelo Grupo SIM para o sistema da Supernova Sistemas Ltda., e justamente no per\u00edodo da realiza\u00e7\u00e3o de nossa Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria, o Grupo SIM indisponibilizou para a Prefeitura de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios o acesso a todos os dados gerados nos exerc\u00edcios em que esta atuou”, diz a inspe\u00e7\u00e3o do TCE.<\/p>\n No entendimento dos conselheiros do TCE, o controlador-geral n\u00e3o adotou as devidas provid\u00eancias para fornecer os dados de pagamentos.<\/p>\n Ele recorreu ao pr\u00f3prio Tribunal de Contas do Estado e tamb\u00e9m ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, mas a multa foi mantida. Com o pagamento da multa, o processo foi arquivado em 2019.<\/p>\n O que diz o controlador-geral<\/p>\n O G1 entrou em contato com o controlador a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE. Por nota, ele respondeu:<\/p>\n “Jurandir Lemos Junior esclarece que no per\u00edodo citado o sistema da Prefeitura de B\u00fazios estava sendo trocado, impossibilitando o envio das informa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 Rio Gabriel Barreira Jurandir Lemos Filho foi controlador-geral do munic\u00edpio de B\u00fazios. Em decis\u00e3o que aceitou a den\u00fancia por improbidade administrativa, juiz cita ‘amadorismo’. 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