TCE-MS Not\u00edcias
\nIran Coelho das Neves*<\/p>\n
Medida orienta gestores a n\u00e3o fazerem constar de editais cl\u00e1usulas que contrariem disposi\u00e7\u00f5es legais que asseguram ampla participa\u00e7\u00e3o de fornecedores.<\/p>\n
Com efic\u00e1cia de ato normativo, recente Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica aos Jurisdicionados (OTJ-MS 01\/2021) editada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) estabelece a remo\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias e irregularidades que, incorporadas aos editais de licita\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de torna-los mais criteriosos, na pr\u00e1tica acabam por restringir a ampla competi\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o fundamental para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A medida orienta o Governo do Estado, Prefeituras e C\u00e2maras Municipais a se absterem de fazer constar em editais de licita\u00e7\u00e3o nove cl\u00e1usulas que, embora at\u00e9 aqui utilizadas com alguma frequ\u00eancia, contrariam disposi\u00e7\u00f5es legais que t\u00eam saneado os processos licitat\u00f3rios nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Portanto, ao escoimar os certames licitat\u00f3rios de legalismos ultrapassados (ilegalidades, portanto) ou de artif\u00edcios para reduzir a concorr\u00eancia e direcionar licita\u00e7\u00f5es, o TCE-MS p\u00f5e foco especial nessa fase que \u00e9 a mais suscet\u00edvel a riscos de fraudes e desvios. O que significa empenho preventivo da Corte pela correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, condi\u00e7\u00e3o para que a governan\u00e7a se d\u00ea em benef\u00edcio direto e exclusivo do cidad\u00e3o contribuinte e da sociedade como um todo.<\/p>\n
Outro aspecto muito importante \u00e9 que, ao garantir maior transpar\u00eancia e objetividade legal \u00e0s licita\u00e7\u00f5es promovidas por seus jurisdicionados, o TCE-MS refor\u00e7a a sua atua\u00e7\u00e3o institucional para ampliar o conjunto de empresas aptas a contratar com o poder p\u00fablico. Com benef\u00edcios diretos, tanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 maior n\u00famero de concorrentes significa amplitude de oferta de pre\u00e7os e de qualidade \u2013 quanto para a economia: um maior n\u00famero de empresas contratando com o estado e os munic\u00edpios resulta em maior oferta de empregos no setor privado.<\/p>\n
Assim, com a OTJ-01\/2021, o TCE-MS avan\u00e7a no cumprimento de sua responsabilidade institucional de assegurar aos entes jurisdicionados instrumentos legais adequados e efetivos para o correto exerc\u00edcio de suas graves prerrogativas de contratar obras e servi\u00e7os que atendam as demandas da sociedade.<\/p>\n
A prop\u00f3sito, de todas as delega\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos administradores p\u00fablicos, a mais pesada delas \u00e9, sem d\u00favida, a de conduzir, com absoluta lisura, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio da coletividade. Por isso mesmo, o TCE-MS est\u00e1 constantemente empenhado em aprimorar mecanismos de controle que n\u00e3o s\u00f3 assegurem a identifica\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e desvios \u2013 e a correspondente puni\u00e7\u00e3o \u2013, mas que, como neste caso, possam preveni-los.<\/p>\n
Para responder com efici\u00eancia e presteza ao desafio de zelar \u2013 por mandamento constitucional e responsabilidade institucional \u2013 n\u00e3o s\u00f3 pelo correto emprego do dinheiro p\u00fablico, mas pela higidez da gest\u00e3o p\u00fablica, como um todo, em favor exclusivo da coletividade, o TCE-MS desenvolve suportes tecnol\u00f3gicos de vanguarda, capacita permanentemente o seu pessoal t\u00e9cnico e contempla como prioridade a transfer\u00eancia de conhecimento a seus jurisdicionados.<\/p>\n
Temos convic\u00e7\u00e3o de que, ao conjugar o exerc\u00edcio do Controle Externo com permanente forma\u00e7\u00e3o de acervo din\u00e2mico de Conhecimento sobre todos os aspectos da gest\u00e3o p\u00fablica, transferindo-o com presteza aos entes jurisdicionados, nosso Tribunal contribui de forma concreta para a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de governan\u00e7a organicamente comprometida com o leg\u00edtimo interesse p\u00fablico.<\/p>\n
*Iran Coelho das Neves \u00e9 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
TCE-MS Not\u00edcias Iran Coelho das Neves* Medida orienta gestores a n\u00e3o fazerem constar de editais cl\u00e1usulas que contrariem disposi\u00e7\u00f5es legais que asseguram ampla participa\u00e7\u00e3o de fornecedores. Com efic\u00e1cia de ato normativo, recente Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica aos Jurisdicionados (OTJ-MS 01\/2021) editada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) estabelece a remo\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n