{"id":23769,"date":"2021-09-20T10:19:28","date_gmt":"2021-09-20T10:19:28","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=23769"},"modified":"2025-01-22T10:44:02","modified_gmt":"2025-01-22T13:44:02","slug":"20-09-2021-cpi-mira-contrato-milionario-da-cemig-com-empresa-que-tinha-diretor-juridico-da-companhia-como-socio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/20-09-2021-cpi-mira-contrato-milionario-da-cemig-com-empresa-que-tinha-diretor-juridico-da-companhia-como-socio\/","title":{"rendered":"20\/09\/2021 – CPI mira contrato milion\u00e1rio da Cemig com empresa que tinha diretor jur\u00eddico da companhia como s\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

G1 – TV Globo – Belo Horizonte<\/span>
\nPatr\u00edcia Fi\u00faza<\/span><\/p>\n

O contrato de R$ 890 mil com uma empresa de advocacia paulista, Lefosse, foi assinado pelo pr\u00f3prio Eduardo Soares, sem processo de licita\u00e7\u00e3o. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento.<\/span><\/p>\n

Um contrato de R$ 890 mil com uma empresa de advocacia paulista, Lefosse, assinado sem processo de licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 o principal alvo da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Cemig nesta segunda-feira (20). O G1 teve acesso com exclusividade ao documento, assinado pelo atual diretor jur\u00eddico da companhia, Eduardo Soares.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 assumir o cargo na Cemig, em mar\u00e7o do ano passado, Soares era s\u00f3cio da empresa. O contrato foi assinado em agosto do ano passado, apenas cinco meses ap\u00f3s deixar a Lefosse e se tornar diretor da estatal mineira. Ele ser\u00e1 ouvido pelos parlamentares ap\u00f3s 14h.<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio foi contratado, segundo o documento, para prestar assessoria e suporte jur\u00eddico na negocia\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial da Renova, subsidi\u00e1ria da Cemig. O pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa ocorreu em outubro de 2019<\/span>.<\/span><\/p>\n

Para os deputados, havia tempo h\u00e1bil para realizar processo licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o era algo emergencial, que justificaria aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se era de 2019, poderia ter feito processo licitat\u00f3rio para uma empresa assumir”, disse a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) ao G1.<\/span><\/p>\n

Os valores dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que variam de R$ 450 para estagi\u00e1rio a R$ 1.800 para s\u00f3cios, tamb\u00e9m chamaram a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares. “Se fizermos a conta, se o estagi\u00e1rio trabalhar o m\u00eas inteiro, a Cemig remunerou um estagi\u00e1rio em R$ 79 mil”, afirmou a deputada.<\/span><\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m querem saber por que a empresa come\u00e7ou a prestar servi\u00e7o antes da assinatura do contrato. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo ex-gerente de Compras de Materiais e Servi\u00e7os<\/span>, Leandro de Castro, em depoimento no dia 23 de agosto.<\/span><\/p>\n

“A Lefosse foi escolhida pela Diretoria Jur\u00eddica. H\u00e1 pend\u00eancia nessa contrata\u00e7\u00e3o, nessa e em outras tr\u00eas, que ocorreram simultaneamente. Elas iniciaram a discuss\u00e3o de que n\u00e3o precisava de parecer jur\u00eddico, nem ato administrativo”, disse o ex-gerente na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima audi\u00eancia da CPI, realizada na quinta-feira (16), o deputado Professor Cleiton (PSB) disse que a atual gest\u00e3o da Cemig criou uma \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d para justificar contrata\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/span><\/p>\n

“Eles apelaram para a convalida\u00e7\u00e3o para formalizar contratos verbais, que depois se transformaram em inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, quando deveria ser o contr\u00e1rio”, disse.<\/span><\/p>\n

Convalida\u00e7\u00e3o \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es depois dos servi\u00e7os contratados j\u00e1 terem sido executados, o que deveria ser utilizado somente em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as para contrata\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

A oitiva de Eduardo Soares \u00e9 bastante aguardada tamb\u00e9m pelo presidente da CPI, C\u00e1ssio Soares (PSD). \u201cEle deu seguimento em v\u00e1rios processos sem licita\u00e7\u00e3o e sem pareceres jur\u00eddicos. Ou, ent\u00e3o, ele mesmo fazia os pr\u00f3prios pareceres, o que n\u00e3o \u00e9 comum um diretor fazer\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O parecer pr\u00e9vio da Diretoria Jur\u00eddica era uma exig\u00eancia em todos os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o e precedia a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa por parte da \u00e1rea demandante. A \u00faltima etapa do processo era a Proposta de Delibera\u00e7\u00e3o, que deveria ser aprovada pela Diretoria Executiva e Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mas, por determina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Diretoria Jur\u00eddica, segundo a CPI, houve mudan\u00e7a e ficou decidido que o parecer j\u00e1 estaria contido na Proposta de Delibera\u00e7\u00e3o, que passou a ser emitida pelo Eduardo Soares.<\/span><\/p>\n

Para o deputado da base governista Z\u00e9 Guilherme (PRP), a presen\u00e7a de Eduardo Soares na audi\u00eancia nesta segunda, ser\u00e1 “esclarecedora”.<\/span><\/p>\n

“A Renova esteve perto da fal\u00eancia e teve recentemente aprovado um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. O Lefosse foi contratado, assim como o escrit\u00f3rio Thomaz Bastos, nesse contexto: superar essas discuss\u00f5es entre os s\u00f3cios na Renova e evitar que a fal\u00eancia da Renova viesse a gerar um passivo bilion\u00e1rio para a Cemig. Em quest\u00f5es como essa, n\u00e3o existe espa\u00e7o para o barato que sai caro. A Cemig contratou dois dos melhores escrit\u00f3rios do pa\u00eds para defender os interesses da Companhia”, afirmou.<\/span><\/p>\n

O que diz a Cemig<\/span><\/p>\n

Procurada, a Cemig disse que “a Lei 13.303\/2016 (Lei das Estatais) autoriza a contrata\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados com pessoas ou empresas de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o como pareceres, assessorias ou consultorias t\u00e9cnicas”.<\/span><\/p>\n

Leia a resposta na \u00edntegra:<\/span><\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o ao Lefosse, a Cemig esclarece que se trata de um dos mais renomados escrit\u00f3rios de advocacia do pa\u00eds, contratado por suas qualifica\u00e7\u00f5es profissionais amplamente reconhecidas e pela confian\u00e7a da Companhia na sua aptid\u00e3o para defesa dos interesses da Cemig no caso da Renova, que poderia gerar perdas bilion\u00e1rias \u00e0 Companhia.<\/span><\/p>\n

A Cemig esclarece ainda que a Lei 13.303\/2016 (Lei das Estatais) autoriza a contrata\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados com pessoas ou empresas de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o como pareceres, assessorias ou consultorias t\u00e9cnicas. Pode haver, inclusive, mais de um prestador de servi\u00e7os com not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se tratando de uma exig\u00eancia a singularidade do servi\u00e7o ou a exist\u00eancia de fornecedor exclusivo.<\/span><\/p>\n

Todas as contrata\u00e7\u00f5es na Cemig s\u00e3o feitas ap\u00f3s rigorosa an\u00e1lise jur\u00eddica e com a observ\u00e2ncia da Lei das Estatais. A forma da an\u00e1lise jur\u00eddica varia segundo as circunst\u00e2ncias concretas, podendo ocorrer por meio de pareceres, notas t\u00e9cnicas, s\u00famulas, regulamentos, revis\u00e3o de minutas e respostas a consultas. O parecer jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia legal e tem car\u00e1ter meramente opinativo.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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