CNN
\nGabriel Hirabahasida<\/p>\n
Ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam na \u00edntegra o relat\u00f3rio da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n
A Primeira Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/span>\u00a0negou, nesta ter\u00e7a-feira (19), por unanimidade, recursos apresentados a dois mandados de seguran\u00e7a envolvendo uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que obrigou a Petrobras a contratar empresas para obras com base na Lei das Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam na \u00edntegra o relat\u00f3rio da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que negou provimento aos agravos regimentais (recursos) apresentados aos mandados de seguran\u00e7a.<\/p>\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso declarou suspei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o participou do julgamento da Primeira Turma do STF.<\/p>\n Nos dois casos, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia anulou a decis\u00e3o do TCU que obrigou a Petrobras a seguir a Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em fevereiro deste ano, o STF definiu, no julgamento de um outro recurso extraordin\u00e1rio apresentado \u00e0 Corte, que a Petrobras n\u00e3o precisa se submeter aos procedimentos previstos na Lei das Licita\u00e7\u00f5es. Este recurso foi apresentado pela Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul) e pela Brasilmar Navega\u00e7\u00e3o S.A. contra uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul.<\/p>\n A Lei das Licita\u00e7\u00f5es, sancionada em 1993, estabelece normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos pertinentes a obras, servi\u00e7os, compras, aliena\u00e7\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CNN Gabriel Hirabahasida Ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam na \u00edntegra o relat\u00f3rio da ministra C\u00e1rmen L\u00facia A Primeira Turma do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0negou, nesta ter\u00e7a-feira (19), por unanimidade, recursos apresentados a dois mandados de seguran\u00e7a envolvendo uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que obrigou a Petrobras a contratar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n