BN News<\/p>\n
Empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es para contratos de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos na Bahia ficar\u00e3o obrigadas a disponibilizar cota de vagas para presos e egressos do sistema prisional, conforme prev\u00ea uma portaria da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia (DPE-BA), publicada na \u00faltima segunda-feira (18).<\/p>\n
De acordo com a portaria, quando o n\u00famero de trabalhadores necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do contrato for seis pessoas e o m\u00e1ximo dezenove, deve haver a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ao menos uma vaga para este grupo. J\u00e1 quando o contingente para a execu\u00e7\u00e3o do contrato implicar o emprego de mais de 20 pessoas, pelo menos 5% das vagas dever\u00e3o ser preenchidas por pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o defensor p\u00fablico geral, Rafson Ximenes, h\u00e1 uma cren\u00e7a ainda marcante no pa\u00eds que toma a pris\u00e3o e a exclus\u00e3o como formas prediletas de resolu\u00e7\u00e3o de problemas, mas \u00e9 importante que a sociedade compreenda que as pessoas que foram condenadas por terem cometido algum crime n\u00e3o deixam de ser cidad\u00e3s e titulares de direitos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 por isso que n\u00e3o se v\u00ea muitas oportunidades para que estas pessoas, que est\u00e3o em regime de pris\u00e3o ou egressas, possam conviver com as demais. Al\u00e9m de combater os discursos segregadores, a Defensoria tem a miss\u00e3o de atuar de modo positivo para acolher pessoas estigmatizadas e discriminadas. A gente n\u00e3o pode falar sobre reinserir presos e n\u00e3o adotar pr\u00e1ticas neste sentido. A portaria vem sanar isso\u201d, comentou Rafson Ximenes.<\/p>\n
\u00c9 considerado egresso do sistema prisional aquele que tenha sido liberado h\u00e1 no m\u00e1ximo um ano ou goze de liberdade condicional. Os presos em regime semiaberto (que podem trabalhar e estudar durante o dia, mas devem voltar para o pres\u00eddio \u00e0 noite) ou regime aberto (que podem dormir em casa de albergado) tamb\u00e9m poder\u00e3o dispor da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o defensor p\u00fablico e um dos coordenadores da Especializada de Execu\u00e7\u00e3o Penal da DPE\/BA, Pedro Casali Bahia, a Defensoria tamb\u00e9m cumpre com seu papel ao oferecer oportunidades para reinser\u00e7\u00e3o do preso ou egresso na sociedade.<\/p>\n
\u201cA Defensoria celebra diversos contratos com o objetivo de realizar servi\u00e7os e obras. A portaria passa a orientar que todos estes contratos de licita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados pela Institui\u00e7\u00e3o observem o percentual estabelecido com contrata\u00e7\u00f5es de pessoas que cumprem pena de pris\u00e3o ou s\u00e3o egressas do sistema prisional. A Defensoria preza pela dignidade do preso e pela dignidade da pena\u201d comentou Pedro Casali.<\/p>\n
Atuando na \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o penal h\u00e1 mais de 12 anos e hoje tamb\u00e9m coordenadora da Especializada de Execu\u00e7\u00e3o Penal da DPE\/BA, a defensora p\u00fablica Fab\u00edola Pacheco comemorou o instrumento administrativo, salientando seu pioneirismo entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a coer\u00eancia com a defesa por um sistema prisional decente e humano.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos praticando exatamente aquilo que a gente busca e reverbera em nosso discurso: precisamos tratar o sistema prisional de maneira s\u00e9ria. Este sistema n\u00e3o deve ser espa\u00e7o apenas de cumprimento depena, mas de integra\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social que inclui o trabalho e estudo, essencial para todas as pessoas e que \u00e9 muito pouco oferecido pelo sistema, por aus\u00eancia de vagas e mais oportunidades. Espero que sirva de exemplo para as demais institui\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou Fab\u00edola Pacheco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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