O Globo<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA e S\u00c3O PAULO. O estabelecimento de \u00edndices de conte\u00fado nacional e taxas de inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao faturamento para empresas de bens e servi\u00e7os que participar\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 o principal arcabou\u00e7o da nova pol\u00edtica de compras governamentais que est\u00e1 sendo regulamentada por v\u00e1rios minist\u00e9rios. Cada categoria de bens e servi\u00e7os ter\u00e1 uma margem m\u00e1xima de prefer\u00eancia, que pode significar vencer uma licita\u00e7\u00e3o com pre\u00e7o at\u00e9 25% maior.<\/p>\n
As margens ser\u00e3o fixadas levando em considera\u00e7\u00e3o o potencial que aquela f\u00e1brica ou prestadora de servi\u00e7o tem de gerar emprego, renda e arrecada\u00e7\u00e3o, bem como de contribuir para a pesquisa e estimular o desenvolvimento regional.<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos, no caso de produtos o conte\u00fado nacional corresponder\u00e1 \u00e0 parcela do bem composta por insumos e equipamentos fabricados no Brasil. Em servi\u00e7os, ter\u00e3o vantagens empresas nacionais que, al\u00e9m de abrir vagas, contratem, em sua maioria, brasileiros.<\/p>\n
Sancionada no ano passado, a lei 12.349 altera artigos da Lei das Licita\u00e7\u00f5es, sendo parte da legisla\u00e7\u00e3o de compras governamentais. Ela permite a aplica\u00e7\u00e3o da chamada margem de prefer\u00eancia, de at\u00e9 25% a mais. Esta n\u00e3o ser\u00e1 aplicada se a capacidade de produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no pa\u00eds “for inferior \u00e0 quantidade a ser adquirida ou contratada”. Tamb\u00e9m foi criada uma comiss\u00e3o para elaborar as diretrizes sobre as margens de prefer\u00eancia.<\/p>\n
As micro e pequenas empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o prefer\u00eancia nas compras governamentais. Para isso, \u00e9 preciso regulamentar o Supersimples, o que ocorrer\u00e1 no dia 9.<\/p>\n
Para o tributarista Miguel Silva, do escrit\u00f3rio Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, as medidas devem gerar um debate jur\u00eddico, mas isso n\u00e3o significa que firam o princ\u00edpio constitucional da isonomia nas compras governamentais. Ele ressaltou que o objetivo \u00e9 promover uma pol\u00edtica de desenvolvimento sustent\u00e1vel:<\/p>\n
– Isso, no final, \u00e9 igualdade. Garantir o princ\u00edpio da isonomia n\u00e3o quer dizer que todos os proponentes devam ser tratados de forma igual.<\/p>\n
Uma fonte acrescentou que, pequenas e m\u00e9dias empresas dos setores cal\u00e7adista e de confec\u00e7\u00f5es acabar\u00e3o se beneficiando, mesmo que as grandes ven\u00e7am as licita\u00e7\u00f5es, pois poder\u00e3o se tornar fornecedoras.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Fernando Pimentel, negou ontem que as medidas tenham car\u00e1ter protecionista e que estimulem a inefici\u00eancia das empresas brasileiras.<\/p>\n
– Protecionismo seria se proib\u00edssemos as importa\u00e7\u00f5es – afirmou.- Essa margem de 25% \u00e9 a m\u00e1xima. Vamos ser muito rigorosos, vamos carregar na ideia da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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