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Empresa que presta o servi\u00e7o de travessia do Canal da Barra se d\u00e1 de maneira irregular desde 2013; veja o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 exigindo<\/p>\n
O\u00a0MPSC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina)\u00a0recomendou nesta quarta-feira (27) que o\u00a0Munic\u00edpio de Laguna, no\u00a0Sul catarinense, realize processo de licita\u00e7\u00e3o para definir a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de transporte aquavi\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, desde 2013, a empresa que presta o servi\u00e7o de travessia do Canal da Barra da cidade \u00e9 contratada de forma prec\u00e1ria, ou seja, sem que haja licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige que o\u00a0Munic\u00edpio\u00a0se posicione em at\u00e9 cinco dias e estabele\u00e7a dentro de 90 dias um cronograma de todo o processo de licita\u00e7\u00e3o, cujo o lan\u00e7amento de edital deve ser efetivado em at\u00e9 um ano.<\/p>\n
Caso n\u00e3o atenda ao pedido do MPSC, a atual gest\u00e3o de\u00a0Laguna\u00a0fica sujeita ao ajuizamento imediato de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com obriga\u00e7\u00e3o de fazer, al\u00e9m da poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
Consulta aos moradores<\/p>\n
A medida, que partiu da\u00a02\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Laguna, tamb\u00e9m apontou a necessidade de um levantamento do movimento de usu\u00e1rios na alta e baixa temporada, assim como uma audi\u00eancia p\u00fablica com a comunidade para estabelecer o valor da tarifa.<\/p>\n
\u201cO transporte aquavi\u00e1rio do Canal da Barra \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o local, j\u00e1 que \u00e9 \u00fanica forma de travessia para ve\u00edculos dentro de\u00a0Laguna. A contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria por anos representa preju\u00edzo n\u00edtido aos mun\u00edcipes que dependem de um servi\u00e7o eficiente com o pagamento de adequada tarifa\u201d, considera a promotora de Justi\u00e7a Ra\u00edza Alves Rezende.<\/p>\n
Posicionamento<\/p>\n
Na \u00faltima resposta do\u00a0munic\u00edpio\u00a0ao Minist\u00e9rio P\u00fablico no inqu\u00e9rito civil, que apura os fatos, a atual gest\u00e3o municipal informou que ser\u00e1 constru\u00edda uma ponte no canal pelo governo estadual, o que dispensaria futuramente a exist\u00eancia do servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n
\u201cOcorre que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica do in\u00edcio das obras ou mesmo do tempo que levar\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o e quando come\u00e7ar\u00e1 a funcionar, o que causa dano aos cofres p\u00fablicos, pois n\u00e3o houve competi\u00e7\u00e3o para manter a empresa que atualmente presta o servi\u00e7o, sem se questionar uma poss\u00edvel proposta mais vantajosa\u201d, informa a promotora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ND+ Empresa que presta o servi\u00e7o de travessia do Canal da Barra se d\u00e1 de maneira irregular desde 2013; veja o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 exigindo O\u00a0MPSC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina)\u00a0recomendou nesta quarta-feira (27) que o\u00a0Munic\u00edpio de Laguna, no\u00a0Sul catarinense, realize processo de licita\u00e7\u00e3o para definir a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de transporte […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n