Segs<\/p>\n
Empresas do ramo da Constru\u00e7\u00e3o de Obras de Infraestrutura devem adotar Programa de Integridade e certifica\u00e7\u00f5es ISO 37301 na rela\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n
Cada vez mais empresas tem buscado disponibilizar regras e sistemas de atua\u00e7\u00e3o de compliance em suas rela\u00e7\u00f5es internas e externas com o objetivo de incentivar a den\u00fancia de irregularidades na atua\u00e7\u00e3o de seus profissionais, alta dire\u00e7\u00e3o e parceiros de neg\u00f3cio, seja nas rela\u00e7\u00f5es privadas ou com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Levantamento realizado pela Deloitte e a International Chamber of Commerce \u2013 Brasil (ICC Brasil), com 211 empresas, revelou que at\u00e9 65% das companhias deveriam aderir a pr\u00e1ticas de compliance em 2020.<\/p>\n
Tais iniciativas, conhecidas como Programas de Integridade, envolvem um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de auditoria que visam supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos il\u00edcitos, e s\u00e3o obrigat\u00f3rias nos casos de contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e fornecimentos de grande vulto, conforme definido pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei 14.133\/21) mas a expectativa \u00e9 que venha a ser requerido em breve em todo o ambiente de infraestrutura. Hoje o Brasil possui mais de 725 mil empresas da Constru\u00e7\u00e3o de Obras de Infraestrutura.<\/p>\n
Segundo a regra, os editais dever\u00e3o prever a obrigatoriedade de Programas de Integridade pelo licitante vencedor, que podem buscar nas normas internacionais ISO 37001 Antissuborno e ISO 37301, Sistema de Gest\u00e3o de Compliance, a certifica\u00e7\u00e3o para tais procedimentos internos e em sua rela\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A certifica\u00e7\u00e3o dos Programas de Integridade j\u00e1 est\u00e1 em debate avan\u00e7ado na C\u00e2mara dos Deputados atrav\u00e9s do Projeto de Lei 1.588\/20, originado no Senado, e que prev\u00ea aprimoramento da Lei. 12.846\/13, conhecida como Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em particular, a ISO 37301 traz como grande novidade a possibilidade de a empresa interessada escolher o seu escopo de riscos. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que uma organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada seja certificada nos escopos de riscos que mais lhe sejam aplic\u00e1veis, como os de origem tribut\u00e1ria, trabalhista, de lavagem de dinheiro e de corrup\u00e7\u00e3o. Neste \u00faltimo caso, permitindo assim, demonstrar a efetividade dos Programas de Integridade.<\/p>\n
\u201cA certifica\u00e7\u00e3o acreditada serve ao prop\u00f3sito de conferir maior seguran\u00e7a ao Poder P\u00fablico, \u00e0s empresas que com ele se relacionem e tamb\u00e9m a todas as empresas que estiverem submetidas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de implementar um Programa de Integridade, que passam a ser auditadas anualmente por um Organismo de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade Independente (OAC) acreditado, tamb\u00e9m conhecido como certificadora\u201d, explicou o assessor especial da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (Abrac), Jefferson Carvalho.<\/p>\n
A norma ISO possui requisitos que envolvem todos os pilares do Programa de Integridade – comprometimento da alta administra\u00e7\u00e3o; estrutura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Conformidade, regras e instrumentos do programa; comunica\u00e7\u00e3o e treinamento; valores, conduta e canal de den\u00fancias; auditoria e monitoramento; e medidas disciplinares – previstos pela Decreto Federal n\u00ba 8.420\/15, al\u00e9m de atender legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais que requerem Programas de Integridade.<\/p>\n
\u00c9 importante que as empresas interessadas em se certificar com a ISO 37001 ou ISO 37301 procurem um OAC acreditado. No Brasil, h\u00e1 o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). \u201cCabe a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Acredita\u00e7\u00e3o da autarquia avaliar anualmente as certificadoras quanto \u00e0 estrutura de gest\u00e3o de processos, confian\u00e7a t\u00e9cnica na execu\u00e7\u00e3o das auditorias e procedimentos para assegurar independ\u00eancia, imparcialidade, objetividade e aus\u00eancia de conflito de interesse\u201d, acrescentou Carvalho.c<\/p>\n
Sobre a Abrac<\/p>\n
Fundada em 2009, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (Abrac) re\u00fane as empresas respons\u00e1veis pela avalia\u00e7\u00e3o da conformidade de produtos, sistemas e laborat\u00f3rios de ensaio e calibra\u00e7\u00e3o, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que s\u00e3o oferecidos aos cidad\u00e3os, trabalhando em sua inspe\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e meio ambiente; propiciar a concorr\u00eancia justa; estimular a melhoria cont\u00ednua da qualidade; facilitar o com\u00e9rcio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os reguladores das atividades em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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