Correio de Caraj\u00e1s<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou graves ind\u00edcios de improbidade administrativa, tais como superfaturamento da contrata\u00e7\u00e3o, direcionamento do processo licitat\u00f3rios e poss\u00edvel fraude \u00e0 concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
O juiz Lauro Fontes Junior, da Vara da Fazenda P\u00fablica de Parauapebas, determinou a suspens\u00e3o de um processo de licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1rio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) de Parauapebas \u2013 com valor previsto em mais de R$ 188 milh\u00f5es \u2013, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1 encontrar ind\u00edcios de superfaturamento.<\/p>\n
O 4\u00ba Promotor de Justi\u00e7a de Parauapebas em exerc\u00edcio, Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou A\u00e7\u00e3o C\u00edvel P\u00fablica, com pedido de tutela cautelar antecedente \u00e0 a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, em face do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, do Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo, Morvan Cabral Abreu, e a Coordenadora da Central de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, por suposto superfaturamento e direcionamento do processo licitat\u00f3rio N. 003\/2021-SEMURB, que estava previsto para ocorrer no dia seis de dezembro de 2021.<\/p>\n
Segundo apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o objeto da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o servi\u00e7o de coleta manual e mecanizada de res\u00edduos s\u00f3lidos, a coleta e transporte e tratamento de res\u00edduos de unidades de sa\u00fade, varri\u00e7\u00e3o de vias e logradouros p\u00fablicos, a limpeza de feiras, a contrata\u00e7\u00e3o de equipe padr\u00e3o para servi\u00e7os diversos, a limpeza de boca de lobo, a varri\u00e7\u00e3o mecanizada de vias e logradouros p\u00fablicos, a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos nas aldeias ind\u00edgenas e a coleta e tritura\u00e7\u00e3o de podas e caro\u00e7os de a\u00e7a\u00ed.<\/p>\n
Acontece que, conforme o promotor, o valor da licita\u00e7\u00e3o equivaleria \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos mesmos servi\u00e7os no munic\u00edpio de Bel\u00e9m, realizado em 2020. No entanto, a popula\u00e7\u00e3o de Parauapebas \u00e9 sete vezes menor que a popula\u00e7\u00e3o da capital paraense, o que indica o elevado e injustificado pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Foram identificados graves ind\u00edcios de improbidade administrativa, tais como superfaturamento da contrata\u00e7\u00e3o, direcionamento do processo licitat\u00f3rios e poss\u00edvel fraude \u00e0 concorr\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
A promotoria argumentou, ainda, que o processo de licita\u00e7\u00e3o adotou o modelo de julgamento por pre\u00e7o global, ao inv\u00e9s de julgamento por lote \u2013 em contrariedade ao que determina a S\u00famula 247 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) -, o que conduziria a evidente restri\u00e7\u00e3o da competitividade, preju\u00edzo \u00e0 efici\u00eancia e economicidade, al\u00e9m de ofender a razoabilidade, diante dos in\u00fameros servi\u00e7os dispostos no edital de convoca\u00e7\u00e3o, o que poderia, inclusive, reduzir o certame a um \u00fanico concorrente habilitado.<\/p>\n
O MP pediu a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio considerando o evidente risco da pr\u00e1tica de direcionamento da licita\u00e7\u00e3o e de superfaturamento do servi\u00e7o. Al\u00e9m de suspender a licita\u00e7\u00e3o, o juiz Lauro Fontes Junior ainda determinou a absten\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de qualquer ato de continua\u00e7\u00e3o do processo de concorr\u00eancia, sob pena de avalia\u00e7\u00e3o do afastamento do cargo.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m pontua que existem ind\u00edcios de superfaturamento da licita\u00e7\u00e3o, na medida que contrata\u00e7\u00e3o de igual teor realizada no munic\u00edpio de Curitiba, no Paran\u00e1, foi executada pelo pre\u00e7o de R$ 61 milh\u00f5es de reais, embora tenha certa de 1.492.530 habitantes, superior aos 218.787 habitantes de Parauapebas.<\/p>\n
Informa, ainda, que chama a aten\u00e7\u00e3o o fato que na fase interna da licita\u00e7\u00e3o 85% do valor tenha sido dedicado a quest\u00f5es mercadol\u00f3gicas de menor impacto, e destinados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, o que resultaria numa contrata\u00e7\u00e3o de 3.400 pessoas para efetuar trabalho de limpeza no munic\u00edpio, o que, ao sentir do Juiz, refor\u00e7a o argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre superfaturamento.<\/p>\n
O juiz concorda com o suposto superfaturamento, e em rela\u00e7\u00e3o ao potencial direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, uma vez que a ado\u00e7\u00e3o do julgamento por pre\u00e7o global de uma gama variada de servi\u00e7os pode frustrar o car\u00e1ter concorrencial do certame, em ofensa \u00e0 economicidade e efici\u00eancia, o que contraria a S\u00famula 247 do TCU.<\/p>\n
Visando n\u00e3o trazer maiores preju\u00edzos para o munic\u00edpio, foi decidido que os gestores podem fazer as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para regular o edital aos ditames legais, com a participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O MPPA continua com a instru\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o principal no prazo legal.\u00a0(Com informa\u00e7\u00f5es de Ascom\/MPPA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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