Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa (MP 1.077\/2021<\/span>), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (8), tem o objetivo de promover acesso gratuito \u00e0 internet banda larga m\u00f3vel aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica integrantes de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n De acordo com o texto, que j\u00e1 passa a valer a partir da publica\u00e7\u00e3o, a promo\u00e7\u00e3o desse acesso ser\u00e1 feito por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, que poder\u00e3o ser concedidos a diferentes alunos integrantes da mesma fam\u00edlia. Segundo a MP, a finalidade \u00e9 viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais e ampliar a participa\u00e7\u00e3o deles em atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais, al\u00e9m de contribuir para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet e a inclus\u00e3o digital das fam\u00edlias dos estudantes.<\/p>\n Ainda conforme a medida, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada de forma gradual, observados a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e os requisitos t\u00e9cnicos para a oferta do servi\u00e7o, que estar\u00e3o sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, com apoio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Ainda ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es a responsabilidade de monitorar e avaliar os resultados do programa e a garantia da transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fontes de financiamento<\/p>\n Segundo o governo, a fonte de financiamento para o Internet Brasil ser\u00e1 advinda de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o; contrapartidas financeiras, f\u00edsicas ou de servi\u00e7os, de origem p\u00fablica ou privada; doa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas; e outros recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais.<\/p>\n Para fazer a implementa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es poder\u00e1 celebrar contratos de gest\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es sociais e termos de parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. A medida tamb\u00e9m dispensa a licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o, pelo minist\u00e9rio, de entidade integrante da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para prestar servi\u00e7os log\u00edsticos de transporte e de entrega necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal poder\u00e3o aderir ao Internet Brasil e caber\u00e1 a eles, entre outras a\u00e7\u00f5es, a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento pr\u00f3prio para o recebimento de repasse ou transfer\u00eancia de recursos financeiros e \u00a0a manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cadastrais atualizadas referentes aos benefici\u00e1rios indicados por eles. Ainda ser\u00e1 se compet\u00eancia desses \u00f3rg\u00e3os a cria\u00e7\u00e3o dos procedimentos para a sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e a viabilidade t\u00e9cnica e as condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade da iniciativa.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria ser\u00e1 agora analisada pelo Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Senado O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa (MP 1.077\/2021), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (8), tem o objetivo de promover acesso gratuito \u00e0 internet banda larga m\u00f3vel aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica integrantes de fam\u00edlias inscritas no Cadastro […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-23969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n