Portal Administradores<\/p>\n
Objetivo \u00e9 estimular e simplificar a participa\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas nas licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Os pequenos neg\u00f3cios contam com mais uma facilidade para participar das compras p\u00fablicas. O Sebrae e o Minist\u00e9rio da Economia disponibilizaram uma nova vers\u00e3o do aplicativo Compras.gov.br, que pode ser baixado, gratuitamente, pelo IOS e Android. O objetivo \u00e9 simplificar e facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas \u00e0s licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Denise Donati, o novo aplicativo fortalece a previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios nas compras p\u00fablicas, conforme a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Al\u00e9m disso, ela destaca que as licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o um \u00f3timo nicho de atua\u00e7\u00e3o para as empresas do segmento. “O governo nunca para de comprar. Ele sempre precisa de produtos e servi\u00e7os que movimentam a m\u00e1quina p\u00fablica, seja na aquisi\u00e7\u00e3o de material e nas constru\u00e7\u00f5es de escolas, estradas, hospitais, entre outros. Para isso, ele precisa do fornecimento dos pequenos neg\u00f3cios. Vale lembrar que o APP vai ser bom para todas as empresas, mas entendemos que ser\u00e1 muito bom para as MPE porque ira simplificar o acesso ao mercado das aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Tudo agora poder\u00e1 ser feito com alguns cliques, na palma da m\u00e3o”, ressalta.<\/p>\n
Entre as funcionalidades previstas no aplicativo est\u00e3o uma central de mensagens, emiss\u00e3o de avisos, comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es e a visualiza\u00e7\u00e3o dos editais de licita\u00e7\u00e3o. O aplicativo ainda permite a utiliza\u00e7\u00e3o de filtros para configurar o recebimento de avisos de licita\u00e7\u00f5es de acordo com a linha de atua\u00e7\u00e3o de fornecimento da empresa, downloads de editais e compartilhamento, via e-mail, das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Donati revela que com o novo app, as empresas n\u00e3o precisam mais fazer o cadastramento no site do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), podendo cumprir essa etapa diretamente no aplicativo. “Hoje o empreendedor faz tudo pelo aplicativo, diretamente na palma de sua m\u00e3o. O cadastro ficou bem mais simples e \u00e1gil”, pontua a analista. Ela ainda revela que o Sebrae e o Minist\u00e9rio da Economia continuam trabalhando em melhorias e que h\u00e1 previs\u00e3o para que, a partir de 2022, os donos de pequenos neg\u00f3cios possam enviar as propostas diretamente pelo aplicativo.<\/p>\n
Compras p\u00fablicas<\/p>\n
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em informa\u00e7\u00f5es do Painel de Compras P\u00fablicas do Minist\u00e9rio da Economia, as micro e pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisi\u00e7\u00f5es de produtos e servi\u00e7os feitos pelo governo federal, nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Dos 195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos neg\u00f3cios tiveram uma participa\u00e7\u00e3o em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de participa\u00e7\u00e3o nos processos realizados. Nesse per\u00edodo, 81,2 mil MPE forneceram para a Uni\u00e3o e movimentaram mais de R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios nas compras p\u00fablicas governamentais \u00e9 prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os dispositivos elaborados est\u00e1 a obrigatoriedade da participa\u00e7\u00e3o exclusiva dos pequenos neg\u00f3cios nas licita\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 80 mil, al\u00e9m da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licita\u00e7\u00e3o que tenha um valor maior. A legisla\u00e7\u00e3o ainda amplia as determina\u00e7\u00f5es para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando n\u00e3o houver legisla\u00e7\u00e3o local sobre o tema. De acordo com Lei, as micro e pequenas empresas locais tamb\u00e9m poder\u00e3o ter prioridade quando o pre\u00e7o de contrata\u00e7\u00e3o for at\u00e9 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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