{"id":24015,"date":"2021-12-29T17:42:35","date_gmt":"2021-12-29T17:42:35","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=24015"},"modified":"2025-01-22T10:43:59","modified_gmt":"2025-01-22T13:43:59","slug":"29-12-2021-prefeito-do-rio-avalia-acionar-justica-federal-para-questionar-concessao-do-santos-dumont","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/29-12-2021-prefeito-do-rio-avalia-acionar-justica-federal-para-questionar-concessao-do-santos-dumont\/","title":{"rendered":"29\/12\/2021 – Prefeito do Rio avalia acionar Justi\u00e7a Federal para questionar concess\u00e3o do Santos Dumont"},"content":{"rendered":"

CNN
\nLucas Janone<\/span>Adriana Freitas<\/span>da<\/p>\n

Segundo Eduardo Paes, modelo adotado pelo governo federal \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201c e esvaziar\u00e1 o Aeroporto Internacional do Gale\u00e3o<\/p>\n

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou durante coletiva de imprensa nesta ter\u00e7a-feira (28) que vai \u201cat\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias\u201d e avalia entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para questionar cl\u00e1usulas do edital de concess\u00e3o do aeroporto Santos Dumont, previsto para acontecer em setembro de 2022. Para ele, o modelo adotado pelo governo federal \u00e9 \u201cinaceit\u00e1vel\u201c e nos termos que est\u00e1 vai prejudicar o Rio e esvaziar\u00e1 o Aeroporto Internacional do Gale\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 uma semana, a Prefeitura do Rio acionou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para tentar modificar o edital. A Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou dia 21 as minutas do edital e dos contratos de concess\u00e3o de 16 aeroportos \u00e0 iniciativa privada. O Santos Dumont est\u00e1 na lista e \u00e9 considerado uma das \u201cjoias da coroa\u201d da Infraero. O documento sofreu diversas mudan\u00e7as ap\u00f3s cr\u00edticas de autoridades e associa\u00e7\u00f5es comerciais do Rio de Janeiro. No entanto, as altera\u00e7\u00f5es, segundo Paes, n\u00e3o trazem o resultado esperado.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos at\u00e9 o fim do mundo para proteger esse importante papel que o aeroporto do Gale\u00e3o representa pra o Rio de Janeiro. E isso inclui aumento de restri\u00e7\u00f5es ambientais, inclui judicializa\u00e7\u00e3o. Eu entendo que \u00e9 inaceit\u00e1vel o que o governo federal est\u00e1 fazendo com a cidade do Rio de Janeiro pela insensibilidade\u201d, exclamou o prefeito da capital carioca.<\/p>\n

Fernando Villela, coordenador do Comit\u00ea de Regula\u00e7\u00e3o da Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas no Rio de Janeiro, acredita que a Anac buscou equil\u00edbrio com essa decis\u00e3o. \u201cEntre conferir prazo adicional ao aeroporto do Gale\u00e3o, de se recuperar e recuperar demanda, n\u00famero de passageiros, mas, ao mesmo tempo, passar seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para os interessados no Santos Dumont\u201d, pontuou.<\/p>\n

No entanto, o pesquisador admite que a mudan\u00e7a n\u00e3o atende \u00e0s expectativas de pol\u00edticos e autoridades do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Andr\u00e9 Ceciliano (PT), que pediu a suspens\u00e3o do edital do Santos Dumont ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), argumenta que o edital pode \u2018quebrar\u2019 o Gale\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o edital, o prazo das concess\u00f5es dos aeroportos \u00e9 de 30 anos, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, e a Anac prev\u00ea R$ 8,6 bilh\u00f5es em investimentos durante esse per\u00edodo. O edital da concess\u00e3o \u00e9 dividido em tr\u00eas blocos de aeroportos e o lance m\u00ednimo inicial total para os blocos foi fixado em R$ 906 milh\u00f5es. Esse valor, entretanto, deve ser superado na disputa. O valor estimado pela Anac dos tr\u00eas contratos \u00e9 de R$ 19,1 bilh\u00f5es. O primeiro \u00e9 o bloco RJ\/MG que tem, al\u00e9m do Santos Dumont, os aeroportos de Uberl\u00e2ndia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepagu\u00e1 (RJ). A outorga fixa inicial \u00e9 de R$ 324,2 milh\u00f5es, mas a expectativa do governo federal \u00e9 que o lance chegue a R$ 1 bilh\u00e3o ou at\u00e9 supere essa cifra.<\/p>\n

Nos termos que est\u00e1, a concess\u00e3o permitir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o dos terminais do Santos Dumont, que tem localiza\u00e7\u00e3o privilegiada. O local tamb\u00e9m poderia operar de madrugada e com avi\u00f5es maiores, mesmo com pistas menores. Para Paes, os dois aeroportos da cidade devem atuar de forma coordenada, e n\u00e3o concorrer. Atualmente, apenas o aeroporto do Gale\u00e3o pode receber rotas internacionais no Rio. Eduardo Paes tamb\u00e9m criticou outro ponto no modelo apresentado pelo governo federal: a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de metr\u00f4 com percurso de 20 km, ligando o Santos Dumont ao terminal do aeroporto do Gale\u00e3o, na Ilha do Governador. Segundo ele, o projeto n\u00e3o vai sair do papel. Procurado pela\u00a0CNN, a RIOgale\u00e3o, empresa que administra o terminal internacional, informou que, como concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico, prefere n\u00e3o se manifestar a respeito do processo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o adianta enganar ningu\u00e9m com conversa que vai fazer metr\u00f4 at\u00e9 a Ilha do Governador. Primeiro que \u00e9 jogar dinheiro p\u00fablico fora. Levar um metr\u00f4 at\u00e9 o Gale\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade disso. \u00c9 um desperd\u00edcio p\u00fablico. E segundo que n\u00e3o v\u00e3o fazer, \u00e9 mentira. Vamos exigir uma solu\u00e7\u00e3o para o aeroporto do Gale\u00e3o, que pode sim ter o Santos Dumont funcionando, mas com as suas caracter\u00edsticas, aeroporto menor, com fun\u00e7\u00f5es mais restritas e o Gale\u00e3o tem uma fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vital para a cidade\u201d, disse nesta ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n

A lei atual define que o valor arrecadado por licita\u00e7\u00f5es de aeroportos v\u00e1 para o Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil. A proposta do governo federal \u00e9, enquanto o edital \u00e9 avaliado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, editar uma Medida Provis\u00f3ria que possa mudar isso e encontrar uma maneira de a outorga onerosa pagar uma obra de metr\u00f4 ou ve\u00edculo leve sobre trilhos (VLT) que transporte passageiros do Santos Dumont ao Gale\u00e3o e vice-versa.<\/p>\n

\u201cO governo federal gosta dessa ideia, acha que \u00e9 um bom caminho a ser trilhado, mas existem a\u00ed desafios pela frente que a gente t\u00e1 estudando, que a gente t\u00e1 trabalhando para ver como interessa. O foco nesse momento \u00e9 o protocolo de todo esse edital, incluindo todos os estudos de viabilidade do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, isso deve acontecer j\u00e1 na semana que vem. A gente t\u00e1 trabalhando, a documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00e1 toda na Anac, e deve ser deliberada na semana que vem, e daremos continuidade no TCU\u201d, afirmou \u00e0\u00a0CNN\u00a0o Secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Infraestrutura sobre Avia\u00e7\u00e3o Civil, Ronei Glanzmann.<\/p>\n

O presidente da Alerj, Andr\u00e9 Ceciliano, defende que o Santos Dumont seja limitado apenas para pontes a\u00e9reas. \u201cDefendemos que o Santos Dumont seja destinado a viagens de um raio at\u00e9 500 km, al\u00e9m da ponte a\u00e9rea Rio-Bras\u00edlia-S\u00e3o Paulo, e que o Gale\u00e3o deve ser dedicado a voos dom\u00e9sticos longos e viagens internacionais, al\u00e9m de terminal de cargas, fundamental para a economia do estado\u201d, colocou.<\/p>\n

Eduardo Paes pede coopera\u00e7\u00e3o entre aeroportos<\/p>\n

O prefeito do Rio de Janeiro sugere uma coopera\u00e7\u00e3o entre os aeroportos localizados na cidade, que deve impulsionar a economia fluminense. Ele garante a concess\u00e3o do Santos Dumont pode \u2018destruir\u2019 o funcionamento do Gale\u00e3o.<\/p>\n

Dados produzidos pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio (Firjan) mostram que a coopera\u00e7\u00e3o entre os dois aeroportos poderia render o equivalente a R$ 4,5 bilh\u00f5es para a economia do estado por ano, o equivalente a 0,6% do PIB fluminense. A Firjan destaca ainda que o Gale\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por receber cerca de 30% dos turistas estrangeiros que visitam o pa\u00eds e tem voos regulares para 24 destinos internacionais. O aeroporto gera mais de 17 mil empregos diretos e indiretos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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