O Livre<\/p>\n
As penas foram imputadas em decis\u00e3o de processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o instaurado em 2016<\/p>\n
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aplicou \u00e0s empresas Construtora Bom Jesus Ltda-ME, Construtora Alicerce Ltda ME e Francisco de Assis Tirije J\u00fanior EI multas no total de R$ 673.768,01 e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por fraude na contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de obras em cinco escolas estaduais no ano de 2014. As san\u00e7\u00f5es est\u00e3o fixadas na\u00a0Portaria n\u00ba 258\/2021\/CGE-COR<\/span>, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (29.12).<\/p>\n As penas foram aplicadas em decis\u00e3o de processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o instaurado em 2016 (Portaria Conjunta n\u00ba 588\/2018\/CGE-COR\/Seduc) com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 12.846\/2013) e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993).<\/p>\n Na individualiza\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, foram imputadas \u00e0 Construtora Bom Jesus Ltda-ME multa administrativa de R$ 658.965,20 e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade pelo prazo de dois anos. J\u00e1 \u00e0 Construtora Alicerce Ltda-ME, a multa aplicada foi de R$ 8.802,81 e a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade a valer por um ano e quatro meses. Quanto \u00e0 empresa Francisco de Assis Lemos Tirije J\u00fanior EI, a multa foi de R$ 6.000,00 e a declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade tamb\u00e9m pelo prazo de um ano e quatro meses.<\/p>\n As tr\u00eas empresas foram sancionadas ainda com publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o condenat\u00f3ria em meios de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o, em suas pr\u00f3prias sedes ou em seus sites institucionais, caso possuam.<\/p>\n No processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, ficou comprovado que a Construtora Bom Jesus Ltda agiu em conluio com as empresas Construtora Alicerce Ltda ME e Francisco de Assis Lemos Tirije J\u00fanior EI, as duas de mesmo s\u00f3cio propriet\u00e1rio, a fim de obter \u00eaxito nos processos de contrata\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de obras e reformas no valor total de R$ 709.408,42 em cinco escolas estaduais: \u201cBoa Vista\u201d, em Mirassol D\u2019Oeste; \u201cVale do Guapor\u00e9\u201d e \u201cCEJA 06 de Agosto\u201d, ambas em Pontes e Lacerda; \u201cDesembargador Gabriel Pinto de Arruda\u201d, em C\u00e1ceres, e \u201cPedro Ferreira\u201d, em Guiratinga.<\/p>\n As empresas Construtora Alicerce Ltda ME e Francisco de Assis Lemos Tirije J\u00fanior EI apresentaram\u00a0or\u00e7amentos para favorecer a formaliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es diretas com a Construtora Bom Jesus Ltda, cujo representante legal nos processos\u00a0era o mesmo da Construtora Alicerce Ltda ME.<\/p>\n Ficou evidenciado tamb\u00e9m que a Construtora Bom Jesus Ltda foi beneficiada por contrata\u00e7\u00f5es diretas para a execu\u00e7\u00e3o de objetos cujos valores estavam fora dos limites legais previstos na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba\u00a011\/2014\/GS\/Seduc\u00a0e pelo recebimento antecipado ilegal de 40% dos valores de cada contrato, sem a presta\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os correspondentes. A construtora tamb\u00e9m apresentou planilha de medi\u00e7\u00f5es simuladas, constando servi\u00e7os n\u00e3o executados nas unidades escolares.<\/p>\n Em visitas \u00e0s cinco escolas nos meses de junho\/2015, julho\/2015 e setembro\/2015, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Seduc verificou, por exemplo, que a constru\u00e7\u00e3o da cozinha com refeit\u00f3rio na Escola Estadual Pedro Ferreira, em Guiratinga, sequer havia come\u00e7ado, apesar do recebimento adiantamento para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n Pelo recebimento antecipado de valores e por n\u00e3o ter executado todos os servi\u00e7os, foi determinado ainda \u00e0 Construtora Bom Jesus Ltda o ressarcimento do preju\u00edzo causado ao Poder Executivo Estadual. Os valores a serem pagos devem ser apurados em processo administrativo separado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Livre As penas foram imputadas em decis\u00e3o de processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o instaurado em 2016 A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aplicou \u00e0s empresas Construtora Bom Jesus Ltda-ME, Construtora Alicerce Ltda ME e Francisco de Assis Tirije J\u00fanior EI multas no total de R$ 673.768,01 e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar com a administra\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-24017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n