Agora RN<\/p>\n
Medida cautelar aponta irregularidades em edital para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os complementares ao sistema de limpeza urbana<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou a suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o iniciada pela Companhia de Servi\u00e7os Urbanos de Natal (Urbana) para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os complementares de limpeza p\u00fablica, com custo mensal projetado em R$ 2,8 milh\u00f5es e valor global no montante de R$ 170,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
A medida cautelar, deferida por meio do processo n\u00ba 3360\/2021, aponta eventuais irregularidades no Edital de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 03\/2021, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os complementares ao sistema de limpeza urbana. Entre esses servi\u00e7os, est\u00e3o listados varri\u00e7\u00e3o, capina\u00e7\u00e3o e ro\u00e7agem manual de vias e logradouros, al\u00e9m de limpeza manual de praias.<\/p>\n
o por unanimidade, o voto da relatora do processo, conselheira Ad\u00e9lia Sales, acolheu argumentos da Representa\u00e7\u00e3o oferecida pela Inspetoria de Controle Externo do TCE, entre os quais, que a Urbana apresenta condi\u00e7\u00f5es suficientes para, de forma direta e autossuficiente, prestar os servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o, capina\u00e7\u00e3o, ro\u00e7agem e limpeza de praia. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o alguma, conforme o TCE-RN, para a pretensa contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
V\u00cdCIOS INSAN\u00c1VEIS. A auditoria realizada pelo \u00f3rg\u00e3o de controle aponta tamb\u00e9m que h\u00e1 vulnerabilidades no efetivo controle dos servi\u00e7os e suas cl\u00e1usulas edital\u00edcias, configurando-se em v\u00edcios insan\u00e1veis; que o modelo adotado n\u00e3o estabelece elementos m\u00ednimos de gest\u00e3o de contrato baseado em n\u00edvel de servi\u00e7o, inexistindo defini\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is e responsabilidades, mecanismos de controle, indicadores de desempenho, m\u00e9tricas e cl\u00e1usulas de penalidades.<\/p>\n
Diz ainda que o projeto b\u00e1sico \u00e9 deficiente e carece de elementos e n\u00edveis de detalhamentos que o caracterizem, como memorial com defini\u00e7\u00e3o de roteiros, frequ\u00eancias e dimensionamentos.<\/p>\n
\u201cA presente contrata\u00e7\u00e3o pode se reverter em ato antiecon\u00f4mico e efetivo preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos da estatal, refletindo-se em potencial dano ao er\u00e1rio na monta integral de mais de R$ 170,7 milh\u00f5es\u201d, sugere o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o determina que o gestor respons\u00e1vel pela Urbana promova a imediata suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia n\u00ba 03\/2021 at\u00e9 a decis\u00e3o de m\u00e9rito do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de multa di\u00e1ria e pessoal no valor que fixo em R$ 5 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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